Este é o terceiro livro da Coleção ANPR de Direito e Democracia. Nos dois primeiros discutiu-se o modo pelo qual a separação funcional dos poderes cede lugar àquela teoria segundo a qual a separação dos poderes é a forma de institucionalização da democracia. Na separação funcional, simplesmente há uma repartição do poder que tais órgãos concedem a si mesmos, conforme uma lógica gerencial. Somente na democracia é que a legitimidade se organiza de modo que os poderes se submetam à orientação que decorre das urnas. Foi assim que no segundo livro, obedecendo à lógica de que é a democracia que converte o arbítrio estatal em poder, foi levantado o problema dos limites do controle de constitucionalidade, de modo que ficasse claro que tal controle é apenas uma medida apta a institucionalizar a coerência entre os atos estatais e a Constituição e não um instrumento com o qual se valida a submissão da Política a um governo dos juízes, despótico por definição.

Antonio Carlos Alpino Bigonha
Presidente da ANPR

A questão inicial que se apresenta quando a Associação Nacional dos Procuradores da República lança um projeto denominado “Direito e Democracia” é a pertinência da aproximação destes dois conceitos em um mesmo tema. Quando falamos de Direito e Democracia e não de Direito ou Democracia estamos precisamente explicitando a compatibilidade de dois conceitos que não são antagônicos. Isto significa restabelecer a importância do Parlamento e da democracia como formas legítimas de expressão da soberania popular e da sociedade civil. Ora, é precisamente quando a política ganha forma jurídica que temos instituído o estado de Direito como estado democrático. Por isso, julgamos relevante promover este debate entre a comunidade jurídica e a comunidade política, aproximando Ministério Público e Parlamento.

Na ocasião do “Seminário Direito e Democracia: a Separação dos Poderes” foi lançada a Coleção de livros ANPR de Direto e Democracia. A primeira obra é de autoria do professor Bruce Ackerman, da Universidade de Yale (EUA). Ackerman enviou uma carta dirigida aos coordenadores da Coleção o presidente da ANPR, Antonio Carlos Alpino Bigonha e o professor Luiz Moreira e ao procurador geral da República Antonio Fernando Barros e Silva de Souza parabenizando a todos pelo evento.

 

Carta em português.

 

Carta em inglês.

 Luiz Moreira

Mestre em Filosofia e Doutor em Direito pela UFMG

O Estado traduzir-se-á em sistema jurídico organizado em torno da idéia de sistema jurídico, com o qual o sistema jurídico assume a forma da soberania popular, pois nela encontrar-se-ão a autonomia, o poder de os cidadãos produzirem suas próprias leis, e a eqüidade, uma vez que todos serão igualmente livres.

 Associação fomenta o debate sobre a separação dos Poderes, a jurisdição constitucional, a compatibilização da Democracia com o Direito, entre outros assuntos.

Comprometida com o aprimoramento do Estado democrático de Direito, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publica a primeira obra de uma série de livros que provoca uma reflexão acerca das atribuições das instituições brasileiras e de como elas têm exercido suas funções em prol da sociedade. A Nova Separação dos Poderes, de autoria do professor Bruce Ackerman, da Universidade de Yale (EUA), estreia a Coleção ANPR de Direto e Democracia.

Os presidentes da ANPR, Antonio Carlos Bigonha,  e da Conamp, José Carlos Cozenso,  estiveram no Congresso Nacional, para convidar, pessoalmente, parlamentares para participarem do Projeto Direito e Democracia.

 

Presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP)	Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP)