A Coleção ANPR de Direito e Democracia tem o propósito de discutir as nuances atuais da relação entre o Direito e a Política, a nova separação dos poderes, a relação entre processo deliberativo e processo judicial, a legitimidade da jurisdição constitucional, o esvaziamento da democracia e do Legislativo, suscitando reflexões sobre a estrutura do Estado brasileiro, sobre a legitimidade da ordem jurídica e a sua atual relação com a democracia. Ao constatar que há um esvaziamento progressivo do significado e da importância do Legislativo, proporcionado por uma complementaridade funcional entre a efiçiência do Executivo e técnicidade da cúpula do Judiciário, e que cabe ao Ministério Público, como advogado da sociedade, intervir construtivamente neste debate, a Associação Nacional dos Procuradores da República e a Editora Lumen Juris trazem a público esta Coleção.

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 O propósito deste livro é discutir o controle de constitucionalidade e em que medida a intervenção do Judiciário na Política é legítima.

Nessa perspectiva, foram selecionados artigos de autores norte-americanos e europeus a fim de o controle de constitucionalidade executado no Brasil ser confrontado com a vanguarda do pensamento jurídico e político atuais.

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 Professor Bruce Ackerman

Neste Livro, enfoca-se a variedade de ideias políticos na avaliação das formas alternativas de separação dos Poderes. Sem orientação normativa específica, o debate sobre a separação dos Poderes degenera para uma engenharia consitucional simplória. O próposito deste livro é lançar luzes sobre os caminhos complexos dos quais os planos institucionais servem de expressões concretas de ideias últimos. Assim, são apreendidas aquelas distinções conceituais que parecem ser absolutamente necessárias para a avaliação reflexiva das instituições, de modo a serem elaborados três ideias de legitmida ao responder à pergunta: separação do Poder em nome de quê? 

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