Senador Aloizio Mercadante mostrou-se sensível aos argumentos apresentados pelos representantes dos membros do Ministério Público e da magistratura e disposto a ampliar o debate sobre a PEC 48/2009 em 2010.
16.12.2009

O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, foi recebido nesta terça-feira (15/12) pelo senador Aloizio Mercadante (PT/SP) para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/2009) que dispõe sobre o recesso de final de ano e das férias de magistrados e membros do Ministério Público. Também participaram do encontro os presidentes das Associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos; dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Luciano Athayde Chaves; do Ministério Público Militar (ANMPM), Marcelo Weitzel; do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Carlos Alberto Cantarutti; dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Consenzo; e a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela Landim.

Os representantes do Ministério Público (MP) e da magistratura defenderam a pertinência dos 60 dias de férias deferidos ao setor. O senador Aloizio Mercadante mostrou-se sensível aos argumentos apresentados e disposto ao debate da questão, em audiência pública, segundo parâmetros técnicos e objetivos, em março de 2010.

Deverão ser convocados para tratar da matéria, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, os presidentes do Supremo Tribunal Federal. Gilmar Mandes, e da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e o Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel. Caso seja necessário, Mercadante dispôs-se a convocar nova audiência para ouvir as entidades de classe da magistratura e do MP.

 

A PEC 48/2009 encontra-se sob a apreciação da Comissão, em que recebeu parecer favorável do relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e pedido de vista do senador Mercadante.