O presidente da ANPR conversou com Temer sobre a PEC 358 acerca da segunda etapa da reforma do judiciário.

A aprovação da atividade político-partidária de membros do Ministério Público foi um dos temas debatidos entre a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. O encontro aconteceu na tarde da terça-feira (10/2) durante agenda do Fórum nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, conversou com Temer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 358) relativa à segunda etapa da reforma do judiciário.

Na reunião, Bigonha abordou dois dispositivos da PEC, o primeiro diz respeito à elegibilidade dos membros do MP que ingressam na carreira até a Emenda Constitucional nº45 de 2004. O segundo dispositivo trata da questão do foro privilegiado para o processamento das ações de improbidade, inclusive de ex-autoridades públicas.

Temer demonstrou sensibilidade aos anseios dos membros do Ministério Público. O projeto está previsto para discussão na pauta desta quarta-feira.

Assinou o destaque para a votação das duas matérias, o deputado Dagoberto Nogueira Filho (MS) líder do PDT, com o apoio do Deputado Vieira da Cunha. O relator, Paes Landim (PTB/PI), após debater o assunto com a ANPR e a CONAMP, considerou conveniente aprovar o destaque para votação da matéria que trata do foro privilegiado em outra oportunidade