30/6/2010
“Não é justo que sejam pioradas as condições de trabalho de quem honra suas atribuições e cumpre exemplarmente com seus deveres constitucionais”, defendeu o presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, em audiência que discutiu os 60 dias de férias dos membros do Ministério Público (MP). Bigonha salientou que o MP é uma das Instituições de maior credibilidade no país e que seu desempenho está melhor a cada ano.

A audiência, ocorrida na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado Federal, ontem (29), debateu a proposta de emenda à Constituição (PEC) 48/2009. A sessão foi presidida pelo deputado federal Valter Pereira, autor da proposta.

 

Na ocasião, o presidente da ANPR entregou nota técnica na qual defende a manutenção dos atuais 60 dias de férias. No texto, a ANPR posiciona-se pela aprovação da proposta, em sua redação original. Sendo assim, seria instituído o recesso forense, como férias coletivas compulsórias, no período de 2 a 31 de janeiro de cada ano. A nota elaborada pela ANPR fez um levantamento apurado do assunto em diversos países, por meio do direito comparado. Bigonha foi parabenizado por todos os presentes pela defesa apresentada. O presidente da ANPR disse que os magistrados desde o império têm o benfício e que ele foi incorporado nos sucessivos regimes jurídicos. E até a Assembleia Nacional Consituinte reconheceu que o MP fazia jus ao mesmo benefício.

Além da ANPR, compuseram a mesa representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ivo Hohn Junior, da Associação dos Defensores Públicos (Anadep) André Luis Machado de Castro, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Airton Mozart Valadares.

O presidente da Conamp defendeu que as férias são necessárias às carreiras de estado que não possuem tempo de trabalho diário, mensal ou anual. “Os 60 dias de férias vem apenas consagrar tradição e reconhecimento MP e magistratura fazem”, afirmou.

Após a explanação de todos,  o senador Valter Pereira, que além de autor da PEC coordenava o debate, classificou de equívoco as interpretações que teriam sido dadas inicialmente à PEC, apontado como um meio de estabelecimento de "privilégio para a magistratura". Segundo ele, a proposta foi ainda motivada pelo propósito de oferecer aos advogados, formada por maioria de profissionais autônomos, a possibilidade de contar com um período anual de férias.

Participou ainda da audiência o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA).