Deputados desistem de votar neste ano proposta que efetiva notários não concursados

Temer não quer arcar com o ônus de aprovar o chamado "trem da alegria'; CNJ diz que cerca de 5.000 seriam efetivados com a proposta

MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em reunião ontem, a maioria das lideranças partidárias e o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), descartaram a possibilidade de votação neste ano da PEC (proposta de emenda à Constituição) que efetiva titulares de cartórios não concursados.

O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), foi o único a defender a inclusão da proposta na pauta, mas a avaliação de Temer é que ela possui entraves jurídicos, podendo, assim, ser derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) caso seja promulgada pelo Congresso.

"Não acho útil a Câmara votar uma matéria que depois venha a ser não só questionada, mas eventualmente derrubada pelo STF. É por isso que precisamos ter muita cautela nessa matéria", afirmou Temer.

Em junho passado, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) havia emitido uma resolução que declarou vagos todos os postos de tabeliães e oficiais registradores ocupados por não concursados. O texto legal determinou ainda que todos os tribunais estaduais enviassem ao CNJ relatórios sobre a situação de seus cartórios.

Por causa da pressão do CNJ pela vacância dos postos, o debate em torno da proposta se intensificou nas últimas semanas. A intenção da PEC, proposta pelo deputado João Campos (PSDB-GO), era beneficiar quem ocupava a função sem concurso entre 1988 (promulgação da Constituição) e novembro de 1994, quando foi sancionada uma lei que regulamentava o artigo constitucional que tratava dos cartórios.

A proposta atende também quem foi substituto neste período e se tornou titular depois, estando no cargo há pelo menos cinco anos.

O acordo feito ontem é que a proposta só retornará à pauta caso seja apresentada uma alternativa constitucional ao texto atual. O próprio Temer, no entanto, acha isso quase impossível de acontecer.

Além do desgaste jurídico, o presidente da Câmara não quer arcar com o ônus de, em período pré-eleitoral, aprovar o que vem sendo chamado de "trem da alegria". Dados do CNJ apontam que cerca de 5.000 pessoas não concursadas seriam beneficiadas caso a emenda fosse aprovada.

Representantes da Andecc (Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios) presentes no Congresso ontem, comemoraram a decisão de Temer. Alice Emiliano Brito, por exemplo, foi aprovada em concurso para um cartório no Maranhão em maio deste ano, mas até agora não foi chamada.

Segundo ela, "ninguém dá satisfação, pois quem está no cartório hoje não tem concurso, mas é influente na cidade".
Outro fator que contribuiu para a retirada de pauta foi a pressão de diversas entidades, como CNJ e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O presidente do STF, Gilmar Mendes, chegou a classificar a emenda como uma "gambiarra".

Do lado dos favoráveis à proposta, o principal argumento era o de que vários cartórios teriam que ser fechados, pois os concursados não assumiriam estabelecimentos no interior do país, com renda mensal pequena. Eles afirmam que ainda vão lutar pela votação.