MPF ajuíza representações contra todos os deputados estaduais de Sergipe

Procuradores da República investigam desvio de R$ 36 milhões de reais em ano eleitoral e ajuízam representações contra 24 deputados estaduais O desvio de verbas públicas que deveriam ser destinadas a entidades e instituições filantrópicas foi alvo de uma ação dos procuradores da República Eunice Dantas e José Rômulo Silva Almeida em Sergipe. Vencedor na categoria Eleitoral do IV Prêmio República, o “Caso de Subvenções da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe” revelou o crime cometido por deputados estaduais, que se apropriaram indevidamente de dinheiro público em ano eleitoral. Segundo Eunice Dantas, foram ajuizadas representações eleitorais contra os 24 deputados estaduais da legislatura passada (2011-2014) pela prática da conduta vedada prevista no artigo 73 da Lei das Eleições: distribuição de dinheiro público – R$ 1,5 milhão por parlamentar – em ano eleitoral. Apesar de a verba ser destinada a instituições filantrópicas, alguns parlamentares decidiram dar outro destino a ela: ou ficava com os próprios deputados ou era desviada em favor de terceiros associados a eles. A Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe instaurou procedimento apuratório e, após um ano e meio de investigações, todas as representações eleitorais foram julgadas procedentes, total ou parcialmente, pelo Tribunal Regional Eleitoral. Os procuradores da República conseguiram a quebra de sigilo bancário de mais de 100 pessoas físicas e jurídicas, fizeram quase uma centena de diligências e oitivas extrajudiciais em associações, bem como busca e apreensão na sede da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. Todas as medidas foram executadas sem qualquer participação policial. Também foram ouvidas cerca de 150 testemunhas em juízo e reunidas mais de 3 mil páginas de alegações finais (somadas as... ler mais

O Prêmio República já se tornou uma tradição para Membros do MPF e, nesta edição, queremos estreitar ainda mais os laços com aqueles que nos auxiliam diariamente no instituto da transparência e na luta pelos direitos humanos.

José Robalinho Cavalcanti

Presidente da ANPR

O prêmio coroa a prática do bem fazer do MPF e a ação do dia a dia dos membros da instituição.

Rodrigo Janot

Procurador-geral da República

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