Ações Vencedoras | VI Prêmio República

Ações Vencedoras

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Os 14 vencedores do III Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal foram revelados nesta terça-feira, 5, em cerimônia promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília (DF). O evento reuniu autoridades, procuradores da República, jornalistas e instituições de responsabilidade social.

presidente-premioEsta é a primeira vez que a entidade inclui a categoria Jornalismo na premiação. “Os jornalistas são fundamentais no que diz respeito à conscientização e à divulgação de questões de interesse público que envolvem o MPF. Esse reconhecimento é necessário para selarmos essa atuação conjunta que, ao longo dos anos, vem apresentando o trabalho dos procuradores da República para a sociedade”, justificou o presidente da ANPR, Alexandre Camanho.

janot-premioRodrigo Janot, procurador-geral da República e integrante da Comissão Julgadora, ressaltou que o evento coroa a prática do bem fazer do Ministério Público Federal e a ação do dia a dia dos membros da instituição. “Quanto mais difícil é a tarefa, mais somos chamados para ser MPF. O que nos faz forte não é falar, é agir de forma reta e simples”, acrescentou.

Entre todos os trabalhos inscritos, foram escolhidos como finalistas ações inovadoras, trabalhos históricos e documentos que garantem os direitos da sociedade e a cidadania.
Para Camanho, o Prêmio República cumpriu sua missão, integrando autores de grandes ações, de excelentes reportagens e de ações sociais exemplares.

Conheça os vencedores de cada categoria do III Prêmio República:

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Constitucional e Infraconstitucional
“Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (FINDAC)”
Autores: Elizabeth Mitiko Kobayashi
Jefferson Aparecido Dias
Pedro Antonio de Oliveira Machado
Steven Shuniti Zwicker

Descrição:
O Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação foi criado para sistematizar o debate contínuo entre os atores sociais e estatais sobre temas relacionados às áreas da comunicação e do direito. Ele propõe ações judiciais cabíveis para tutelar o interesse público.

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Criminal
“Grupo de Trabalho Escravidão Contemporânea”
Autores: Maria Clara Barros Noleto
Ana Carolina Araújo Alves Roman
Fernando Túlio da Silva
Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara
Melina Alves Tostes
Natália Lourenço Soares
Onésio Soares Amaral
Rosane Cima Campiotto
Sabrina Menegário
Victor Manoel Mariz

Descrição: O Grupo de Trabalho “Escravidão Contemporânea” foi criado com o intuito de aperfeiçoar a persecução penal. O projeto também busca maior eficiência dos órgãos responsáveis, bem como melhorar o relacionamento com a sociedade.

Menção Honrosa – Criminal
“Denúncia ajuizada contra Eike Batista e Diretores da OGX Petróleo e Gás Participações S.A”
Autora: Karen Louise Jeanette Khan

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Consumidor e Ordem Econômica
“Ações Civis Públicas propostas pelo MPF/PE, respectivamente, contra a Agência Nacional de Telecomunicações, a TIM Celular S/A e a OI”
Autores: Carolina de Gusmão Furtado
Edson Virgínio Cavalcante Júnior

Descrição: Após a constatação do descumprimento das resoluções da Anatel, foram ajuizadas ações civis públicas visando a garantir que companhias telefônicas oferecessem, em lojas físicas, serviços de rescisão contratual, de parcelamento de dívida e de reclamação, antes só realizados precariamente por call center.

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Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
“Ação Civil Pública em face dos empreendimentos hidrelétricos do Rio Madeira (UHE Santo Antônio e Jirau) por agravamento dos efeitos da cheia histórica”
Autor: Raphael Luis Pereira Belivaqua

Descrição: Tendo em vista a cheia do Rio Madeira de 2014, que ultrapassou em mais de 2 metros o marco histórico anterior e deixou dezenas de milhares famílias desabrigadas no estado de Rondônia, bem como isolou o estado do Acre, a ação investigou a responsabilidade objetiva dos empreendimentos hidrelétricos no agravamento dos problemas.

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Combate à Corrupção
“Controle preventivo e social de licitações e obras públicas”
Autor: Renan Paes Felix

Descrição: O controle preventivo e social de licitações e obras públicas é um trabalho que deve ser replicado em todo o país, pois promove a transparência e a fiscalização. Ele foca na ação preventiva, chamando vários órgãos às suas responsabilidades.

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Menção Honrosa – Combate à Corrupção
“Caminho Legal dos Recursos Federais Transferidos a Municípios e Estados”
Autor: José Milton Nogueira Júnior

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Comunidades Tradicionais e Minorias
“Atuação do MPF pela regularização fundiária de seis unidades de conservação no Amazonas em favor de comunidades tradicionais extrativistas”
Autores: Julio José Araujo Junior
Felipe Augusto de Carvalho Pinto
Leonardo Andrade Macedo

Descrição: O MPF garantiu a concessão de direito real de uso coletivo em 6 reservas extrativistas no Amazonas. Além de proteger o meio ambiente, a ação aproximou movimentos sociais e órgãos federais e estaduais, beneficiando cerca de duas mil famílias.

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Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional
“Medidas extrajudiciais adotadas no Inquérito Civil (IC) 1.26.000.002034/2011-38 para efetivação de direitos humanos das pessoas privadas de liberdade no Complexo Prisional do Curado, em Recife/PE”
Autora: Carolina de Gusmão Furtado

Descrição: Por meio de medidas extrajudiciais, de requisições e de recomendações, o MPF conseguiu avançar na promoção dos direitos de pessoas privadas de liberdade no Complexo Prisional do Curado. Um dos destaques é a criação do fórum permanente de acompanhamento de medidas provisórias impostas pela corte interamericana de direitos humanos.

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Direitos do Cidadão
“MPF em defesa do direito humano à moradia e à vida digna no campo: obrigação da União em utilizar créditos fiscais para resolver drama social”
Autor: Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida

Descrição:
Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF a partir de relato noticiando que mais de mil pessoas, entre crianças, mulheres, gestantes e idosos estavam prestes a ser despejadas de imóvel rural que ocupavam há 16 anos. O MPF apurou que a Fazenda Nacional detinha R$ 14 milhões em créditos fiscais sobre o proprietário do imóvel e propôs medida judicial para a união adjudicar a área em favor dos trabalhadores rurais.

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Menção Honrosa – Direitos do Cidadão
“Instalação de leitos de unidades de terapia intensiva a partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o Poder Público”
Autor: Ricardo Magalhães de Mendonça

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Eleitoral
“GENAFE – Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral”
Autores: André de Carvalho Ramos
Ageu Florêncio da Cunha
Ana Paula Mantovani
André Stefani Bertuol
Fábio Bento Alves
João Bosco Araújo Fontes Júnior
Lívia Nascimento Tinôco
Maurício da Rocha Ribeiro
Rodrigo Antonio Tenório Correia da Silva

Descrição: O GENAFE busca aprimorar a função eleitoral do Ministério Público Federal, por meio de iniciativas conjunturais e estruturais voltadas ao suporte, coordenação e uniformização de atuação dos membros do MP na área.

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Responsabilidade Social
Instituto de Fiscalização e Controle – IFC

Descrição: O projeto de auditoria cívica na saúde feito pelo IFC tem o objetivo de capacitar grupos de cidadãos voluntários para compreender o funcionamento das unidades de saúde pública e fiscalizá-lo. Com base em formulários pré-definidos, o auditor cívico acompanha toda a estrutura funcional da unidade de saúde do seu bairro e a propõe melhorias ao poder público.

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Menção Honrosa – Responsabilidade Social
Associação Civil Rodas da Paz

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Jornalismo – Impresso
“Um mineroduto que passou em minha vida” – Jornal o Tempo
Autoras: Ana Paula Pedrosa
Queila Ariadne
Mariela Guimarães

Descrição: Durante dois meses, a equipe de reportagens se debruçou sobre os efeitos da construção do maior mineroduto do mundo, o Minas-Rio, que corta 32 municípios em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Foram duas semanas de viagens às comunidades atingidas, além de entrevistas com autoridades, empresas, análise de documentos que ajudaram a mostrar os efeitos sociais, econômicos e ambientais da obra.

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Jornalismo – Rádio
“Os Filhos da Ditadura- 50 Anos para não esquecer” – BandNews
Autores: Lucas Scherer
Natália Godoy
Rodrigo Nunes
Rodrigo Orengo
Weverton Borges

Descrição: A produção das sete reportagens durou mais de quatro meses entre levantamento de personagens, entrevistas, coleta de áudios históricos, edição e sonorização. O trabalho tem o objetivo de marcar os 50 anos do golpe militar com o olhar de jovens que tiveram as vidas drasticamente afetadas pelos longos anos de regime.

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Jornalismo – TV
“O Doce Veneno dos Campos do Senhor” – Conexão Repórter (SBT)
Autores: Roberto Cabrini
José Brito
Daniel Vicente
Nelson de Russi
Bruno Chiarioni

Descrição: O documentário mostra uma investigação sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos: trabalhadores rurais totalmente desprotegidos, e a água contaminada que pode atingir populações inteiras. No sertão nordestino, a reportagem mostra uma região onde a incidência de câncer chega a ser 30% maior que a média. Com câmeras escondidas, produtores mostram como a venda dessas substâncias ainda pede mais controle.

Menção Honrosa Jornalismo – TV

“Matança do Boto Rosa pode extinguir espécie na Amazônia” – Fantástico (GLOBO)
Autores: Tiago Ornaghi
Sônia Bridi
Paulo Zero
Cláudio Guterres
Nara Alves Carolina Sawaia,
Rafael Martinez

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Jornalismo – WEB
“Os sigilosos empréstimos do BNDES” – Congresso em Foco
Autor: Eduardo Militão

Descrição: Série de reportagens do site Congresso em Foco mostra detalhes dos até então sigilosos negócios ao redor do Porto de Mariel, em Cuba, construído com empréstimo de US$ 692 milhões dos cofres do BNDES e o mistério sobre os repasses e subvenções descobertos pelo site em cobertura jornalística que se estendeu por mais de dois meses.

Escolha dos finalistas – A Comissão Julgadora selecionou os finalistas nas 11 categorias e, entre eles, o primeiro colocado, no dia 28 de abril. O colegiado elogiou a qualidade dos trabalhos e o debate foi acalorado para definir os ganhadores de algumas categorias.

Compõem a Comissão o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello; o ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin; o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano; o diretor de Comunicação da ANPR, Alan Mansur; a subprocuradora-geral da República Denise Vinci Tulio, membro titular da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF; a fundadora da organização Escola de Gente, Cláudia Werneck; e o vice-presidente Regional Centro-Oeste da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Wanderlei Pozzembom.

Saiba mais – O Prêmio foi criado em 2013 com o intuito de valorizar iniciativas de membros do MPF. Em 2014, passou a reconhecer ações da sociedade civil. Já foram premiados 14 trabalhos de procuradores da República e um na categoria Responsabilidade Social.

Mais informações sobre os trabalhos em: www.anpr.org.br/premiorepublica