Ações vencedoras | V Prêmio República

Ações vencedoras

Em sua segunda edição, a premiação trouxe entre seus finalistas, ações inovadoras e trabalhos históricos e documentos que garantem os direitos da sociedade e a cidadania. Além dos troféus para os ganhadores, a ANPR também entregou certificado para os finalistas e homenageou cinco colegas que mereceram reconhecimento pela excelência do trabalho realizado e pela dedicação ao Ministério Público Federal e à sociedade. Confira as iniciativas ganhadoras e os agraciados com menção honrosa.

IMG_7176CONSTITUCIONAL E PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS

Paulo Sérgio Ferreira Filho– Procurador da República no Município de Imperatriz, no Maranhão

Trabalho: Mudança no nome do Município de Governador Edison Lobão

Descrição: Trata-se de ação civil pública ajuizada com o intuito de se fazer cessar ilegalidade da nomeação de município do interior do Maranhão batizado com o nome do atual Ministro de Minas e Energias, Edison Lobão, utilizando-se, como base, a obrigação da União em não repassar verbas voluntárias a entes que possuam bens com nome de pessoas vivas (art. 4º da Lei nº 6.454/77 ).

IMG_7222CONSUMIDOR E ORDEM ECONÔMICA

Pedro Antônio de Oliveira Machado– Procurador da República no Município de Bauru, em São Paulo

Trabalho:Ação Civil Pública nº 0007412-49.2012.403.6108

Descrição:Ação Civil Pública (autos nº 0007412-49.2012.4.03.6108 – 2ª Vara Federal de Bauru/SP) proposta contra a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para tutelar os direitos dos consumidores no que tange ao devido ressarcimento de danos em equipamentos elétricos, sofridos em razão de falhas/oscilações no fornecimento de energia elétrica.

 

IMG_7192MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL

Leonardo Andrade Macedo – Procurador da República no Município de Uberlândia, em Minas Gerais

Trabalho: Termo de Compromisso entre MPF e INCRA para regularização socioambiental dos assentamentos de reforma agrária na Amazônia Legal

Descrição: Após ajuizamento de Ações Civis Públicas, de forma coordenada, em 7 Estados (AC, AM, PA, RO, RR, MT, MA), apontando que 1/3 do desmatamento ilegal no bioma amazônico localizava-se em assentamentos do INCRA, foi celebrado, em agosto de 2013, Termo de Compromisso, visando a regularização ambiental dos assentamentos da Amazônia Legal e a redução do desmatamento nessas áreas em 80% até 2020.

 

IMG_7201PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Athayde Ribeiro Costa – Procurador da República do Espírito Santo

Trabalho: Grupo de Trabalho Copa do Mundo FIFA 2014 da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão

Descrição: O GT Copa 2014 de agosto/2009 tem por objetivo atribuir tratamento prioritário, preventivo e uniforme nas fiscalizações da “Copa do Mundo”. São realizadas reuniões com os envolvidos na organização do evento (Mesporte, etc.) para fomentar o diálogo, expor problemas e buscar soluções. Já foram expedidas recomendações, instaurados ICP’s, ajuizadas ACP’s e 3 ADI’s pelo PGR. A atuação do GT, conjunta com o TCU e CGU, gerou economia de aproximadamente R$ 600 milhões.

 

IMG_7232ÍNDIOS, COMUNIDADES TRADICIONAIS e MINORIAS

Leandro Mitidieri Figueiredo – Procurador da República no Município de São Mateus, no Espírito Santo

Trabalho: Ações Coordenadas Nacionais ( DIA D DA SAÚDE INDÍGENA no Dia Mundial dos Direitos Humanos, MPF EM DEFESA DAS TERRAS INDÍGENAS no Dia do Índio e MPF EM DEFESA DAS TERRAS QUILOMBOLAS no Dia da Consciência Negra)

Descrição: As ações conseguiram despertar os colegas para temas sensíveis, conseguindo uma atuação concertada, concatenada e eficiente. Os estudos preparatórios sobre os recursos orçamentários e a situação nacional, partindo da 6ª Câmara e de seus GTs, possibilitaram um enfrentamento das questões no país como um todo, facilitando e tornando o trabalho do colega na ponta mais eficaz. Foram obtidos os seguintes resultados:

– DIA D DA SAÚDE INDÍGENA:

69 medidas judiciais e extrajudiciais, com 12 liminares deferidas, aproximadamente

– MPF EM DEFESA DAS TERRAS INDÍGENAS:

29 medidas judicias e extrajudiciais, com 6 decisões favoráveis até então

– MPF EM DEFESA DAS TERRAS QUILOMBOLAS:

6 ações espalhadas por 6 estados, com no mínimo um liminar deferida até o momento

IMG_7247DIREITOS DO CIDADÃO

Eduardo El Hage – da Procuradoria da República no Município de Volta Redonda, no Rio de Janeiro

Trabalho: Ministério Público pela Educação (MPEDUC)

Descrição: O Ministério Público pela Educação é um projeto desenvolvido para ser executado em conjunto entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados, tendo como característica marcante a intenção de estabelecer o Direito à Educação Básica de qualidade como tema prioritário na atuação dos Procuradores da República e Promotores de Justiça. Por meio de um site desenvolvido exclusivamente para esse fim, dados das escolas públicas são colhidos e, de posse desse diagnóstico, providências extrajudiciais são tomadas com o intuito de, em parceria com o gestor publico, implementar melhorias nas políticas públicas na área da educação.

IMG_7258RESPONSABILIDADE SOCIAL

Associação Brasileira dos Produtores de Algodão – Abrapa

Trabalho: Programa Algodão Brasileiro Responsável.

Descrição do Trabalho: O programa Algodão Brasileiro Responsável é uma iniciativa da Abrapa e de suas estaduais para unificar o protocolo de certificação de sustentabilidade na produção de algodão no Brasil. O produtor que adere ao ABR, seguindo seu protocolo, consegue atuar em três pilares da sustentabilidade: social. Ambiental e econômico.

MENÇÕES HONROSAS

GETÚLIO RIVERA VELASCO CANTANHEDE – Com ação de resistência no período da ditadura militar.

DANIEL DE RESENDE SALGADO – Com o projeto Cidadão Mirim, levando o Ministério Público às escolas de Goiás.

MIRIAN DO ROZÁRIO MOREIRA LIMA – Com o TAC Cruzado, uma ação inovadora que promoveu a proteção do patrimônio e a compensação ambiental.

MARLON ALBERTO WEICHERT – Com o merecedor de reconhecimento Brasil Nunca mais Digital

JULIO JOSÉ ARAUJO JUNIOR – Com o admirável trabalho MPF nas Comunidades