Finalistas | VI Prêmio República

Finalistas

Com 30 inscrições em sete categorias, após três horas de julgamento, a Comissão Julgadora escolheu os finalistas para a 2ª edição da premiação que reconhece e estimula a atuação dos membros do Ministério Público Federal de todo o Brasil.

A seleção foi feita pela Comissão Julgadora no dia 21 de maio de 2014.

Confira a lista completa dos 17 trabalhos escolhidos:

1) Constitucional e Princípios Institucionais:

Daisy Asper Y Valdes – Procuradora da República aposentada

Trabalho: Transparência, Impunidade e Sistemas de Integridade

Descrição: O estudo sustenta que análises de sistemas nacionais de integridade são cruciais para o entendimento de como as pessoas reagem a práticas corruptas. Embora a natureza da corrupção e a atitude das pessoas situem-se entre os que as consideram fatos da vida ou como modos de vida, de conduta individual criminosa a ações irremediavelmente inseridas nas instituições, examina-se o impacto que a corrupção provoca no progresso da sociedade.

Paulo Sérgio Ferreira Filho – Procurador da República no Município de Imperatriz, no Maranhão

Trabalho: Mudança no nome do Município de Governador Edison Lobão

Descrição: Trata-se de ação civil pública ajuizada com o intuito de se fazer cessar ilegalidade da nomeação de município do interior do Maranhão batizado com o nome do atual Ministro de Minas e Energias, Edison Lobão, utilizando-se, como base, a obrigação da União em não repassar verbas voluntárias a entes que possuam bens com nome de pessoas vivas (art. 4º da Lei nº 6.454/77 ).

2) Consumidor e Ordem Econômica:

Alexandre Schneider – Procurador da República em Bento Gonçalves

Trabalho: Ação Civil Pública Venda Casada

Descrição: A ação civil pública buscou combater prática abusiva, prevista no art. 39, incisos I e IV, CDC, cometida pela Caixa Econômica Federal, traduzida na imposição de aquisição de produtos e serviços oferecidos pela Caixa Econômica Federal, como condicionantes à liberação de financiamentos habitacionais, dos quais os mutuários já se encontravam em processo de iminente contratação.

Pedro Antônio de Oliveira Machado – Procurador da República no Município de Bauru, em São Paulo

Trabalho: Ação Civil Pública nº 0007412-49.2012.403.6108

Descrição: Ação Civil Pública (autos nº 0007412-49.2012.4.03.6108 – 2ª Vara Federal de Bauru/SP) proposta contra a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para tutelar os direitos dos consumidores no que tange ao devido ressarcimento de danos em equipamentos elétricos, sofridos em razão de falhas/oscilações no fornecimento de energia elétrica.

Osmar Veronese – Procurador da República no Município de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul

Trabalho: Ferrovias no Noroeste do RS: um caminho dormente

Descrição: Acordo Judicial, feito em outubro do ano passado, visando a retomada do transporte ferroviário na região noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, além de reforma e consequente preservação do patrimônio público representado pelos bens da antiga RFFSA, realizado nos autos de uma ação de execução de Termo de Ajuste de Conduta, ajuizada em 2008 para cumprimento de obrigações assumidas pela concessionária 2003.

3) Meio Ambiente e Patrimônio Cultural:

Anselmo Henrique Cordeiro Lopes – Procurador da República no Distrito Federal

Trabalho: Ações contra o Registro de Agrotóxicos Nocivos

Descrição: Impugnação de registros de 10 ingredientes ativos (IA) de agrotóxicos identificados por estudos científicos como nocivos, por gerarem efeitos teratogênicos, carcinogênicos e/ou mutagênicos. Foram impugnados em juízo: carbendazim, 2,4-D, glifosato, parationa metílica, lactofem, forato, carbofurano, abamactina, tiram e paraquate; muitos deles estão proibidos na União Europeia e/ou EUA. Promoveu-se também audiência pública sobre o 2,4-D e as OGMs tolerante ao 2,4-D.

Leonardo Andrade Macedo – Procurador da República no Município de Uberlândia, em Minas Gerais

Trabalho: Termo de Compromisso entre MPF e INCRA para regularização socioambiental dos assentamentos de reforma agrária na Amazônia Legal

Descrição: Após ajuizamento de Ações Civis Públicas, de forma coordenada, em 7 Estados (AC, AM, PA, RO, RR, MT, MA), apontando que 1/3 do desmatamento ilegal no bioma amazônico localizava-se em assentamentos do INCRA, foi celebrado, em agosto de 2013, Termo de Compromisso, visando a regularização ambiental dos assentamentos da Amazônia Legal e a redução do desmatamento nessas áreas em 80% até 2020.

Mirian do Rozário Moreira Lima – Procuradora da República em Minas Gerais

Trabalho: Termos de Ajustamento de Conduta e as medidas compensatórias, alternativas, como instrumento de efetivação da tutela ambiental em casos ausência de recursos financeiros.

Descrição: Objetivando a efetividade do processo coletivo, tem-se nos Termos de Ajustamento de Conduta – instrumento hábil à efetividade da tutela de direitos difusos – a solução para os danos causados ao meio ambiente natural e ao patrimônio histórico, inclusive com fixação, ao autor do dano, de medidas compensatórias, alternativas, para casos aparentemente sem solução, seja por insolvência do devedor, seja por ausência de recursos financeiros.

4) Patrimônio Público e Social:

Athayde Ribeiro Costa – Procurador da República do Espírito Santo

Trabalho: Grupo de Trabalho Copa do Mundo FIFA 2014 da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão

Descrição: O GT Copa 2014 de agosto/2009 tem por objetivo atribuir tratamento prioritário, preventivo e uniforme nas fiscalizações da “Copa do Mundo”. São realizadas reuniões com os envolvidos na organização do evento (Mesporte, etc.) para fomentar o diálogo, expor problemas e buscar soluções. Já foram expedidas recomendações, instaurados ICP’s, ajuizadas ACP’s e 3 ADI’s pelo PGR. A atuação do GT, conjunta com o TCU e CGU, gerou economia de aproximadamente R$ 600 milhões.

Rafael Ribeiro Rayol – Procurador da República no Município de Juazeiro do Norte, no Ceará.

Trabalho: Transporte Escolar Legal

Descrição: Celebração de Termos de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte, com participação do Ministério Público Estadual do Ceará e Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas Estadual do Ceará, com todos os 45 municípios sob atribuição da Procuradoria Regional Municipal por meio dos quais foram corrigidas irregularidades recorrentes nos contratos de transporte escolar: subcontratação irregular do serviço a particulares por preços irrisórios, que executavam o serviço por meio de “paus de arara”, que geravam riscos ao alunos e prejuízo ao erário.

5) Índios, Comunidades Tradicionais e Minorias:

João Raphael Lima – Procurador da República no Município de Patos, na Paraíba

Trabalho: Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o Ministério Público Federal, a Companhia Elétrica do Tocantis e o povo indígena apinajé – acesso à energia elétrica.

Descrição: Trata-se de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que possibilitou o acesso à energia elétrica por parte de inúmeras famílias apinajés, as quais se sentiam esquecidas e não compreendiam como linhas de transmissão cortavam o seu território, mas elas não dispunham do serviço de energia elétrica. O TAC foi assinado dentro da terra indígena, tanto pelos representantes da Companhia de Energia Elétrica de Tocantins (CELTINS) como pelos parris (caciques), que se comprometeram a zelar pelas instalações.

Julio José Araujo Junior – Procurador da República no Estado do Amazonas

Trabalho: MPF na Comunidade

Descrição: O “MPF na Comunidade” é realizado por meio do deslocamento físico de uma equipe da Procuradoria da República no Amazonas, por uma semana, para a realização de debates, reuniões, diligências, atendimento ao cidadão e capacitações nos Municípios. É um momento em que a instituição mostra a sua cara em lugares em que a ausência do Poder Público é a regra, apontando caminhos para a melhoria na qualidade de vida das pessoas e indicando as possíveis soluções de seus problemas.

Leandro Mitidieri Figueiredo – Procurador da República no Município de São Mateus, no Espírito Santo

Trabalho: Ações Coordenadas Nacionais ( DIA D DA SAÚDE INDÍGENA no Dia Mundial dos Direitos Humanos, MPF EM DEFESA DAS TERRAS INDÍGENAS no Dia do Índio e MPF EM DEFESA DAS TERRAS QUILOMBOLAS no Dia da Consciência Negra)

Descrição: As ações conseguiram despertar os colegas para temas sensíveis, conseguindo uma atuação concertada, concatenada e eficiente. Os estudos preparatórios sobre os recursos orçamentários e a situação nacional, partindo da 6ª Câmara e de seus GTs, possibilitaram um enfrentamento das questões no país como um todo, facilitando e tornando o trabalho do colega na ponta mais eficaz. Foram obtidos os seguintes resultados:

– DIA D DA SAÚDE INDÍGENA:

69 medidas judiciais e extrajudiciais, com 12 liminares deferidas, aproximadamente

– MPF EM DEFESA DAS TERRAS INDÍGENAS:

29 medidas judicias e extrajudiciais, com 6 decisões favoráveis até então

– MPF EM DEFESA DAS TERRAS QUILOMBOLAS:

6 ações espalhadas por 6 estados, com no mínimo um liminar deferida até o momento

Reginaldo Pereira da Trindade – Procurador da República em Rondônia

Trabalho: Grupo Clamor: MPF e sociedade na defesa do povo indígena Cinta Larga

Descrição: O Povo Cinta Larga há muito sofre com exploração de diamantes em suas terras. Considerando o forte ingrediente político da questão e o pouco resultado alcançado através dos instrumentos regulares de atuação (ações judiciais, recomendações etc.), o MPF engendrou uma parceria com a sociedade, intitulada GRUPO CLAMOR – Cinta Larga: Amigos em Movimento pelo Resgate, através da qual tenciona romper com a história de omissão e indignidade contra o povo indígena.

6) Direitos do Cidadão:

Eduardo El Hage – da Procuradoria da República no Município de Volta Redonda, no Rio de Janeiro

Trabalho: Ministério Público pela Educação (MPEDUC)

Descrição: O Ministério Público pela Educação é um projeto desenvolvido para ser executado em conjunto entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados, tendo como característica marcante a intenção de estabelecer o Direito à Educação Básica de qualidade como tema prioritário na atuação dos Procuradores da República e Promotores de Justiça. Por meio de um site desenvolvido exclusivamente para esse fim, dados das escolas públicas são colhidos e, de posse desse diagnóstico, providências extrajudiciais são tomadas com o intuito de, em parceria com o gestor publico, implementar melhorias nas políticas públicas na área da educação.

Luciana Fernandes Portal Lima Gadelha – Procuradora da República no Município de Resende, no Rio de Janeiro

Trabalho: Recomendação para as operadoras de telefonia celular difundirem, de forma gratuita, os alertas e informações de emergência emitidos pela Defesa Civil Estadual e Municipal, para a prevenção de desastres naturais no estado do Rio de Janeiro.

Descrição: No âmbito do Grupo de Trabalho Desastres Naturais e Moradia, criado no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro para a prevenção de desastres naturais, verificou-se a necessidade de se garantir a comunicação célere entre os órgãos de defesa civil e a população, a qual deve se dar mediante o acesso gratuito aos diversos meios de comunicação, como rádio, televisão, e também as operadoras de telefonia celular.

Marlon Alberto Weichert – Procurador Regional da República da 3ª Região

Trabalho: Brasil Nunca Mais digital

Descrição: O Brasil Nunca Mais Digital trouxe para a era virtual e possibilita a ampla consulta mediante o uso de programa sofisticado de busca indexada do acervo do histórico “Brasil: Nunca Mais”, produzido nos anos 1980 pelo Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e pela Arquidiocese de São Paulo, a partir de 850 mil páginas de processos judiciais microfilmadas, as quais retratavam torturas e graves violações a direitos humanos praticadas durante a ditadura militar brasileira.

7) Responsabilidade Social

Associação Brasileira dos Produtores de Algodão – Abrapa

Trabalho: Programa Algodão Brasileiro Responsável.

Descrição do Trabalho: O programa Algodão Brasileiro Responsável é uma iniciativa da Abrapa e de suas estaduais para unificar o protocolo de certificação de sustentabilidade na produção de algodão no Brasil. O produtor que adere ao ABR, seguindo seu protocolo, consegue atuar em três pilares da sustentabilidade: social. Ambiental e econômico.