Advocacia | VI Prêmio República

Advocacia

Uma das novidades para a 6a edição do Prêmio República é a criação da categoria Advocacia de direitos coletivos.

Serão aceitas inscrições de ações de caráter coletivo, ajuizadas por advogados ou escritórios de advocacia que sejam voltadas para temas relativos à atuação do Ministério Público Federal nas seguintes áreas:
a) Meio Ambiente
b) Direitos Humanos
c) Consumidor
d) Comunidades Tradicionais
e) Eleitoral
f) Combate à Corrupção
e) Defesa do Patrimônio Público
f) Constitucional
g) Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional.

Cada advogado e/ou escritório de advocacia poderá inscrever no máximo 3 (três) trabalhos por edição do Prêmio.

As ações inscritas devem ter sido promovidas nos últimos 5 (cinco) anos, entre 2013 e 2018.