Responsabilidade Social | VI Prêmio República

Responsabilidade Social

Nesta edição, a Associação Nacional dos Procuradores da República vai, mais uma vez, homenagear uma ação promovida por um ente da sociedade na área de Responsabilidade Social. A premiação em dinheiro para os três primeiros colocados na categoria Responsabilidade Social receberão respectivamente R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil reais.

A parceria entre o Ministério Público Federal e a população brasileira ganhou reconhecimento especial desde a segunda edição do Prêmio República, em 2014. Instituições de diversas áreas podem participar, como organizações, associações, entidades sem fins lucrativos, instituições de ensino, empresas e projetos coletivos de pessoas da sociedade civil. Os participantes terão ampla divulgação de seus trabalhos e a oportunidade de se aproximar do Ministério Público Federal, garantindo respaldo para dar continuidade a ações sociais merecedoras de reconhecimento.

A premiação de Responsabilidade Social tem o intuito de fortalecer e estimular o desenvolvimento de ações sociais pelo Brasil, que atendam aos preceitos do Ministério Público Federal na defesa dos direitos humanos, da cidadania, a proteção do meio ambiente e a promoção da sustentabilidade, criando um mecanismo de reconhecimento dos esforços conjuntos do setor na busca por uma sociedade com melhor qualidade de vida.

Os temas para a apresentação de projetos/práticas são:
a) Meio ambiente: Práticas responsáveis, Preservação e Educação Ambiental – Projetos que promovam e incentivem a proteção e práticas de respeito ao meio ambiente. Práticas sustentáveis e esforços para a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais, bem como ações que gerem cuidados para não agredir a fauna, a flora e a própria existência humana.

b) Participação Comunitária: Práticas de assistência, colaboração, atendimento à comunidade, a grupos especiais ou em situação de vulnerabilidade social. Podem se inscrever também ações de incentivo ao voluntariado, transformação social, estudos para busca de solução de problemas críticos das comunidades e promoção do aprendizado. Também serão aceitas iniciativas em favor de comunidades tradicionais (como indígenas, ciganos e quilombolas) que promovam a manutenção a divulgação, a preservação do conhecimento desses grupos.

c) Desenvolvimento Educacional, Desportivo e Cultural: Trabalhos destinados à promoção e ao incentivo à educação, ao esporte e à cultura, em diversas áreas, como literatura, artes plásticas, música, teatro, cinema, aprendizado científico, social, entre outros. Envolve questões comportamentais, formas de expressão e conscientização, impacto das culturas digitais, além de projetos que aprofundem o debate sobre a implementação de de projetos culturais no âmbitos das escolas, nas cidades e no país. Práticas voltadas à ocupação e à qualificação profissional por meio de uma atividade produtiva também serão considerados.

d) Combate à Exploração e à Violência Humana: Abrange ações sistematizadas e continuadas de promoção da saúde, segurança, bem estar e qualidade de vida no trabalho. Deve conter atuações no combate ao trabalho escravo, à exploração sexual de adultos ou crianças, bem como ao tráfico de seres humanos. Serão consideradas, ainda, ações de auxílio e acolhimento de vítimas ou familiares das vítimas desses casos, bem como iniciativas de prevenção.

e) Mobilidade Urbana: Projetos de Responsabilidade Social que promovam o transporte, a mobilidade e a qualidade de vida nas cidades no enfrentamento do caos nas vias e novas alternativas para reduzir o tempo no trânsito ou facilitar o acesso de moradores de locais distantes dos grandes centros, como a área rural.

f)Pessoas com Deficiência: Práticas de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e na sociedade, valorização da diversidade, qualificação e contribuição social. Ações de estímulo, incentivo e promoção do aprendizado e da qualidade de vida, da saúde e da atenção médica, para pessoas com deficiência.

g) Transparência e Combate à Corrupção: Trabalhos e ações da sociedade civil no auxílio ao Ministério Público Federal no combate à corrupção e na promoção da transparência das atividades de instituições públicas. Promoção de campanhas de conscientização, educação e denúncia, além do monitoramento cidadão de elaboração e implementação do orçamento público.

As ações inscritas devem ter sido promovidas nos últimos cinco anos, entre 2013 e 2018. Serão automaticamente excluídos trabalhos sem resultados ou que tenham sido promovidos por meio de atividades ou financiamentos ilícitos.

As entidades participantes podem ser indicadas por procuradores da República ou pelas instituições parceiras da ANPR como ONU Mulheres, a Central Única das Favelas (CUFA), Viva Rio, Greenpeace e a Fundação Pedro Jorge.

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