As mídias sociais como instrumento de enfrentamento contra a discriminação e a violência de gênero | Revista Omnes

As mídias sociais como instrumento de enfrentamento contra a discriminação e a violência de gênero

Indira Bolsoni Pinheiro – Procuradora da República, Pós-graduada em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do RS. Natália Lourenço Soares – Procuradora da República, mestre em Direito Constitucional pela Pós-Graduação em Direito da UFPE.



Introdução: violência contra mulher e desigualdade de gênero: uma legislação protetiva é suficiente para garantir a igualdade de gênero?

A legislação brasileira, desde o advento da Constituição da República de 1988, tem avançado no tocante à garantia da igualdade de gênero, do ponto de vista formal, através da edição de normas jurídicas que previnem e reprimem a violência contra a mulher, caso da Lei n° 11.340/2016, conhecida como Lei Maria da Penha, e, a mais recente, Lei n° 13.104/2015, que estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Ademais, também foram implementadas políticas públicas com a mesma finalidade, tais como a instalação das Delegacias da Mulher que visam garantir o atendimento multidisciplinar adequado às vítimas de violência e as Varas Especializadas em violência doméstica.

No entanto, dados recentes comprovam que a existência de um marco legal sólido ou a implementação de algumas políticas públicas não são suficientes para pôr fim à violência de gênero. O Brasil foi considerado o quinto país mais violento para mulheres, em um universo de 83 nações, no estudo intitulado “Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres” (WAISELFISZ, 2016).

Como mudar esse quadro? Quais seriam as medidas necessárias para alterar essa realidade?

Para tentar dar uma resposta a essas questões, novas estratégias de enfrentamento do problema estão sendo adotadas, sobretudo, pelo movimento feminista. Pode-se apontar a novidade da utilização das mídias sociais como instrumento de combate ao sexismo, à misoginia, ao machismo e ao patriarcado, entendidos como causas sociais do problema e, também, a articulação de mulheres, amplificando o questionamento sobre a desigualdade material relacionada ao gênero.

O presente artigo pretende, além de apresentar um breve panorama sobre a legislação brasileira que objetiva garantir a igualdade formal e material de gênero, apresentar novas formas de enfrentamento do sexismo através da utilização instrumental das mídias sociais pelas mulheres, em especial, pelo movimento feminista.

Ademais, também trará o ponto de vista de algumas mulheres que estão de fato utilizando as mídias sociais com a finalidade de mitigar a desigualdade de gênero. Foram entrevistadas cinco mulheres: Camila Conti, administradora de empresa, uma das idealizadoras do Maternativa; Maíra Baracho, jornalista e uma das criadoras da comunidade feminista Tejucupapo, hospedada no Facebook; Deborah Guaraná, fotografa, videomaker e integrante do coletivo Vaca Profana e da comunidade feminista virtual Tejucupapo; Andréa Gorenstein, advogada, integrante da comunidade feminista Virtual Tejucupapo; e Nana Queiroz, jornalista, escritora e Diretora Executiva da revista Azmina.

1. A vedação à discriminação e à violência de gênero no ordenamento jurídico brasileiro.

A Constituição Federal brasileira estabelece no seu preâmbulo a instituição de um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outros direitos, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Ademais, o Artigo 1º da Constituição Federal cita como um dos Princípios Fundamentais da República, a dignidade da pessoa humana e, no Artigo 3º, prevê como objetivo fundamental a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

No mesmo sentido, a igualdade está, também, plasmada no artigo 5° da CF/88, ao atribuir direitos e obrigações a mulheres e homens, dispondo do gênero de forma igualitária em termos de relações de trabalho, união estável e casamento civil, dentre outras garantias. Por fim, o art. 226, §8° estabelece a obrigação do Estado brasileiro de coibir a violência no âmbito doméstico.

A importância das previsões constitucionais acima apontadas é destacada em relação ao combate à violência de gênero por Carolina de Medeiros e Marília de Mello (2016):

Como não havia igualdade de direitos entre homens e mulheres, a maioria dos crimes praticados contra as mulheres não chegava ao conhecimento das autoridades ou, quando chegava, por algum motivo, não resultava em processo criminal, gerando a chamada “cifra oculta” do crime (SUTHERLAND, 1985). Por conseguinte, tinha-se falsa impressão de que não havia violência alguma contra a mulher. Após a vigência da Constituição Federal Brasileira de 1988, com a equiparação dos direitos das mulheres aos dos homens, contudo, a violência de gênero passou, paulatinamente, a ter um tratamento diferenciado no sistema jurídico brasileiro.

Por outro lado, no âmbito internacional, o Brasil ratificou os principais tratados que pretendem combater a violência e garantir a igualdade de gênero, quais sejam, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres da ONU e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher1. Nesta última o país assumiu o compromisso de:

Art. 7º [omissis]

2. Agir com o devido zelo para prevenir, investigar e punir a violência contra a mulher.

4. Adotar medidas jurídicas que exijam do agressor que se abstenha de perseguir, intimidar e ameaçar a mulher ou de fazer uso de qualquer método que danifique ou ponha em perigo sua vida ou integridade ou danifique sua propriedade.

5. Tomar todas as medidas adequadas, inclusive legislativas, para modificar ou abolir leis e regulamentos vigentes ou modificar práticas jurídicas ou consuetudinárias que respaldem a persistência e a tolerância da violência contra a mulher.

Em termos de legislação infraconstitucional, a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, concretizou o mandamento constitucional e os tratados internacionais e criou um novo marco no combate e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Lei Maria da Penha inovou no ordenamento jurídico brasileiro ao reconhecer a violência baseada no gênero como violação de direitos humanos (artigo 6º), romper com a lógica da criminalização como único remédio para acabar com a violência contra as mulheres. Também ampliou a definição de violência para abarcar a violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral (artigo 7º), tendo em vista que essas categorias abrangem um conjunto igualmente amplo de comportamentos e ações que vão além do que se encontra previsto no Código Penal, alertando para a complexidade da violência baseada no gênero. Ademais, criou os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabeleceu medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Outra importante inovação da Lei é a previsão de conjugação de ações de proteção, punição e prevenção da violência doméstica (PASSINATO, 2015).

Em relação aos problemas enfrentados para a implementação da legislação em questão, em um balanço de oito anos da aprovação da Lei, Wânia Passinato aponta que:

Os principais obstáculos referem-se a quantidade de serviços especializados, as deficiências estruturais que muitos deles apresentam, e problemas relativos à composição, tamanho e especialização das equipes de profissionais. Nesse último item, as pesquisas têm constatado que apesar de essa ser uma área onde se investem expressivos volumes de recursos públicos – tanto nos cursos de formação e especialização, como na produção de material didático – a valorização do “aprendizado na prática”, que se refere muito mais ao conhecimento técnico e específico de cada setor, ainda supera a importância atribuída ao aprendizado teórico, conceitual e metodológico sobre a violência de gênero e suas especificidades. Essa persistência é reveladora da resistência aos novos paradigmas de enfrentamento à violência que afeta tanto as instituições quanto os profissionais, colocando a necessidade de refletir sobre a compreensão de profissionais e gestores quanto à especialização esperada no atendimento, as dificuldades para transformar as rotinas e práticas institucionais, e também questionar as posturas pessoais baseadas em crenças e valores que não reconhecem a gravidade da violência contra as mulheres. (2015, pg. 05)

Além disso, no que se refere ao acesso à justiça, a autora prossegue:

A literatura sobre acesso à justiça mostra que existem muitos obstáculos que devem ser vencidos pelo cidadão que decide recorrer à justiça para solucionar conflitos ou reparar direitos. São obstáculos sociais, econômicos e culturais, cujos graus de dificuldade variam de sociedade para sociedade e, internamente, entre grupos populacionais. No caso da violência contra as mulheres, esses obstáculos são agravados pelos obstáculos subjetivos, relacionados à natureza afetiva das relações violentas, às condições que são dadas às mulheres para conhecerem seus direitos e aos mecanismos que devem ser acionados para se reconhecerem como sujeitos de direitos. Alguns esforços já são identificados para a remoção desses obstáculos. Principalmente no acesso à informação, onde existem iniciativas variadas que procuram informar as mulheres sobre a lei e sobre seus direitos, sobre a violência e suas características, sobre onde buscar apoio e qual ajuda demandar. Dessa forma, pouco a pouco se contribui para remover os obstáculos de natureza subjetiva. Mas os demais obstáculos ainda precisam de mais investimento para sua remoção (2015, fl. 06).

Ademais, Thiago André Pierobom de Ávila (2014, p. 22), Promotor de Justiça titular de ofício especializado no tema, em face da Pesquisa do IPEA publicada em 2013 que verificou que de 2001 a 2011 não houve alteração significativa nas taxas de homicídios de mulheres vítimas de violência de gênero no Brasil, concluiu que eventualmente a não redução dos feminicídios possa estar associada à não aplicação integral da Lei Maria da Penha por ausência de estrutura ou pela não superação do patriarcalismo.

Assim, justamente, sob a justificativa de tentar diminuir o número crescente de mulheres assassinadas no Brasil, bem como enfrentar a circunstância de que grande parte das vítimas são assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher2 elaborou projeto de lei visando introduzir no ordenamento jurídico brasileiro nova modalidade de homicídio qualificado, o chamado feminicídio.

Assim, com a aprovação da Lei nº 13.104/2015, o assassinato de mulher por razões de gênero (quando envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher) passou a ser incluído entre os tipos de homicídio qualificado.

Verifica-se que a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio foram aprovadas para responder a graves situações fáticas, quais sejam, a responsabilização internacional pela omissão estatal em face da grave violação de direitos que sofreu Maria da Penha Fernandes em caso emblemático de violência doméstica e, também, os números crescentes de assassinatos de mulheres no país.

No Brasil, já é quase tradição que a comoção popular diante de uma tragédia gere alterações legislativas3, como se a mudança nas normas jurídicas funcionasse como mágica na realidade fática. Portanto, teriam de fato essas leis sido aprovadas com a finalidade de produzirem eficácia normativa, qual seja, serem aplicadas para resolverem o problema social brasileiro de violência de gênero? A nova lei consegue enfrentar as dificuldades acima apontadas para a implementação da Lei Maria da Penha, por exemplo? Os chamados Pactos Nacionais pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, aprovados desde 2007, foram implementados? Ou as duas normas acabam possuindo funções mais simbólicas do que normativas?

A legislação simbólica não é produzida para ter eficácia predominantemente normativa, apesar de cumprir funções políticas, ou seja, é caracterizada pela hipertrofia da função simbólica da atividade legiferante e da legislação que, da primeira, decorre, em detrimento da função jurídico-instrumental, ou seja, para a real resolução de conflitos, verificando-se a prevalência do significado político-ideológico latente em detrimento do sentido normativo aparente (NEVES, 2007, p. 29-31).

Adotando a posição de Kindermann, Marcelo Neves propõe três tipos de legislação simbólica, a partir de seus conteúdos: as que confirmam valores sociais, as que demonstram capacidade de ação do Estado e as que adiam a solução de conflitos através de compromissos dilatórios.

Entende-se, neste artigo, que as duas normas acima apontadas, que pretendem coibir a violência contra a mulher e garantir a igualdade de gênero podem ser classificadas como do tipo legislação-álibi. A legislação-álibi é realizada com o objetivo de responder aos clamores públicos e tranquilizar a sociedade, no nosso caso, as graves violações aos direitos fundamentais das mulheres e os números alarmantes da violência contra a mulher no Brasil, uma função político-simbólico latente dos textos legais. Os agentes estatais criariam a ilusão de solução do problema com a simples aprovação de uma nova norma jurídica, sem contudo envidar grandes esforços para implementar as políticas públicas necessárias para mudar o real quadro social que gera violência.

Inclusive, o feminismo, de acordo com Eduardo Rabenhost, nas suas mais variadas versões, tradicionalmente, apresentou uma posição de desconfiança em relação ao Direito, ao o entender como instrumento prevalente de manutenção do sistema de dominação que subjuga as mulheres. Assim, as normas simbólicas reforçariam essa ideia, visto que, a despeito de garantirem maior proteção às mulheres, como não possuem efetividade, acabariam pode manter a situação de desigualdade.

Por outro lado, o referido autor aponta, que na luta pelo reconhecimento das mulheres enquanto sujeitos de direito a busca de normas que garantam formalmente a igualdade nunca foi abandonada pela maioria do movimento e, ademais, a emancipação dos grupos que vivem em condição de opressão e subalternidade, tem como condição o reconhecimento de suas próprias existências enquanto pessoa pelo ordenamento jurídico (RABENHOST, 2014, pg. 23-32). Ou seja, a despeito da desconfiança dos movimentos com o Direito, não há o seu abandono enquanto campo de disputa pela igualdade.

Assim, é importante ressaltar que não se pretende olvidar a importância da aprovação da Lei Maria da Penha e outras normas protetivas, inclusive, após a entrada em vigor da referida lei em 2006, é observada queda expressiva da taxa de feminicídio, (em 2007 a taxa caiu de 4,2 para 3,9 por 100 mil mulheres), contudo, logo em seguida, a violência homicida retoma uma taxa de crescimento (WAISELFISZ, 2016). Apenas se destaca que a aprovação da lei não foi suficiente para implementar uma mudança expressiva da realidade.

Por fim, a legislação, mesmo que não tenha sido aprovada inicialmente com finalidade transformadora, pode ser utilizada como instrumento de mudança social. É possível, inclusive, na análise de algumas experiências do uso das mídias sociais, verificar a apropriação das normas jurídicas acima apontadas por vários coletivos que buscam enfrentar as dificuldades acima relacionadas, tais como, coibir as diversas formas de violência contra a mulher (física, sexual, psicológica, patrimonial e moral), questionar as posturas pessoais baseadas em crenças e valores que não reconhecem a gravidade da violência contra as mulheres, informar as mulheres de suas garantias legais e os mecanismos que devem ser acionados para se reconhecerem como sujeitos de direitos.

2. Novas formas de enfrentamento à discriminação e à violência de gênero: as mídias sociais como instrumento de repercussão e debate.

O final do ano de 2015 ficou conhecido como primavera das mulheres, em especial, pelo uso da internet como um dos campos de batalha do feminismo. Foram diversas campanhas, hashtags, denúncias, novas comunidades virtuais e blogs que popularizaram o movimento feminista na rede.

Nesse sentido, o coletivo Think Olga, em parceria com a Agência Ideal, criou um infográfico4 no qual é possível verificar os principais números desse movimento na internet em 2015. Apenas pra ilustrar, de acordo com o Google Trends, a hashtag #primeiroassedio, teve mais de 11 milhões de buscas relacionadas no buscador.

O próprio projeto Think Olga se desenvolve por meio da internet e visa criar conteúdos que reflitam a complexidade feminina, além de fazer a divulgação de informações importantes para o empoderamento das mulheres.

Por outro lado, em publicação mais recente, confirmando a importância do uso das mídias sociais pelas mulheres, a revista Galileu, na edição de abril de 2016, apontou que o movimento feminista teria sido o que melhor se apropriou da internet como espaço de discussão e propagação de ideias. Destacando que tal fato poderia ser explicado pelo dado de que, de acordo com a Pesquisa Nacional de Domicílios (PNAD) de 2014, as mulheres correspondem a mais da metade dos usuários da rede (51,5%).

Entre as entrevistadas, Deborah Guaraná, tratando a importância das redes sociais para o feminismo, apontou:

Existem, no entanto, diversas iniciativas de mulheres que criaram grupos de discussão e coletivos de produção de conteúdo e, através deles, conseguiram subverter essa lógica das redes, praticando, aprendendo e ensinando sororidade. Ao invés reproduzir rivalidade, as mulheres estão usando as redes para conversar sobre intimidades e estão descobrindo que essa atitude é essencialmente política. As mulheres estão se descobrindo feministas através das redes sociais também.

Outra perspectiva interessante foi salientada por Andréa Gorenstein de que as redes sociais têm sido fundamental para o desenvolvimento do feminismo, por ser um meio que proporciona educação em estudos de gênero, engaja novas mulheres e recebe relatos de violência, que podem ser encaminhados juridicamente. Ademais afirma: “pessoalmente, eu jamais faria o que faço fora da rede. Meu ativismo passa necessariamente por epolitics”, e arremata “a rede é, para nós, plataforma, é mediadora de gestão, é local de tomada de decisões e, por fim, local de engajamento.”

Assim, se por um lado, as mídias sociais ainda são usadas pra amplificar a opressão das mulheres através da divulgação de comentários misóginos, piadas machistas e de fotos e vídeos íntimos, que terminam por expôr de forma vexatória e quase irreversível a imagem de mulheres, a internet também têm permitido a formação de verdadeiras redes de solidariedade feminina e, como consequência, têm trazido novos contornos à auto-organização das mulheres que sempre esteve na base do feminismo. Mas, além da aproximação pessoal, proporcionada pela tecnologia, essas novas iniciativas trouxeram um termo que, apesar de não ser novo, tem ganhado notoriedade nos últimos tempos, qual seja, a sororidade.

A palavra sororidade tem origem do latim, sororis (“irmã”) e idad, e trata sobre um pacto entre mulheres que são reconhecidas entre si como “irmãs”, em uma dimensão ética, política e prática do feminismo contemporâneo. A utilização do termo vem se popularizando nas redes sociais, dentro de um contexto ainda marcado, como já apontado, pela baixa eficácia da normativa protetiva, apontando, assim, para uma necessidade de que mulheres se unam em defesa da igualdade de gênero e no combate à discriminação, à violência e ao patriarcalismo.

A despeito de não se olvidar da complexidade do feminismo, no qual é possível identificar diversas tendências, tais como, feminismo negro, o feminismo interseccional, o feminismo radical e o feminismo liberal, a ideia de sororidade pode unificar o movimento, dentro da perspectiva de que o patriarcalismo é, sobretudo, a força contra a qual todas elas resistem.

Em várias iniciativas que serão apresentadas, nas quais foram realizadas entrevistas com suas idealizadoras, a importância da sororidade será retomada a partir da perspectiva de cada uma delas.

Projeto que nasceu na internet, e tem como base a sororidade, e apontado por várias de nossas entrevistadas como importante para a discussão do tema nas mídias sociais, é o movimento Vamos juntas?, criado pela jornalista Babi Souza. A ideia que motivou sua criação é bem simples: propor a mulheres em situação de risco que se ajudem mutuamente. O lema é: se se sentir insegura, observe se do seu lado há outra mulher passando pela mesma insegurança. Então, que tal irem juntas?

O FaceBook e o Twitter têm sido relevantes espaços de enfrentamento ao sexismo e ao machismo. Como exemplos de campanhas bem-sucedidas veiculadas nas referidas mídias e, que, de certa forma, marcaram um novo modelo de combate à violência contra a mulher, pode-se citar: #eunãomereçoserestuprada, #meuamigosecreto e #PrimeiroAssedio.

Essas campanhas, para além de expor a cultura do estupro, ainda fortemente presente na sociedade brasileira, deram voz para que meninas e mulheres pudessem denunciar e mostrar a violência por trás de assédios, comentários e piadas ouvidas cotidianamente no trabalho, em casa ou nas escolas e, assim, denunciar atos de violência, sobretudo, físicos por elas sofridos.

A divulgação de relatos de mulheres que se sentem ofendidas e violadas no seu direito à dignidade e ao respeito gera o sentimento de que elas não estão sozinhas, e de que a situação sofrida também foi vivida por outras, rompendo, assim, com o pacto do silêncio e de um falso conformismo no que se refere à violência e à discriminação contra a mulher.

A campanha mais recente é a #MaisAmorEntreNós que foi criada em março de 2016 e incentiva a já apontada solidariedade entre as mulheres. A proposta é estimular a aproximação e o oferecimento de ajuda, que vai desde companhia para ir ao cinema, auxílio no cuidado de bebês com mães que trabalham durante o dia, e até apoio emocional.

Também no FaceBook é o espaço de diversas comunidades feministas, tais como Tejucupapo – Comunidade feminista do Recife, que foi criada há poucos meses, com o propósito de ser um espaço de trocas com apelo bem local, mas que hoje é composta de uma rede de quase 1800 mulheres e não só da cidade inicial.

Maíra Baracho, uma das criadoras do grupo, ressalta que mulheres morrem todos os dias, das formas mais violentas, nas mãos de seus companheiros, de seus irmãos, de seus pais. Outras seriam silenciadas pelo machismo estrutural, que por isso é tão difícil de ser desarticulado. Por outro lado, o feminismo promoveria mudanças todos os dias, verdadeiras pequenas revoluções.

Com relação à sororidade, reforçou a importância da proposta política atrás do seu uso:

quando você enxerga outra mulher como irmã, é um pacto de proteção. Isso além de desarticular essa rivalidade histórica que alimentamos entre nós e que é um braço fortíssimo do machismo, nos dá uma sensação muito maior de segurança, que é um problema enorme.

A rede também está sendo usada para mitigar a vulnerabilidade financeira a que as mulheres são expostas, em especial, após a maternidade. O mercado não é preparado para receber e lidar com as mães puérperas, ainda mais, se elas pretendem conciliar os cuidados próximos com os filhos com a profissão. O projeto Maternativa, criado em junho de 2015 e que hoje conta com cerca de 7.000 mães empreendedoras de todo o país, é um exemplo de rede de solidariedade feminina para a garantia de geração de renda com respeito à autonomia e independência das mulheres.

Camila Conti, uma das idealizadoras do projeto, destacou o papel das redes sociais como potencializadoras das vozes até então oprimidas e caladas. Ademais, destaca a importância das mulheres estarem se articulando na rede, organizando coletivos, unindo forças e valorizando a participação e presença uma das outras, inclusive de meninas adolescentes. Em relação à sororidade, fundamentou que o patriarcado desune as mulheres quando as coloca como concorrentes ou quando dissemina modelos de relação onde não podemos/devemos nos apoiar.

Por fim, apontou a necessidade de políticas afirmativas para as mulheres, visto que, na maior parte das vezes, são elas que cuidam dos filhos e da família, além de movimentarem a economia como decisoras de compra e geradoras de renda, assim como, de legislação que proteja a mulher do assédio na rua e no trabalho e, por fim, a conscientização da sociedade como um todo sobre o fato de ser o machismo prejudicial para todos.

Na área do jornalismo investigativo, também em 2015, é criada a revista AzMina. A concepção da revista está atrelada a um evento que ganhou notoriedade: a jornalista Nana Queiroz, ao ler os resultados da pesquisa do IPEA “Tolerância social à violência contra as mulheres” que concluiu que, para 26% dos brasileiros, mulheres que mostram o corpo merecem ser atacadas, foi até o Congresso Nacional, tirou a camisa e escreveu no corpo “Eu Não Mereço Ser Estuprada”. Ao protesto de Nana somaram-se centenas de milhares de mulheres no Brasil e ganhou todas as redes de televisão nacional, as páginas de jornais e revistas e foi tratada por veículos internacionais como The Washington Post, BBC, Cosmopolitan International.

A partir de então Nana decidiu utilizar o jornalismo investigativo, a cultura, as redes sociais e o diálogo para empoderar mulheres contra as diversas violências que enfrentam em seu dia a dia: institucional, doméstica, profissional, sexual, racista, contra sua liberdade de orientação sexual, entre outras.

A Revista AzMina começou como uma publicação digital e gratuita, cujo objetivo maior é contribuir para a redução das desigualdades de gênero no Brasil, usar a informação jornalística honesta e que valorize as mulheres.

Nana Queiroz aponta que o feminismo é sobretudo uma questão de classe e para as mulheres que são pobres, muitas vezes negras, indígenas ou mestiças, as dificuldades são maiores. Assim, não se deveria buscar apenas a igualdade para as mulheres, mas entre as mulheres. Considera que a luta feminista mais importante do feminismo se dá na esfera política nos Parlamentos e por meio de advocacy5. Mas existe um outro campo de luta que se dá na esfera cultural, na mudança de mentalidade dos brasileiros. Esse segundo campo seria importante, pois as leis só se modificariam a partir das mudanças culturais. As redes sociais seriam bem importantes para esse segundo campo. A internet permitiu também a popularização do feminismo, que estaria deixando de ser um “palavrão”, e o surgimento de várias iniciativas interessantes. No tocante à legislação específica para garantir a igualdade de gênero, aponta que essas leis visam desfazer os desequilíbrios provocados por uma cultura machista, aponta ainda que é preciso avançar, com lei que coíba a violência contra a mulher na internet, que punam empresas que paguem salários diferenciados, ou que estimulem partidos políticos a garantir um maior número de candidatas, inclusive obrigando a utilização de parte dos recursos de campanha para essa finalidade.

Verifica-se que as redes de solidariedade, que se evidenciam nas mídias sociais, têm trazido resultados concretos, e, também, facilitado a divulgação e organização de mobilizações populares. No final do ano passado, foram convocadas as passeatas “as Mulheres Contra Cunha”, nas quais milhares de pessoas foram às ruas em grandes cidades do país para protestar contra o Projeto de Lei 5.069/2013, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Este Projeto de Lei, caso aprovado, dificultará o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, principalmente no que tange à profilaxia adequada.

Por outro lado, inclusive instituições mais tradicionais, como a ONU Mulheres têm também utilizado as redes sociais na divulgação de suas atividades que visam o fim das desigualdades de gênero no mundo até 2030, como, por exemplo, o movimento #heforshe, que convida os homens para o enfrentamento da discriminação e violência contra as mulheres.

Outra campanha protagonizada pela ONU Mulheres, com forte foco nas redes sociais, foi a lançada no dia 8 de março de 2016, Dia Internacional da Mulher, com a frase “Troco Presente por Igualdade”. A proposta apresentada pela embaixadora da ONU Mulheres Brasil, Camila Pitanga, propunha uma reflexão sobre a igualdade de gênero na sociedade. A ideia era que no lugar de dar presentes nesta data, as pessoas “presenteassem” com uma ação concreta para igualar as mulheres em direitos e oportunidades.

A respeito da importância da atuação das mulheres em movimentos que visam a combater e debater as desigualdades Mirla Cisne (2016, pg. 33) ressalta:

A participação em um grupo organizado, no caso, de um movimento social de mulheres, possibilita o avanço da consciência de uma rebeldia ou indignação ainda desordenadas – no sentido de não ter uma direção política para o enfrentamento das relações que provocam tais sentimentos – para o processo de organização política coletiva. É quando a perspectiva da possibilidade da transformação é estabelecida de forma mais direta. O salto para a consciência militante, ou seja, para a percepção da necessidade da ação política coletiva para o enfrentamento das opressões e desigualdades é possibilitado com o engajamento da mulher nos processos de formação e nas ações e tarefas dos movimentos feministas, que vão imprimindo a perspectiva do tornar-se militante feminista.

O importante dessas novas experiências é constatar que as novas gerações de mulheres estão combatendo o machismo em suas mais diferentes formas. O inconformismo e a possibilidade que as redes sociais deram para que as violências de gênero sejam expostas trazem reflexão e questionamento sobre se a mulher hoje está de fato em posição de igualdade com o homem no ambiente familiar, profissional e social. Assim, visam romper com a igualdade formal e garantir a igualdade material de gênero.

Conclusão

Evidencia-se, portanto, que os movimentos feministas estão se apropriando como nenhum outro das mídias sociais, com a finalidade de difundir e questionar a situação da mulher na sociedade e, também, propagar o tema da sororidade, no qual as mulheres não são mais vistas como concorrentes, mas como irmãs e companheiras na luta pela igualdade material.

Desta forma, constata-se que, apesar de o patriarcalismo ainda fortemente presente na cultura brasileira se utilizar de novas formas para condicionar a mulher a uma situação de inferioridade e vulnerabilidade, o feminismo, através de inovadoras ações e movimentos, mostra que também sabe se reinventar e se utilizar da internet para veicular campanhas, debates e conscientização sobre a discriminação da mulher.

Diante disso, fica caracterizada uma nova forma de combate à discriminação e violência de gênero, que somada às alterações legislativas que punem com mais rigor as diversas violências de gênero, mostra-se como um forte e poderoso instrumento para alteração da cultura patriarcal e machista no país.

 



1A Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em Pequim, no ano de 1995, pode ser conferida no sítio: http://www.unfpa.org.br/Arquivos/declaracao_beijing.pdf

 

2Apud, MINAYO, Maria Cecília de Souza e outros. Violência Contra a Mulher: Realidade Transnacional e Transcultural das Relações de Gênero. In Impacto da Violência na Saúde dos Brasileiros, Série B. Textos Básicos de Saúde, DF/2005. p. 118.

 

3SAFFIOTI, Heleieth I.B. Contribuições Feministas para o Estudo da Violência do Gênero. Cadernos Pagu. 2001. pp. 115-136.

 

4SCOTT, Joan. Gênero: Uma Categoria Útil para Análise Histórica. Traduzido por: Christine Rufino Dabat e Maria Betania Ávila. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/generodh/gen_categoria.html e www.direito.mppr.mp.br

 

5 SANTOS, Cecília M e IZUMINO, Wânia Pasinato. Violência contra as mulheres e violência de gênero: Notas sobre estudos feministas no Brasil. In Estudios Interdisciplinarios de América Latina y el Caribe, vol. 16.

 

6 PITANGUY, Jacqueline. Violência contra a Mulher: Consequencias Socio Econômicas. Cadernos Adenauer XIV. 2013. Nº 3. p. 117.

 

7MINAYO, Maria Cecília de Souza e outros. Violência Contra a Mulher: Realidade Transnacional e Transcultural das Relações de Gênero. In Impacto da Violência na Saúde dos Brasileiros, Série B. Textos Básicos de Saúde, DF/2005. p. 119.

 

8A Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em Pequim, no ano de 1995, pode ser conferida no sítio: http://www.unfpa.org.br/Arquivos/declaracao_beijing.pdf

 

9SCREIBER, Lilia Blima, MENECUCCI, Eleonora e outras. Violência de Gênero no Campo da Saúde Coletiva: conquistas e desafios. In Ciência e Saúde Coletiva. 2009. p.1023.

 

10Sobre a amplitude do alcance das políticas públicas de prevenção, punição e erradicação da violência contra as mulheres, vale a leitura do texto da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, notadamente o artigo 7º. Conveção de Belém do Pará. 1994. Disponível em: www.cidh.oas.org

 

11Resolução WHA49.25. Disponível em: http://www.who.int/violence_injury_prevention/resources/publications/en/WHA4925_eng.pdf.

 

12MINAYO, Maria Cecília de Souza e outros. Violência Contra a Mulher: Realidade Transnacional e Transcultural das Relações de Gênero. In Impacto da Violência na Saúde dos Brasileiros, Série B. Textos Básicos de Saúde, DF/2005. pp.119-120

 

13Registre-se que no âmbito do SUS o princípio da integralidade da saúde pressupõe o adequado e oportuno tratamento, em todos os níveis de atenção, para a plena recuperação da saúde, abrangendo inclusive o tratamento farmacêutico.

 

14Disponível em: http://sistema3.planalto.gov.br/spmu/atendimento/atendimento_mulher.php

 

15Informações extraídas do Mapa da Rede de Atendimento disponível em: http://www.spm.gov.br/assuntos/violencia/ligue-180-central-de-atendimento-a-mulher

 

16Disponível em http://www.forumseguranca.org.br/storage/download//anuario_2015.retificado_.pdf

 

17Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde. Nota Técnica - 2014 - março - Número 11 – Diest.. Disponível em http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/140327_notatecnicadiest11.pdf.

 

18Disponível em http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=78684

 

19Disponível em http://www.opas.org.br/wp-content/uploads/2015/09/relatorio-mundial-violencia-saude.pdf

 

20SCREIBER, Lilia Blima, MENECUCCI, Eleonora e outras. Violência de Gênero no Campo da Saúde Coletiva: conquistas e desafios. In Ciência e Saúde Coletiva. 2009. p.1020.

 

21SCHRAIBER, L. B., D'OLIVEIRA, A. F. L. P. Violência contra Mulheres: interfaces com a saúde. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, v.3 , n.5, 1999. p.23

 

22BUTCHART, Alexander, MORENO, Claudia Garcia e MIKTON, Christopher. p. 63. Prevenção da violência sexual e da violência pelo parceiro íntimo contra a mulher: ação e produção de evidência. Organização Mundial da Saúde. 2010. Disponível em: http://www.who.int/eportuguese/publications/pt/

 

23 Lei nº 12.845:

Art. 1º - Os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social.

Art. 2º Considera-se violência sexual, para os efeitos desta Lei, qualquer forma de atividade sexual não consentida.

Art. 3º O atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços:

I - diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas;

II - amparo médico, psicológico e social imediatos;

III - facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual;

IV - profilaxia da gravidez;

V - profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST;

VI - coleta de material para realização do exame de HIV para posterior acompanhamento e terapia;

VII - fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis.

§ 1o Os serviços de que trata esta Lei são prestados de forma gratuita aos que deles necessitarem.

§ 2o No tratamento das lesões, caberá ao médico preservar materiais que possam ser coletados no exame médico legal.

§ 3o Cabe ao órgão de medicina legal o exame de DNA para identificação do agressor.

 

24BRASIL.Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003. Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 nov. 2003.