Igualdade de gênero e raça: caminho para a justiça social | Revista Omnes

Igualdade de gênero e raça: caminho para a justiça social

Nadine Gasman – Representante da ONU Mulheres Brasil

 




Historicamente, a violência de gênero se constituiu dentre as mudanças de padrões civilizatórios, estruturando relações entre mulheres e homens, mulheres e mulheres e homens e homens. Na era Moderna, a exploração de novos territórios e os processos de colonização foram organizados sob a perspectiva da utilização das mulheres como alvo da dominação estrangeira, naturalizando o estupro como arma de guerra.

Práticas genocidas, experimentos científicos e violações de toda ordem fizeram milhões de vítimas fatais, sendo as mulheres e meninas vítimas escolhidas e preferenciais de requintes de crueldade pelo fato de serem mulheres.

Diante de tais atrocidades, o século 20 conseguiu produzir respostas políticas e institucionais devido à pressão social e política dos movimentos feminista e de mulheres. Isso teve ampla repercussão na agenda internacional, construindo direitos e plataformas de ação em benefício de mulheres e meninas em todo o mundo.

Gênero e raça no Brasil e no mundo

Gênero é uma categoria socialmente construída para apontar as relações díspares de poder entre mulheres e homens. Raça é um conceito usado para designar as diferenças étnicas entre os grupos humanos. Quando essas diferenças étnicas e raciais são usadas para estabelecer a hierarquia de poder nas relações humanas, eis a fundamentação de ideologias e de práticas sexistas e racistas que ocasionarão desigualdades políticas, econômicas e sociais.

O Brasil é um país com 52% de mulheres e 51% de população negra1. Nos últimos 40 anos, é notória a reorganização política dos movimentos sociais e a reivindicação de direitos relegados desde os primórdios do País, contrapondo-se ao arraigado poder coercitivo deflagrado por elites dirigentes. Por meio de resistências, contestações e mobilizações, os movimentos sociais trouxeram novo curso para a política brasileira, destacando-se os legados do movimento negro e de mulheres negras, feminista e de mulheres, povos indígenas, entre outros.

As demandas construídas pela sociedade adentraram o campo político a ponto de provocar novas formas de pensar e agir práxis profissionais. São transformações muito expressivas, considerando o passado colonial, alicerçado no racismo e no patriarcado. Os recursos hoje disponíveis, inclusive no ordenamento jurídico, possibilitam o avanço mais célere em prol da inclusão efetiva em favor da igualdade de gênero, raça e etnia.

Em termos das negociações políticas e normativas, a nível global observa-se uma tendência conservadora frente ao seguimento da agenda de direitos, o que desafia o campo de negociação para a garantia dos direitos conquistados e o alcance de outros que sequer entraram na agenda. O Brasil é um dos países mais progressistas, desfrutando de credibilidade e capacidade de negociação que têm colaborado para a manutenção de direitos e o avanço da agenda internacional.

Associando-se a outras economias emergentes, o Brasil conseguiu deslocar a atenção para localidades no globo terrestre que estavam à margem do centro de negociações. Desse modo, constituiu nova voz e liderança que ampliaram a representação de interesses. O Hemisfério Sul passou a visto de maneira mais positiva por meio de uma cooperação que tem como objetivo alavancar o crescimento econômico e o desenvolvimento de países por meio da política externa.

Enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil

Uma das áreas de pleno avanço do Brasil é a elaboração de normativas e políticas públicas para a eliminação da violência contra as mulheres. Durante as duas últimas décadas ocorreram progressos importantes nos direitos jurídicos, avanços na educação e na participação de mulheres na vida pública. Todavia, ainda há muito por fazer para acabar com a desigualdade de gênero nos salários e nas oportunidades, a baixa representação de mulheres nos cargos de liderança tanto no setor público como no privado, o casamento infantil e a desenfreada violência e outras violações que acometem mulheres e meninas.

Em agosto de 2016, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)2 completará dez anos. Inspirada na Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher)3 de 1994, a Lei Maria da Penha corrige a história omissão do Estado brasileiro com relação à violência doméstica e familiar, a qual vitima milhares de mulheres, todos os anos. A grande maioria delas é vítima do machismo perpetrado no interior dos seus lares, como expressão máxima das violações de direitos humanos das mulheres.

Há pouco mais de um ano, o Brasil promulgou a Lei nº 13.104/20154 de tipificação do feminicídio, prevendo sanções penais aos assassinatos de mulheres com requintes de crueldade. A ONU Mulheres tem se empenhado em fortalecer o debate político e técnico sobre feminicídio seja manifestando-se publicamente sobre a importância da tipificação em lei e aportando expertise e intercâmbio de conhecimento, com a finalidade de sustentar a recente lei. O Brasil elevou para 16 o número de países latino-americanos5 com marcos jurídicos contra o assassinato de mulheres por razões de gênero, sendo eles: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.

É importante recuperar que tal avanço legislativo foi deflagrado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Violência contra as Mulheres no Brasil6 para verificação da omissão do poder público frente à violência de gênero e a rigorosa aplicação da Lei Maria da Penha. Um processo vigoroso de investigação parlamentar com protagonismo da Bancada Feminina do Congresso Nacional, imbuído do objetivo de entender e propor estratégias frente ao pavoroso quadro médio de 5.000 assassinatos de mulheres por ano, o que coloca o país na 5ª posição de um ranking composto por 83 países7. Nunca é demais dizer que a tipificação do feminicídio como crime hediondo é fundamental para a vida das mulheres brasileiras por meio de estratégias de prevenção e punição rigorosa a crimes que podem vitimá-las fatalmente ou deixar sequelas terríveis para cidadãs brasileiras.

No processo de marco normativo sobre o assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres – feminicídio -, o Brasil foi escolhido pela ONU Mulheres e pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos como país-piloto no processo de adaptação do Modelo de Protocolo Latinoamericano para Investigação das Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero8, o qual resultou, em abril de 2016, no documento Diretrizes Nacionais sobre Feminicídio para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres9.

A seleção do País baseou-se nos índices e na crueldade de mortes violentas de mulheres, na capacidade de execução do sistema de justiça, nas parcerias existentes entre os órgãos públicos e na capacidade técnica dos escritórios da ONU Mulheres. Dentre os marcos internacionais, o investimento no Brasil está ancorado na Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher que estabelece a obrigação, para os Estados, de garantir às mulheres vítimas de violência um acesso aos mecanismos de justiça e à reparação justa e eficaz pelo dano que tiverem sofrido.

É necessário o aumento de consciência pública sobre os direitos de mulheres e meninas. Isso implica mudanças diárias e mobilizações, em todos os níveis, sobre a maneira com que mulheres e homens, meninas e meninos, se relacionam, adotando valores e práticas firmados na igualdade e livres de quaisquer formas de discriminação e violência. Na seara da justiça e do direito, operadoras e operadores de tais áreas são agentes com grande contribuição a dar para que o direito de mulheres e meninas de viver sem violência seja realidade. É preciso que a justiça seja implacável e obstinada para a validação dos direitos humanos das mulheres.

Futuro da Humanidade: justiça social

Dentre os desafios atuais, gostaria de pontuar dois deles. O primeiro diz respeito à Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas referente à pactuação internacional em favor de um mundo com mais igualdade e justiça social. Em seguimento aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, cujas metas propiciaram a muitas nações e povos a melhoria de condições de vida, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável reúnem numa agenda concreta o que não podemos mais protelar: a vida com sustentabilidade em todas as suas dimensões, territórios, faixas etárias, gênero, raça. Esses são legados fundamentais, os quais se concretizaram por meio de normatizações e respostas do poder público, da iniciativa privada e da sociedade para a sustentabilidade das vidas humanas sem hierarquizações, desigualdades, opressões e discriminações de qualquer ordem.

Em consonância com a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, a ONU Mulheres está desenvolvendo a iniciativa “Por um planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”. Tal esforço está voltado para os governos, setores produtivos e sociedade, com o propósito de que a paridade de gênero seja uma realidade vivida por essa e pelas futuras gerações.

Outro desafio que abordo aqui é a Década Internacional dos Afrodescendentes, que começou em 1º de janeiro de 2015 e se estenderá até 31 de dezembro de 2024. De acordo com a resolução de criação da Década Internacional dos Afrodescendentes, “os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e têm o potencial de contribuir construtivamente para o desenvolvimento e o bem-estar de suas sociedades, e que qualquer doutrina de superioridade racial é cientificamente falsa, moralmente condenável, socialmente injusta e perigosa e deve ser rejeitada, juntamente com teorias que tentam determinar a existência de raças humanas distintas”10.

Como maior país em população negra da diáspora africana, o Brasil teve papel importante na criação da Década e terá papel crucial na consecução de medidas concretas e inovadoras contra o racismo e em prol da igualdade de homens e mulheres negras. Sob o lema Pessoas afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento, os Estados-Membros das Nações Unidas assumiram o compromisso de enfrentar o racismo, a discriminação e o preconceito racial. Tais diretrizes estão estabelecidas em documentos internacionais, tais como a Declaração e o Plano de Ação de Durban11, do qual o Brasil é signatário. Desse modo, uma das principais vias para o fim do racismo e a instauração da igualdade racial é por meio da garantia de direitos pela ordem da justiça.

Da nossa agenda diária, considerando as diferentes posições ocupadas, na justiça e no direito, é preciso assegurar e avançar com os compromissos com a igualdade de gênero e raça, para a instauração da justiça social. Este é o nosso trabalho no século 21. É chegada a hora de termos coragem de construir novas bases para a humanidade em que a equidade, a justiça social e a igualdade de condições e oportunidades sejam os elementos que liguem a todos os seres humanos, mulheres e homens, em substituição à violação de direitos e a outras formas de opressão e de dominação.



1A Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em Pequim, no ano de 1995, pode ser conferida no sítio: http://www.unfpa.org.br/Arquivos/declaracao_beijing.pdf

 

2Apud, MINAYO, Maria Cecília de Souza e outros. Violência Contra a Mulher: Realidade Transnacional e Transcultural das Relações de Gênero. In Impacto da Violência na Saúde dos Brasileiros, Série B. Textos Básicos de Saúde, DF/2005. p. 118.

 

3SAFFIOTI, Heleieth I.B. Contribuições Feministas para o Estudo da Violência do Gênero. Cadernos Pagu. 2001. pp. 115-136.

 

4SCOTT, Joan. Gênero: Uma Categoria Útil para Análise Histórica. Traduzido por: Christine Rufino Dabat e Maria Betania Ávila. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/generodh/gen_categoria.html e www.direito.mppr.mp.br

 

5 SANTOS, Cecília M e IZUMINO, Wânia Pasinato. Violência contra as mulheres e violência de gênero: Notas sobre estudos feministas no Brasil. In Estudios Interdisciplinarios de América Latina y el Caribe, vol. 16.

 

6 PITANGUY, Jacqueline. Violência contra a Mulher: Consequencias Socio Econômicas. Cadernos Adenauer XIV. 2013. Nº 3. p. 117.

 

7MINAYO, Maria Cecília de Souza e outros. Violência Contra a Mulher: Realidade Transnacional e Transcultural das Relações de Gênero. In Impacto da Violência na Saúde dos Brasileiros, Série B. Textos Básicos de Saúde, DF/2005. p. 119.

 

8A Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em Pequim, no ano de 1995, pode ser conferida no sítio: http://www.unfpa.org.br/Arquivos/declaracao_beijing.pdf

 

9SCREIBER, Lilia Blima, MENECUCCI, Eleonora e outras. Violência de Gênero no Campo da Saúde Coletiva: conquistas e desafios. In Ciência e Saúde Coletiva. 2009. p.1023.

 

10Sobre a amplitude do alcance das políticas públicas de prevenção, punição e erradicação da violência contra as mulheres, vale a leitura do texto da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, notadamente o artigo 7º. Conveção de Belém do Pará. 1994. Disponível em: www.cidh.oas.org

 

11Resolução WHA49.25. Disponível em: http://www.who.int/violence_injury_prevention/resources/publications/en/WHA4925_eng.pdf.

 

12MINAYO, Maria Cecília de Souza e outros. Violência Contra a Mulher: Realidade Transnacional e Transcultural das Relações de Gênero. In Impacto da Violência na Saúde dos Brasileiros, Série B. Textos Básicos de Saúde, DF/2005. pp.119-120

 

13Registre-se que no âmbito do SUS o princípio da integralidade da saúde pressupõe o adequado e oportuno tratamento, em todos os níveis de atenção, para a plena recuperação da saúde, abrangendo inclusive o tratamento farmacêutico.

 

14Disponível em: http://sistema3.planalto.gov.br/spmu/atendimento/atendimento_mulher.php

 

15Informações extraídas do Mapa da Rede de Atendimento disponível em: http://www.spm.gov.br/assuntos/violencia/ligue-180-central-de-atendimento-a-mulher

 

16Disponível em http://www.forumseguranca.org.br/storage/download//anuario_2015.retificado_.pdf

 

17Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde. Nota Técnica - 2014 - março - Número 11 – Diest.. Disponível em http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/140327_notatecnicadiest11.pdf.

 

18Disponível em http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=78684

 

19Disponível em http://www.opas.org.br/wp-content/uploads/2015/09/relatorio-mundial-violencia-saude.pdf

 

20SCREIBER, Lilia Blima, MENECUCCI, Eleonora e outras. Violência de Gênero no Campo da Saúde Coletiva: conquistas e desafios. In Ciência e Saúde Coletiva. 2009. p.1020.

 

21SCHRAIBER, L. B., D'OLIVEIRA, A. F. L. P. Violência contra Mulheres: interfaces com a saúde. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, v.3 , n.5, 1999. p.23

 

22BUTCHART, Alexander, MORENO, Claudia Garcia e MIKTON, Christopher. p. 63. Prevenção da violência sexual e da violência pelo parceiro íntimo contra a mulher: ação e produção de evidência. Organização Mundial da Saúde. 2010. Disponível em: http://www.who.int/eportuguese/publications/pt/

 

23 Lei nº 12.845:

Art. 1º - Os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social.

Art. 2º Considera-se violência sexual, para os efeitos desta Lei, qualquer forma de atividade sexual não consentida.

Art. 3º O atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços:

I - diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas;

II - amparo médico, psicológico e social imediatos;

III - facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual;

IV - profilaxia da gravidez;

V - profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST;

VI - coleta de material para realização do exame de HIV para posterior acompanhamento e terapia;

VII - fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis.

§ 1o Os serviços de que trata esta Lei são prestados de forma gratuita aos que deles necessitarem.

§ 2o No tratamento das lesões, caberá ao médico preservar materiais que possam ser coletados no exame médico legal.

§ 3o Cabe ao órgão de medicina legal o exame de DNA para identificação do agressor.

 

24BRASIL.Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003. Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 nov. 2003.