O assédio sexual como obstáculo à igualdade material de gênero | Revista Omnes

O assédio sexual como obstáculo à igualdade material de gênero

Helen Ribeiro Abreu
Maraisa Gardinali



RESUMO:  O presente artigo procura situar e caracterizar o assédio contra a mulher na sociedade brasileira, alertando para sua natureza furtiva, para os avanços dos mecanismos de proteção e assistência às vítimas da violência, para as estratégias de empoderamento do sexo feminino e para a questão do assédio no Ministério Público Federal. A pesquisa foi realizada por meio de consultas a artigos e documentos relacionados ao tema, além de análise de dados científicos sobre o assunto.

Palavras-chave: Assédio. Discriminação. Gênero. Ministério Público Federal.

 

Introdução

O assédio, de uma maneira geral, constitui-se na prática da perseguição que objetiva molestar sua vítima. É a representação violenta da intolerância, do preconceito e da discriminação em relação às diferenças existentes entre indivíduos, sejam elas de gênero, racial, poder econômico, dentre outras.
A tentativa de localizar o assédio na sociedade brasileira nos obriga a voltarmos à constituição histórica desta, ou seja, à civilização aqui instaurada pelos portugueses: de raízes rurais, mas não agrícola e fundada no patriarcalismo, na autoridade plena do pater-famílias, como observa Sérgio Buarque de Holanda (2012). Esta estrutura patriarcal de organização social deslocou-se da esfera privada para a pública devido à manutenção da presença dos mesmos proprietários de terras no poder político, o que alimentou a cultura nacional de subordinação de todos à figura do homem branco e heterossexual e colaborou com o enraizamento dos princípios de exploração, discriminação e desigualdade.
A forte herança cultural do patriarcado faz-se presente ainda hoje, cinco séculos mais tarde, aproximadamente, sendo a responsável por legitimar e silenciar a violência evidenciada na prática cotidiana do assédio. Este pode expressar-se sexual ou moralmente, sendo este último caracterizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) brasileiro como “[…] toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavras, escritos, comportamentos, atitudes, etc.) que, intencionalmente e frequentemente, fira a dignidade e a integridade psíquica e física de uma pessoa […]”. Enquanto o primeiro é identificado pelo MTPS como fruto de uma “[…] abordagem, não desejada pelo outro, com intenção sexual ou insistência inoportuna de alguém em posição privilegiada que usa dessa vantagem para obter favores sexuais de subalternos e dependentes”.
A face desta herança cultural a ser abordada por este artigo é a da discriminação do gênero feminino, que ocorre quando o homem não aceita a mulher como igual. Este tipo de discriminação é sustentado, além da cultura patriarcal, pela desigualdade socioeconômica, tornando longo e complexo o processo de desmantelamento de tal estrutura. Segundo Laís Abramo,

[…] A discriminação não é apenas um atentado aos direitos humanos e aos direitos fundamentais no trabalho, mas também representa um alto custo para a sociedade: provoca grande desperdício de recursos, talentos e potencialidades humanas, com efeitos negativos na produtividade e competitividade no desenvolvimento econômico das sociedades; gera desigualdades profundas no acesso aos recursos econômicos, sociais, políticos e culturais; impede o pleno exercício da cidadania; debilita a coesão social e a democracia. (ABRAMO, 2012, p. 17).

 

Desenvolvimento

É importante destacar as conquistas das causas feministas brasileiras, resultado de luta persistente ao longo dos anos. A reabertura política democrática dos anos de 1980 impulsionou os movimentos feministas nacionais. Viabilizou o êxito do reconhecimento dos direitos das mulheres enquanto direitos humanos, que devem ser constitucionalmente respeitados, e possibilitou a ocupação do espaço político com a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

A Constituição de 1988 estabeleceu para as décadas seguintes o reconhecimento e a promoção dos direitos individuais e sociais. Simultaneamente, as conferências promovidas pela Organização das Nações Unidas para a promoção desses direitos reforçaram a presença dos movimentos sociais, principalmente dos feministas. Desta maneira, os anos de 1990 foram marcados pelas articulações entre ONGs nacionais e internacionais que buscavam a efetivação de políticas públicas que garantissem o pleno exercício da cidadania pelas mulheres, atribuindo foco às questões sociais, regionais e étnico-raciais. (BARSTED, PITANGUY, 2011).

Nos anos 2000, os movimentos e as ONGs feministas incluíram nos planos governamentais muitas reivindicações permeadas pelo conjunto gênero, raça e etnia, as quais passaram a orientar as políticas públicas. A legislação também se expandiu e os programas de redução da pobreza impactaram positivamente sobre um grande número de mulheres. Porém, perduraram as dificuldades no exercício pleno da cidadania feminina devido às “[…] desigualdades de gênero no exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, no acesso ao trabalho, à ascensão profissional e aos recursos produtivos; na persistência da violência de gênero, entre outras questões […]”. (BARSTED, PITANGUY, 2011, p. 16).

Pesquisa efetuada em 2015 pelo Fórum Econômico Mundial sobre o Índice Global da Desigualdade de Gênero situou o Brasil na 85ª posição no total de 145 países avaliados; e o relatório realizado pelo Banco Mundial, intitulado “Mulheres, Empresas e o Direito 2012” , revelou que o Brasil encontra-se em posição satisfatória, quando observado pela perspectiva legal, em relação à garantia de proteção e inclusão da mulher na sociedade. No entanto, a publicação do “Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil”, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, afirma que as mulheres continuam, de maneira proeminente, sendo vítimas frequentes de violência física, psicológica, sexual, etc., o que comprova a existência de uma equidade apenas formal entre os sexos.

A violência contra a mulher é o auge da discriminação e o problema ocorre quando a desigualdade implica num desequilíbrio de poder. Isto é, o poder material da mulher diminuído em relação ao mesmo poder do homem, em conjunto com a permanência da cultura patriarcal, resulta em violência, como colocou a vice Procuradora Geral da República, Ela Wiecko, em entrevista concedida ao canal da Escola Superior do Ministério Público da União, em março deste ano.

Wiecko (2016), ao ser questionada sobre os desafios que estão colocados no século XXI para a luta pela igualdade de gêneros no Brasil, destacou a importância representada pela Conferência Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Conferência de Belém do Pará) na mudança de visão do Estado em relação à violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha foi seu resultado direto e foi por meio dela que o Estado brasileiro passou a entender que a violência contra a mulher não mais deveria pertencer a esfera privada, passando a ser tratada, destarte, pela esfera pública.

A Conferência de Belém do Pará constitui-se num projeto de lei apresentado em 1994 durante a realização da 6ª Assembleia Extraordinária de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres, realizada em Belém do Pará.

A Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi criada em 1928 como instituição específica, membro da União Pan-Americana. Com a substituição da União, em 1948, pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIM foi integrada a este órgão como organismo especializado de caráter técnico e permanente, sendo composto pelas delegadas representantes de cada um dos 34 Estados componentes da OEA. A CIM se tornou o principal fórum de debate e formulação de políticas pelos direitos das mulheres e igualdade de gêneros nas Américas, buscando, sobretudo,

[…] promover e proteger os direitos da mulher e apoiar os Estados-membros em seus esforços para assegurar o pleno acesso aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais que permitam que mulheres e homens participem em condições de igualdade em todos os âmbitos da vida social, para lograr que desfrutem plena e igualitariamente dos benefícios do desenvolvimento e compartam também a responsabilidade pelo futuro.

 

A CIM constatou no texto da Cedaw a inexistência da questão da violência contra a mulher tratada no âmbito jurídico-legislativo. Sendo seu principal objetivo proteger os direitos e os interesses das mulheres, a CIM decidiu “[…] elaborar uma ação estratégica multidimensional e multifocal para abordar tal questão.” (ALMEIDA, BANDEIRA, 2015, p. 505).

O processo de pesquisa foi iniciado em 1990, envolveu a participação da sociedade civil internacional e dos outros membros da OEA e se concentrou no exercício de formulação das leis, cuja finalidade consistia em erradicar o fenômeno da violência contra a mulher. Frente ao levantamento e definição dos vários tipos de violência cometidos contra a mulher, determinou-se, então, a organização de uma convenção interamericana sobre este assunto para que medidas efetivas pudessem ser desenvolvidas de acordo com o perfil de cada tipo de violência.

O projeto de lei foi finalizado, apresentado e aprovado, em 1990, na 6ª Assembleia Extraordinária de Delegadas da CIM. No mesmo ano, durante o 24º período ordinário de sessões da Assembleia Geral da OEA, em Belém do Pará, o mesmo projeto foi apresentado como Convenção Interamericana para Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher. A lei entrou em vigor no Brasil em agosto de 1996.

No entanto, em abril de 2001, o país foi punido pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH-OEA) após registro de denúncia efetuada em 1998, por Maria da Penha Fernandes em conjunto com o Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil) e com o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). A denúncia argumentava sobre a indiferença do Estado brasileiro no tocante à violência contra a mulher e a CIDH o responsabilizava pelo descumprimento dos pactos firmados na Conferência de Belém do Pará e na Convenção Americana dos Direitos Humanos.

Maria da Penha Fernandes, farmacêutica, sofria constantes agressões do marido, economista e professor universitário, as quais culminaram na tentativa de assassinato que a deixou paraplégica. Seu processo obteve repercussão internacional, o que possibilitou maior visibilidade para as reais condições da mulher na sociedade brasileira. A lei nº 11.340/06, Lei Maria da Penha (LMP), é o resultado do empenho do Estado brasileiro para se adequar ao sistema interamericano de proteção aos direitos humanos das mulheres (ALMEIDA, BANDEIRA, 2015) e

“[…] representou um marco na luta pelo fim da violência contra a mulher. Além de reconhecer a violência doméstica e familiar como violação dos Direitos Humanos, a lei estabelece medidas para prevenção, assistência e proteção às mulheres que vivem nessa situação”.  (COSTA, 2014)

A LMP determina a instauração de Juizados da Violência Doméstica e Familiar em todos os estados e no Distrito Federal para o atendimento da mulher vítima de violência. No entanto, o número de Juizados instituídos é pouco expressivo frente à intensa demanda de casos; além da sua concentração nas grandes cidades e capitais, o que acaba excluindo um número significativo de mulheres dos direitos à assistência e proteção preconizados pela lei. A falta de organismos do Estado próximos e de fácil acesso a estas mulheres, as leva, muitas vezes, a não denunciarem seu agressor ou, quando efetuam a denúncia, a retirá-la por falta de segurança. Portanto, a resolução do problema da equidade apenas formal entre os gêneros

[…] aponta para a necessidade de implantação e incremento de ações voltadas a uma complexa rede multidisciplinar, tanto aos agressores como às mulheres agredidas ou àquelas que permanecem em situação de violência, que envolva instituições governamentais, magistratura, ministério público, defensoria pública e organizações da sociedade civil. (ALMEIDA, BANDEIRA, 2015, p. 511)

Aponta também para estratégias eficazes na garantia do empoderamento feminino visto que o ponto nevrálgico do problema é o enraizamento da cultura patriarcal que, durante séculos, habituou as mulheres a meras espectadoras do âmbito social. O fator empoderamento consiste em possibilitar a ocupação e o compartilhamento de todos os espaços sociais pelas mulheres em pé de igualdade. Pois como apontou Simone de Beauvoir em seu estudo sobre a elucidação do papel da mulher na sociedade,

[…] É importante sublinhar que durante todo o Antigo Regime foram as mulheres das classes trabalhadoras que conheceram maior independência como sexo. A mulher tinha o direito de possuir uma casa de comércio e todas as capacidades necessárias a um exercício autônomo do seu ofício. Participava da produção como fabricante de roupa branca, lavadeira, brunidora, revendedora etc.; trabalhava em domicílios ou em pequenos negócios; sua independência material permitia-lhe grande liberdade de costumes: a mulher do povo pode sair, frequentar tavernas, dispor do corpo quase como um homem; é associada ao marido e sua igual. É no plano econômico e não no plano sexual que a mulher sofre opressão. (BEAUVOIR, 1970, p.141)

A autonomia econômica das mulheres é, portanto, fator importantíssimo para o alcance da equidade e, sendo assim, estratégias de empoderamento devem ser discutidas e elaboradas com a finalidade de abranger o mundo do trabalho como um todo.  Logo, políticas públicas precisam ser cada vez mais incorporadas por todos os setores produtivos nacionais.
A Organização Mundial da Saúde (1998, apud MOREIRA et al., 2010, p. 407) caracteriza o empoderamento como sendo

[…] um processo social, cultural, psicológico ou político através do qual indivíduos e grupos sociais tornam-se capazes de expressar suas necessidades, explicitar suas preocupações, perceber estratégias de desenvolvimento na tomada de decisões e atuar política, social e culturalmente para satisfazer suas necessidades.

O empoderamento entendido como o “[…] desenvolvimento de pessoas pobres e excluídas socialmente para superar as principais fontes de privação de liberdade”. (ROMANO, 2002, apud MOREIRA et al., 2010, p. 405), abarca alternativas tal qual o Programa de Transferência de Renda Mínima, Programa Bolsa Família (PBF), que contribuiu consideravelmente com a questão do empoderamento feminino

O Programa Bolsa Família atua em conjunto com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), fazendo parte do Programa de Atenção Integral à Família proposto, em 2008, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os Cras têm como função primordial o cuidado das famílias atendidas pelo PBF, mas também possuem serviços socioassistenciais, socioeducativos e de convívio entre famílias fragilizadas. A ação dos Cras, ao realizar, por meio do convívio, de orientação e informação, a reintegração de mulheres excluídas social e economicamente, promove sua emancipação enquanto cidadã, as incentivando a ocuparem espaços que, muitas vezes, não reconhecem como seus. O campo do trabalho é um deles.

A presença feminina maciça no mercado de trabalho brasileiro, iniciada em 1970, é definitiva e tem aumentado ao longo dos anos. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que, em 2010, a proporção da população ocupada em trabalhos formais configurava-se em 59,2% dos homens e 57,9% das mulheres. Dentre as negras e pardas estavam presentes 50,8%. Os dados evidenciam significativo progresso para as mulheres e para o reconhecimento da sua força de trabalho.
Contudo, a desigualdade continua presente e se reflete na ocupação dos postos de trabalho, ficando com as mulheres as condições mais precárias e os menores salários mesmo quando exerce os mesmos cargos que os homens. A discriminação feminina no trabalho, como defende Laís Abramo (2010), está associada à ideia da força de trabalho feminina como força secundária que, apesar de já refutada, continua a fazer parte “[…] do imaginário social, empresarial, na teoria econômica e sociológica e entre os formuladores de políticas públicas.” (OIT, 2010, p. 17).

A concepção da mulher como detentora de uma força de trabalho secundária tem sua origem na construção social histórica do público e do privado. Tal separação cristalizou a mulher como “cuidadora”, responsável substancial ou exclusivamente pelo âmbito privado, compreendido pela família e pela casa, e ao homem como “provedor” e pertencente a ambas as esferas, pública e privada, sobre as quais exerceria sua autoridade. Como responsável principalmente pelos cuidados domésticos, quando a mulher exercia também a função de provedora, esta era tida como uma atividade secundária. Daí a ideia que se perpetuou, no mundo do trabalho, de que a mulher representa uma mão-de-obra “[…] eventual, instável e secundária”. (OIT, 2010, p. 23).

Este entendimento se reflete nos obstáculos impostos ao desenvolvimento das carreiras profissionais das mulheres. Por exemplo: a crença no fator instabilidade – decorrente da “facilidade” de interrupção da carreira para os cuidados com a família – as impede, muitas vezes, de concorrer a melhores oportunidades na carreira. Como seu trabalho sempre foi concebido como não sendo sua principal atividade, seu salário é ainda hoje tratado como complementar ao do seu companheiro e por isso é menor.
Do fator instabilidade também decorre a noção do alto custo que a mulher acarretaria para uma empresa, devido à chance aumentada de abstenção para os cuidados com os filhos e com a família. A impossibilidade de realizar horas-extras, trabalhar em turnos noturnos e viajar, também seriam causadores diretos de hesitação na contratação de mulheres, baixos salários e planos de carreiras limitados.  Entretanto, pesquisas comprovam que o alto custo da mulher para o trabalho é um mito, pois, entre outros fatores, “[…] a competitividade não depende apenas dos custos do trabalho, mas sim das relações entre este e a produtividade, bem como de outros fatores micro e macroeconômicos”. (OIT, 2005, p. 17).

A ideia de força de trabalho secundária aliada a cultura machista resultam na violência contra a mulher no ambiente de trabalho. Como o mundo do trabalho é ainda dominado pela presença masculina, sua presença nos cargos de chefia, por consequência, é maior. A violência resultante da estrutura hierárquica de poder se traduz em assédio moral ou sexual.

A desigualdade causada pela assimetria de poder está presente nos ambientes de trabalho porque o mesmo é constituído desta forma. Contudo, o assédio ocorre quando o superior não vê a mulher como indivíduo dotado de direitos e capacidades iguais as dele, o que alimenta a intolerância gerando desrespeito que se traduz em assédio moral. O assédio sexual, por sua vez, se dá quando no ambiente do trabalho, além de enxergar a mulher como desigual, o homem a considera mero objeto de prazer carnal.
Cabe ressaltar que não é necessário contato físico para que a violência seja caracterizada como assédio sexual. Basta que haja expressões, verbais ou gestuais, para a configuração do crime cujo art. 216-A do Código Penal determina o cumprimento de pena privativa de liberdade por um período estabelecido entre um e dois anos.

Órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) atuam de maneira a garantir para a sociedade a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis presentes na Constituição. No entanto, seu ambiente de trabalho não se constitui em exemplo no tratamento às mulheres que nele atuam, pois, casos de assédio no cotidiano do MPF são conhecidos internamente – uma triste realidade quando levado em conta sua nobre função social de proteção aos direitos da mulher enquanto parte integrante dos direitos humanos.

O que se percebe nos casos de assédios sofridos por mulheres nos ambientes de trabalho, inclusive no domínio do próprio Ministério Público Federal, são situações que se prolongam por muito tempo devido às dificuldades em denunciar o agressor. A denúncia implicaria no risco da perda do emprego e também na vitimização secundária. Com isso, os constrangimentos e as humilhações persistem, acarretando traumas psicológicos graves.

Quando o agressor é seu superior, a vítima acaba, muitas vezes, suportando a violência por medo do desemprego, o que alimenta as “cifras negras” e a vitimização secundária. As “cifras negras” são um fenômeno composto por crimes que não chegam ao conhecimento do Estado, seja por descrença no sistema penal, pela impunidade que deixa a vítima exposta e vulnerável, ou medo de vingança. A vitimização secundária, ou sobrevitimização, é entendida como aquela na qual a vítima procura o poder público para solucionar o crime padecido e não é tratada como sujeito de direito, mas como simples objeto de investigação.

O fato de a investigação reter-se principalmente sobre a figura do criminoso em suspeição direciona a atenção para o mesmo e acaba ignorando a condição fragilizada da vítima. O procedimento rotineiro de inquisição desta última, sobre o que ela poderia ter feito a fim de evitar o crime, e todo o constrangimento que isto lhe causa, demonstra o lamentável fenômeno da vitimização secundária cometido pelas instâncias formais responsáveis pela defesa da sociedade civil como delegacias, juizados, Ministério Público, etc.

A vitimização secundária aliada à impunidade do agressor colabora com a perpetuação do comportamento machista e violento que anula direitos humanos básicos como o de viver sem violência e impede às mulheres de participarem livremente do mercado de trabalho.

Conclusão

Muito tem sido feito a fim de garantir os direitos da mulher na sociedade brasileira. Ainda assim, a violência e a discriminação continuam a exercer significativa pressão sobre elas, a fim de que retornem aos cuidados da família e ao ambiente doméstico.  Devido à pressão exercida pelo inconsciente coletivo, traduzida em barreiras ao desenvolvimento das mulheres no espaço social, a vigília sobre as conquistas deve ser constante e as discussões e elaborações de novas estratégias devem possuir a maior divulgação possível.
Para que a mentalidade machista seja gradativamente substituída pela equidade entre os sexos e para que o direito básico de trabalhar, compartilhando os mesmo ambientes sem que haja violência, não seja suprimido, é imprescindível a participação de todos e o protagonismo feminino neste processo. O protagonismo feminino, a fim de cuidar para evitar a reprodução de estereótipos de gênero, deve partir da concepção de que

“[…] Ninguém nasce mulher: torna-se mulher. Nenhum destino biológico, psíquico, econômico define a forma que a fêmea humana assume na sociedade; é o conjunto da civilização que elabora esse produto intermediário entre o macho e o castrado que qualificam de feminino”. (BEAUVOIR, 1967, vol. II, p. 9).

As mulheres são, numericamente, maioria na população brasileira e possuem maior nível de escolaridade; por outro lado, também continuam sendo maioria nos trabalhos informais e precários. Esta é uma realidade que demanda progressiva transformação para a harmonização da vida em sociedade e, para tanto, o mundo do trabalho deve ser cada vez mais adaptado às questões que circundam as vidas dessas mulheres, como a maternidade, por exemplo. Presença de creches, flexibilidade para amamentação e até mesmo compartilhamento da licença à maternidade com os pais, são modificações já realizadas por alguns países desenvolvidos, cujos resultados são muito positivos.

Políticas públicas são ações do Estado que têm como objetivo garantir os direitos à cidadania já estabelecidos pela Constituição ou que são reconhecidos ulteriormente pela sociedade como necessários. A política de cotas para mulheres visa assegurar a presença e a atuação feminina em todos os espaços. Isto posto, a política de cotas para mulheres nas eleições para deputada federal, estadual e vereadora, aprovada como política de emenda à Constituição (PEC), em agosto de 2015, deve ser aprimorada e ampliada para que haja eficácia na própria lei e no consequente alcance da equidade e erradicação da violência.

Juntamente com a questão do aprimoramento das políticas públicas de empoderamento feminino, para que o MPF possa servir de exemplo na questão que diz respeito à violência sexual contra a mulher em decorrência da inequidade entre os sexos, é preciso que sejam criados mecanismos internos de promoção de informação e também de fiscalização. Estes últimos seriam realizados por profissionais especializados, com sensibilidade para receber e apurar eventual representação de assédio sexual. Os mecanismos fiscalizadores seriam, então, responsáveis por eventuais denúncias internas, pela apuração e exigência de punição, independentemente do cargo do agressor.

A vítima precisa ter a segurança de que a sua representação será devidamente encaminhada e que, se for o caso, haverá punição adequada. Apenas dessa maneira, sua exposição e risco de desemprego terá sido de grande valia. Pois não basta punir externamente casos que ameacem aos direitos humanos, antes, é preciso que o MPF amadureça para que possa agir coerentemente enquanto instituição que preza pelo cumprimento constitucional dos direitos dos cidadãos brasileiros.



1A Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em Pequim, no ano de 1995, pode ser conferida no sítio: http://www.unfpa.org.br/Arquivos/declaracao_beijing.pdf

 

2Apud, MINAYO, Maria Cecília de Souza e outros. Violência Contra a Mulher: Realidade Transnacional e Transcultural das Relações de Gênero. In Impacto da Violência na Saúde dos Brasileiros, Série B. Textos Básicos de Saúde, DF/2005. p. 118.

 

3SAFFIOTI, Heleieth I.B. Contribuições Feministas para o Estudo da Violência do Gênero. Cadernos Pagu. 2001. pp. 115-136.

 

4SCOTT, Joan. Gênero: Uma Categoria Útil para Análise Histórica. Traduzido por: Christine Rufino Dabat e Maria Betania Ávila. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/generodh/gen_categoria.html e www.direito.mppr.mp.br

 

5 SANTOS, Cecília M e IZUMINO, Wânia Pasinato. Violência contra as mulheres e violência de gênero: Notas sobre estudos feministas no Brasil. In Estudios Interdisciplinarios de América Latina y el Caribe, vol. 16.

 

6 PITANGUY, Jacqueline. Violência contra a Mulher: Consequencias Socio Econômicas. Cadernos Adenauer XIV. 2013. Nº 3. p. 117.

 

7MINAYO, Maria Cecília de Souza e outros. Violência Contra a Mulher: Realidade Transnacional e Transcultural das Relações de Gênero. In Impacto da Violência na Saúde dos Brasileiros, Série B. Textos Básicos de Saúde, DF/2005. p. 119.

 

8A Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em Pequim, no ano de 1995, pode ser conferida no sítio: http://www.unfpa.org.br/Arquivos/declaracao_beijing.pdf

 

9SCREIBER, Lilia Blima, MENECUCCI, Eleonora e outras. Violência de Gênero no Campo da Saúde Coletiva: conquistas e desafios. In Ciência e Saúde Coletiva. 2009. p.1023.

 

10Sobre a amplitude do alcance das políticas públicas de prevenção, punição e erradicação da violência contra as mulheres, vale a leitura do texto da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, notadamente o artigo 7º. Conveção de Belém do Pará. 1994. Disponível em: www.cidh.oas.org

 

11Resolução WHA49.25. Disponível em: http://www.who.int/violence_injury_prevention/resources/publications/en/WHA4925_eng.pdf.

 

12MINAYO, Maria Cecília de Souza e outros. Violência Contra a Mulher: Realidade Transnacional e Transcultural das Relações de Gênero. In Impacto da Violência na Saúde dos Brasileiros, Série B. Textos Básicos de Saúde, DF/2005. pp.119-120

 

13Registre-se que no âmbito do SUS o princípio da integralidade da saúde pressupõe o adequado e oportuno tratamento, em todos os níveis de atenção, para a plena recuperação da saúde, abrangendo inclusive o tratamento farmacêutico.

 

14Disponível em: http://sistema3.planalto.gov.br/spmu/atendimento/atendimento_mulher.php

 

15Informações extraídas do Mapa da Rede de Atendimento disponível em: http://www.spm.gov.br/assuntos/violencia/ligue-180-central-de-atendimento-a-mulher

 

16Disponível em http://www.forumseguranca.org.br/storage/download//anuario_2015.retificado_.pdf

 

17Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde. Nota Técnica - 2014 - março - Número 11 – Diest.. Disponível em http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/140327_notatecnicadiest11.pdf.

 

18Disponível em http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=78684

 

19Disponível em http://www.opas.org.br/wp-content/uploads/2015/09/relatorio-mundial-violencia-saude.pdf

 

20SCREIBER, Lilia Blima, MENECUCCI, Eleonora e outras. Violência de Gênero no Campo da Saúde Coletiva: conquistas e desafios. In Ciência e Saúde Coletiva. 2009. p.1020.

 

21SCHRAIBER, L. B., D'OLIVEIRA, A. F. L. P. Violência contra Mulheres: interfaces com a saúde. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, v.3 , n.5, 1999. p.23

 

22BUTCHART, Alexander, MORENO, Claudia Garcia e MIKTON, Christopher. p. 63. Prevenção da violência sexual e da violência pelo parceiro íntimo contra a mulher: ação e produção de evidência. Organização Mundial da Saúde. 2010. Disponível em: http://www.who.int/eportuguese/publications/pt/

 

23 Lei nº 12.845:

Art. 1º - Os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social.

Art. 2º Considera-se violência sexual, para os efeitos desta Lei, qualquer forma de atividade sexual não consentida.

Art. 3º O atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços:

I - diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas;

II - amparo médico, psicológico e social imediatos;

III - facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual;

IV - profilaxia da gravidez;

V - profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST;

VI - coleta de material para realização do exame de HIV para posterior acompanhamento e terapia;

VII - fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis.

§ 1o Os serviços de que trata esta Lei são prestados de forma gratuita aos que deles necessitarem.

§ 2o No tratamento das lesões, caberá ao médico preservar materiais que possam ser coletados no exame médico legal.

§ 3o Cabe ao órgão de medicina legal o exame de DNA para identificação do agressor.

 

24BRASIL.Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003. Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 nov. 2003.