A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) acompanhou, nesta terça-feira (18), a aprovação do Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. O relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) incorporou grande parte das recomendações apresentadas pela entidade ao longo da tramitação.
Entre as contribuições da associação, o deputado destacou a questão da ação civil autônoma para o perdimento de bens de integrantes de organizações criminosas, independentemente de ação penal e com caráter imprescritível. Ao defender a medida durante a votação, Derrite citou diretamente a importância da participação da ANPR na construção da propositora.
“Nós estamos aqui atendendo uma demanda do Ministério Público, que veio da Associação Nacional do Ministério Público”, afirmou, em referência às notas técnicas da ANPR.
O presidente da ANPR, José Schettino, afirmou que a entidade agora concentrará esforços na próxima fase de discussão.
“Num ambiente de diálogo democrático, nem sempre alcançamos o ideal, mas temos convicção de que o projeto pode ser aprimorado no Senado, para onde vamos voltar toda a nossa energia e permitir, com isso, que a sociedade brasileira tenha uma lei efetiva no combate ao crime organizado", declarou.
A ANPR acompanhou de forma diuturna e minuciosa cada momento da tramitação na Câmara, por meio so diálogo com parlamentares e elaboração de notas.
PL Antifacção
O Projeto de Lei 5582/2025 cria a figura penal da "facção criminosa" e estabelece um conjunto de medidas para endurecer o combate ao crime organizado. O texto prevê o aumento de penas para diversos crimes, facilita a apreensão e o perdimento de bens dos criminosos e amplia os instrumentos de investigação.
