A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) acompanhou, nesta quarta-feira (24), a audiência pública da Comissão Especial que debate a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 (PEC da Segurança Pública), na Câmara dos Deputados. A entidade foi representada pelo diretor de Assuntos Legislativos, Danilo Dias.
Um dos destaques da audiência foi a participação do ex-presidente da ANPR, José Robalinho, que ressaltou a necessidade de fortalecimento das instituições no combate ao crime organizado e à criminalidade transnacional. Robalinho defendeu a importância da criação de um sistema único de segurança pública, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), como forma de oferecer uma resposta mais eficaz à sociedade.
"Precisamos avançar em um modelo robusto, fruto de consensos, para oferecer respostas mais eficazes. Assim como aconteceu com o sistema único de saúde, a segurança pública deve ser tratada como uma prioridade nacional."
A ANPR tem acompanhado ativamente a tramitação da PEC 18. Em conjunto com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a entidade apresentou nota técnica na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, destacando a relevância dos poderes investigatórios do Ministério Público, de modo a assegurar a boa funcionalidade do sistema de segurança pública no país. A intervenção da Associação levou o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), a promover alteração em dispositivo que poderia afetar essa prerrogativa institucional.
A Associação seguirá na interlocução com o Parlamento, a fim de contribuir na construção de um texto que atenda aos interesses da sociedade brasileira e preserve também o papel do Ministério Público na persecução penal.
