A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e presidente da ANPR Mulheres, Ana Paula Mantovani, participou nesta terça-feira (25) de reunião da Subcomissão Temporária da Convenção da Haia, que aprovou o relatório final. A deliberação ocorreu no Senado Federal, em Brasília/DF.
A vice-presidente participou da audiência a convite da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que está à frente da Subcomissão.
Ana Paula Mantovani reafirmou o papel fundamental do Ministério Público Federal (MPF) no tema. “Todas essas ações sobre sequestro internacional de crianças tramitam na Justiça Federal, e atuamos- o MPF - como fiscal da lei. É essencial, portanto, a nossa participação com os demais órgãos e instituições para a construção de procedimentos e também por um texto de projeto de lei que seja realmente eficaz”, afirmou.
O relatório aprovado menciona as contribuições da vice-presidente durante as audiências da Subcomissão, quando ela defendeu a aplicação da Convenção da Haia com perspectiva de gênero, tratando a violência doméstica como fator de risco também à criança e que deve prevalecer sobre a regra do retorno imediato. Ana Paula Mantovani também ressaltou a importância da Advocacia-Geral da União (AGU) nesses processos e defendeu a atuação interinstitucional para garantir a proteção de mulheres e crianças em contextos de violência.
O documento é o resultado de seis meses de discussão da Subcomissão, vinculada à Comissão de Direitos Humanos (CDH), sobre a aplicação da Convenção de Haia de 1980 nos casos em que mães brasileiras residentes no exterior voltam para o Brasil com filhos, em razão de violência doméstica, e acabam acusadas de sequestro internacional por seus agressores.
O texto sugere aprimoramentos da legislação, incluindo o estabelecimento de um comitê de acompanhamento dos processos relativos à Convenção, uma plataforma digital de apoio às brasileiras que sofreram violência no exterior, e novas regras para a representação jurídica dos processos.
A senadora Mara Gabrilli agradeceu a coragem das mulheres que apresentaram denúncias e contribuíram com seus depoimentos nas audiências públicas realizadas pela subcomissão.
“Os frutos, felizmente, já começamos a colher, com a própria Subcomissão servindo de canal para o debate de soluções concretas. É a primeira vez que o Brasil promove uma discussão contínua e estruturada sobre o tema”, destacou.
