A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) participou, nesta quinta-feira (13), de audiência promovida pela Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 18/2025), na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
A presença do presidente, José Schettino, e do diretor de Assuntos Legislativos, Danilo Dias, foi a convite do relator da PEC 18/2025, deputado Mendonça Filho (União/PE), que ressaltou a relevância da entidade representar o Ministério Público Federal e apresentar contribuições ao debate e à proposta.
O presidente Schettino destacou a urgência e a complexidade do tema, reforçando que a segurança pública ocupa o topo das preocupações da sociedade brasileira e deve ser enfrentada com seriedade e coordenação entre todos os entes federativos.
“O Ministério Público Federal, um órgão da União, tem a sua parcela de responsabilidade e contribuição na pauta da segurança pública, sem nenhuma afronta à competência dos estados.”, destacou Schettino.
O presidente da ANPR elogiou a condução dos trabalhos pelo relator e ressaltou que a PEC 18/2025 representa uma oportunidade para fortalecer a cooperação que tanto defende. Enfatizou que o texto da proposta precisa estar em sintonia com outros projetos atualmente em tramitação no Parlamento.
“Pedimos ao Congresso que, sem desconsiderar a urgência do assunto, não dê só uma resposta momentânea a esse anseio tão legítimo da sociedade. É fundamental que ambas as propostas, o projeto de lei e essa proposta de emenda constitucional, estejam em consonância”, reforçou.
O presidente da Comissão, deputado Aluisio Mendes (REPUBLICANOS/MA), pontuou a importância do MPF na discussão.
“A participação do Ministério Público Federal aqui é fundamental para que o nosso relator, que tem feito um trabalho com brilhantismo, possa fazer um projeto que venha ao encontro dos anseios da sociedade, não atendendo direita, esquerda, a qualquer segmento partidário, mas única e exclusivamente a sociedade brasileira”, disse Mendes.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), lembrou de atuações que preservaram o poder de investigação por parte do Ministério Público nos estados e o Ministério Público Federal.
A audiência contou também com a participação da diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Camila Pintarelli.
