A 10ª edição do Boletim dos Procuradores e Procuradoras da República já está disponível no site da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
A publicação reafirma o compromisso do Ministério Público Federal com a reflexão crítica e o aprofundamento de temas que impactam o cotidiano jurídico e social do país.
Nesta edição, o leitor encontra os seguintes artigos:
- “Ausência como negação dos direitos humanos”;
- “Amazônia Azul, maretórios e justiça socioambiental: o imperativo da inclusão das comunidades tradicionais pesqueiras nas políticas públicas marítimas”;
- “O “novo” licenciamento ambiental à luz da jurisprudência interamericana”;
- “Direitos humanos, empresas e mudanças climáticas:lições do caso Carbon Majors para o contexto brasileiro”;
Há ainda a recomendação da obra “Aspectos Controvertidos da Lei da Ação Civil Pública” do subprocurador-geral da República aposentado João Batista de Almeida. Considerado um clássico jurídico, o livro oferece análise profunda da teoria geral da ação civil pública e de pontos polêmicos da Lei n.º 7.347/85, mantendo atualidade e relevância para a defesa de direitos coletivos.
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A submissão de trabalhos deve ser feita mediante o envio do material, com o assunto/título “EDITAL – BOLETIM ANPR”, para o e-mail: