O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Danilo Dias, reuniu-se nesta terça-feira (2) com o relator do Projeto de Lei 5582/2025 (PL Antifacção), senador Alessandro Vieira (MDB/SE). Ao lado da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a entidade debateu o texto em tramitação no Senado Federal, em Brasília/DF.
A ANPR apresentou sugestões e contribuições técnicas à propositura. O relator demonstrou receptividade às propostas e comprometeu-se a analisar cuidadosamente todos os pontos apresentados.
Antes da reunião, o diretor Danilo Dias e o procurador regional da República Vladimir Aras participaram da audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado sobre o mesmo projeto, que define um marco legal para o combate ao crime organizado, com novas regras penais e processuais.
Na ocasião, o subprocurador-geral da República Alexandre Camanho de Assis defendeu a proposta da ANPR para permitir o bloqueio administrativo emergencial de ativos financeiros.
"A autoridade administrativa deve bloquear os bens imediatamente para evitar sua dissipação, sujeitando o ato à posterior análise e chancela judicial."
O PL Antifacção foi aprovado na Câmara dos Deputados com as contribuições feitas pela ANPR.
