A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) promoveu, nesta segunda-feira (19), o debate entre os candidatos a compor a lista tríplice que será entregue ao presidente da República para a escolha do próximo procurador-geral da República. O evento ocorreu em Brasília (DF), no auditório do Ceub, instituição de ensino superior, que apoiou a iniciativa, e foi transmitido pelo YouTube.
"Esse é um processo de discussão com a comunidade jurídica e com a sociedade brasileira sobre como escolher e a importância de ter uma lista tríplice. Mas, não só isso. É um processo também de exposição pública daqueles que expressamente disputam a condição de procurador-geral da República. Temos aqui três membros do Ministério Público Federal que estão se expondo e abertos às críticas", destacou o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta.
Ao longo do evento, os subprocuradores-gerais da República José Adonis, Luiza Frischeisen e Mario Bonsaglia responderam a perguntas enviadas, previamente, por membros do Ministério Público Federal (MPF), jornalistas e representantes da sociedade civil e sorteadas pelo mediador, o jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto.
Entre elas:
- Em sua colaboração com o Departamento de Justiça, a Lava Jato levou para os Estados Unidos provas contra a Petrobras, que resultaram numa condenação bilionária dela. Todo mundo sabia que a Petrobras não era uma empresa corrupta, era uma empresa vítima de corrupção. Qual a opinião de vocês sobre este episódio?
- Quais os principais prejuízos institucionais acarretados ao Ministério Público Federal em razão do não respeito, pela Presidência da República, nos últimos quatro anos, à lista tríplice encaminhada pelos membros do MPF através da ANPR?
- Como está a relação do Ministério Público Federal com as entidades da sociedade civil organizada em nosso país e de que maneira entende que pode a instituição otimizar esse diálogo e parceria? O que pretende fazer nesse sentido, se for indicado(a) procurador(a)-geral da República?
- Qual é a visão a respeito do funcionamento do sistema judicial brasileiro no âmbito criminal e, com base nessa manifestação, que medidas compreende que seriam importantes para o seu aperfeiçoamento?
- Como se pretende incentivar a criação e acompanhamento de projetos relevantes nas áreas fim e meio?
- Na PGR, pretende mudar a política de comunicação da instituição? Hoje, procuradores estão sendo investigados ou penalizados por divulgarem conteúdo de suas investigações mesmo quando não recai sigilo legal sobre as peças em questão. Isso deve mudar?
- Qual a opinião sobre a atual não obrigatoriedade da lista tríplice? Acreditam que a escolha pelo presidente deveria ser restrita aos nomes da lista?
- Nos últimos anos, temos vivenciado várias tentativas de enfraquecimento da legislação socioambiental brasileira. Em alguns casos, houve efetivamente aprovação de novas leis com retrocessos, como ocorreu ainda em 2017 com a aprovação da Lei 13465, que alterou a lei federal de regularização fundiária e trouxe benefícios a grileiros de terras públicas. Naquela situação, o PGR ingressou com ADI, que aguarda julgamento, para tentar derrubar as inconstitucionalidades da lei. Posteriormente, a partir de 2019, houve vários decretos e instruções normativas que promoveram retrocessos socioambientais explícitos, como a redução da participação pública em colegiados no tema. No entanto, o que se observou foi o protagonismo de associações da sociedade civil e de partidos políticos no ingresso de ações contestando tais normas, em detrimento do papel do MPF de exercer a tutela coletiva e de direitos humanos. Qual o entendimento dos candidatos sobre o papel do MPF diante de retrocessos na legislação socioambiental? Deve atuar de forma mais protagonista em ações contra tais retrocessos?
- Em uma instituição marcada pela independência e autonomia dos seus membros, qual o papel do procurador-geral da República na discussão sobre as prioridades de atuação do Ministério Público Federal?
- Os arquivamentos promovidos pelo procurador-geral da República em sua atuação criminal originária no Supremo Tribunal Federal precisam de uma instância revisora ou devem ser considerados definitivos? Se positivo, a quem competiria tal revisão?
“O debate entre os candidatos e a candidata da lista tríplice a PGR é fundamental para a gente saber o que pensam e quais são os seus posicionamentos”, destacou o jornalista Leonardo Sakamoto.
Para a professora de Direito e responsável pelas atividades complementares dos cursos de Direito e Relações Internacionais do Ceub, Luciana Musse, a parceria com a ANPR foi de dupla relevância. Primeiro, quanto à importância da temática e, segundo, por incluir a academia na discussão.
“O procurador-geral da República tem uma atuação central. Ele vai atuar com uma bagagem jurídica para lidar com questões que são caras à população como direitos humanos, orçamento e outros. É uma oportunidade histórica para os nossos alunos esta aproximação entre o mundo do trabalho e o mundo da academia. E essa aproximação é fundamental para a boa formação dos futuros profissionais do Direito”, ressaltou Musse.
Votação
A ANPR realizará a eleição nesta quarta-feira (21), das 9h às 18h. Todos os membros do MPF ativos podem votar.
Saiba mais sobre a lista tríplice
Assista ao debate na íntegra: