A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifesta apoio aos colegas Ricardo Gralha Massia e Flávia Rigo Nóbrega, diante da decisão liminar monocrática proferida pelo CNMP no PCA nº 1.00437/2026-17, que suspendeu os efeitos das Recomendações nº 134/2025, nº 137/2025, nº 5/2026 e nº 9/2026.
A ANPR registra preocupação com os efeitos da decisão, na medida em que ela pode representar indevida interferência, pelo CNMP, na atividade-fim do Ministério Público Federal e na independência funcional de seus membros, especialmente em matéria sensível envolvendo proteção ambiental e direitos de comunidades indígenas.
A ANPR reafirma sua confiança na lisura, na responsabilidade e no compromisso institucional dos citados colegas, bem como na plena legitimidade da atuação do MPF na defesa dos direitos difusos, coletivos e fundamentais.
A associação acompanhará a tramitação do caso e seguirá atenta à preservação da autonomia constitucional do Ministério Público Federal e das demais prerrogativas institucionais, de modo a salvaguardar notadamente a independência funcional de seus membros.
Nota pública: apoio a Ricardo Gralha Massia e Flávia Rigo Nóbrega
