O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Danilo Dias, acompanhou, nesta terça-feira (9), a instalação da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025 – conhecida como PEC da Segurança Pública. O grupo foi instituído pela Presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
Logo após a instalação, o diretor da ANPR conversou com os deputados Aluisio Mendes (Republicanos-MA), Alberto Fraga (PL-DF) e Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), eleitos, respectivamente, presidente, 1º e 3ª vice-presidentes da Comissão. Também esteve com o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE).
A ANPR vem atuando em parceria com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para evitar a aprovação de propostas que possam impactar negativamente nas prerrogativas institucionais. Durante a tramitação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, esse trabalho de interlocução resultou na alteração de dispositivo que poderia ser interpretado como restrição ao poder de investigação criminal do Ministério Público.
O diálogo da ANPR com o Parlamento acerca da PEC 18/2025 vem ocorrendo desde a entrega da proposta pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional e envolve tratativas com parlamentares de diversas bancadas partidárias.
Durante a reunião de hoje, o diretor reiterou que a associação está à disposição para colaborar na elaboração da proposta, com o objetivo de construir um texto que aprimore a segurança pública no país e, em especial, seja eficaz no combate ao crime organizado.
