Nesta segunda-feira (3), a Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública da Câmara dos Deputados (PEC 18/25) aprovou o requerimento de autoria do deputado federal Mendonça Filho (União-PE), que convida a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) a participar da audiência pública destinada a debater os dilemas da segurança pública nos entes federativos.
Ao sugerir a associação como uma das debatedoras, o parlamentar, que relata a proposta, justifica que o presidente da ANPR, José Schettino, ao representar a entidade, deve apresentar reflexões técnicas e propositivas sobre a consolidação de um modelo federativo mais cooperativo, autônomo e sustentável.
"A presença do representante da ANPR permitirá examinar, sob a perspectiva do Ministério Público Federal, os desafios e as possibilidades de aprimorar a cooperação entre União, Estados e Municípios, de modo a reforçar a autonomia dos entes subnacionais dentro de um marco federativo claro e equilibrado", destacou Mendonça Filho, ao entregar o requerimento.