A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) foi indicada a participar de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2024), que trata de sanções disciplinares de agentes públicos. O debate será no dia 1° de abril, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, em Brasília/DF.
O requerimento, de autoria do senador Carlos Portinho, reforça a necessidade de uma análise “cuidadosa, técnica e amplamente participativa” sobre o tema.
A indicação da ANPR resulta da intensa interlocução que a Diretoria da associação junto aos parlamentares, no intuito de oferecer os subsídios técnicos acerca da matéria e, em especial, alertar para os riscos que o texto atual representa aos membros do Ministério Público e à própria independência da instituição.
“A audiência pública contribuirá para o aprimoramento da redação da proposta e para a adequada avaliação de seus efeitos institucionais”, destaca o senador Carlos Portinho, ao justificar a relevância da discussão.