O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino, e o diretor de Assuntos Legislativos, Danilo Dias, reuniram-se, nesta terça-feira (26), com a senadora Professora Dorinha (União-TO) para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019. A audiência ocorreu no Senado Federal, em Brasília/DF.
A Diretoria da ANPR, ao lado do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Tarcísio Bonfim, conversou com a parlamentar acerca da necessidade de aprimorar o texto que versa sobre a inclusão das polícias científicas entre os órgãos de Segurança Pública. Em especial, posicionaram-se pela aprovação de uma emenda, a fim de preservar prerrogativas do Ministério Público.
A audiência ocorreu após a proposta ter sido retirada da pauta do Plenário, a pedido da relatora, exatamente por entender que o texto ainda não está pronto para ser votado.
A PEC 76/2019 é de autoria do então senador Antônio Anastasia, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A matéria tramita há seis anos e, se aprovada pelo Senado Federal, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, ocasião em que ainda poderão ser realizados novos ajustes.
A ANPR continuará atuando para manter preservadas as prerrogativas do Ministério Público.
