O procurador da República Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva e o desembargador federal Ângelo Roberto Ilha da Silva lançaram o novo Código Penal Comentado, pela Editora Tirant Lo Blanch.
De acordo com os autores, o Direito Penal brasileiro tem experimentado, nas últimas décadas, intenso processo de transformação, marcado por sucessivas reformas legislativas, pela crescente influência dos tratados internacionais de direitos humanos, pela expansão das hipóteses de criminalização e, simultaneamente, pelo desenvolvimento de mecanismos de consenso e de alternativas ao cárcere, de modo que a obra chega ao mercado em momento singular.
“Conferimos tratamento especial aos crimes contra a vida, particularmente no que tange às recentes inovações legislativas. Dedicamos especial atenção a temas sensíveis e atuais, como o tipo autônomo do feminicídio (incluído pela Lei nº 14.994/2024) –, às questões atinentes ao reconhecimento do dolo eventual em homicídios de trânsito, ao problema da possível incompatibilidade do dolo eventual em crimes em que a imputação subjetiva reivindique – além do dolo – o especial fim de agir, à chamada “legítima defesa da honra” (em boa hora rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 779), e aos crimes envolvendo induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação por meios virtuais, fenômeno que infelizmente vem ganhando contornos mais preocupantes na sociedade contemporânea. Em todos esses temas, procuramos dar atenção não apenas às alterações legislativas mais recentes, mas também às discussões doutrinárias e jurisprudenciais que as circundam”, explicam.
Ressaltam, ainda, que “como profissionais do Direito – do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal –, traz-se a preocupação com a clareza e a objetividade no enfrentamento de questões do dia a dia forense e dos problemas concretos do Direito. A obra foi pensada com vistas a reforçar a praticidade de consulta: os tópicos explicados são destacados e delimitados, e a presteza na busca por determinados temas é favorecida por um índice remissivo detalhado”.
No prefácio, o professor titular da Escola de Direito e do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS Fábio D´Ávila destaca “a forte presença dos estudos neurocientíficos nas reflexões que são levadas a cabo em múltiplos momentos da obra, a exemplo da culpabilidade (culpabilidade, livre-arbítrio e neurociências), na Parte Geral, e da fronteira entre vida e morte, na Parte Especial. Aspecto que está intimamente ligado à já larga investigação científica conduzida por Ilha da Silva, a partir da qual outras tantas obras já foram produzidas. Com efeito, e por essa mesma razão, perceberá também o leitor o particular cuidado e o toque inovador dispendido à imputabilidade e ao tratamento de temas polêmicos como os transtornos de personalidade e a psicopatia”.
Pedro Kenne atua na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. É mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Especialista em Direito Público pela ESMPU, é coordenador adjunto do Grupo Executivo de Combate à Escravidão Contemporânea e ao Tráfico de Pessoas da 2ª CCR (GECEC/TRAP-MPF), e um dos representantes do MPF junto ao CONATRAP. Também é instrutor em cursos internos no Ministério Público Federal (MPF) e em cursos promovidos por órgãos como o UNODC, além de docente em cursos na ESMPU.
Ângelo Ilha é desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, oriundo do Ministério Público Federal, instituição onde foi procurador regional da República. É professor do Departamento de Ciências e do PPGD (doutorado e mestrado) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e professor orientador convidado do PPGD da Universidad Nacional de Argentina. É pós-doutor em neurociências pelo PPG da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e cofundador e presidente do conselho consultivo do Instituto Eduardo Correia (IEDC).
Serviço:
Obra: Código Penal Comentado
Editora: Tirant Lo Blanch
Páginas: 1136
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