O projeto "Investigação do MPF-MA na fraude ao Censo Escolar e ao FUNDEB", que expôs um esquema de desvio de recursos da educação no Maranhão, venceu as categorias do XIII Prêmio República Combate ao Crime e a Outros Ilícitos e o Prêmio da Sociedade, esta última escolhida por voto popular. A cerimônia foi nesta quarta-feira (26) no Auditório JK, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília/DF.
O trabalho, assinado por uma equipe de oito procuradores da República, consistiu em uma atuação coordenada que desvendou como municípios maranhenses inseriam informações falsas no Censo Escolar para receber, de forma fraudulenta, recursos do FUNDEB, um total superior a R$ 134 milhões. A análise de dados foi apontada como crucial para a descoberta do ilícito.
“Acredito que o Prêmio República não é, em si, uma competição. Trata-se de agraciar os colegas em relação às atividades, e sempre há um orgulho de estarmos com todos os procuradores que já passaram pela casa”, disse Juraci Guimarães, um dos procuradores autores da iniciativa.
Participaram também os procuradores Carolina Da Hora Mesquita Hohn, Diego Messala Pinheiro Da Silva, Lisanne Queiroz De Figueiredo, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, Hilton Araujo De Melo, Drissana Emilia Da Silva Cunha e Joanne Carvalho Carlos De Sousa.
A vitória na categoria Combate ao Crime foi decidida por uma Comissão Julgadora de destaque no cenário jurídico nacional, que incluiu o ministro do STF Gilmar Mendes e o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, entre outros especialistas.
Nesta categoria, também foram finalistas os projetos "Defesa da vida, sob o procedimento legal do Tribunal do Júri, de servidores penitenciários federais assassinados em Catanduvas" (PR) e a "Operação Disclosure (Caso Americanas)” (RJ).
Dupla premiação
Já a conquista de "Investigação do MPF-MA na fraude ao Censo Escolar e ao FUNDEB" no Prêmio da Sociedade carrega um significado especial, por representar o reconhecimento direto da população. Conforme o regulamento, o vencedor foi definido exclusivamente por votação popular no site da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que submeteu à escolha do público os finalistas das demais categorias exclusivas aos membros do Ministério Público Federal (MPF).
