Gênero e Família

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Teses aprovadas

Eixo Temático: GÊNERO E FAMÍLIA

Tese 2

Criação de rotina obrigatória em regulamento do concurso e cumprimento de protocolo de saúde da gestante durante o curso da prova, inclusive com reposição de tempo caso seja necessário;

Obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras específicas para gestantes e obesos;

Obrigatoriedade do quanto já previsto no artigo 22 do regulamento do 29° CPR.

Tese 5

Os casais de procuradores devem ter direito ao gozo de férias conjuntas, ainda que em decorrência seja ultrapassado o percentual de afastamento de 50% dos membros da unidade.

Tese 11

Plan-assiste. Necessidade de novos estudos e projeções atuariais para rever a coparticipação em exames e procedimentos médico-cirúrgicos oferecidos pelo plano, com o fim de:

  1. 1 - Reduzir, ao máximo da viabilidade econômica do plano, a coparticipação em exames, consultas e tratamentos, inclusive nos de alto custo;
  2. 3 - excluir-se da coparticipação o tratamento de câncer.

Tese 12

A licença concedida a gestante, prevista no inciso III, do art. 223, da LC 75, pode, a critério dos interessados, ser utilizada em períodos alternados entre os pais, ambos membros ou servidores do MPF, sem prejuízo da ampliação da licença paternidade.

Tese 13

Aprimorar sistema de vinculação de remoção.

I - Possibilitar vinculação de "opção 1" de um com "opção 1" do outro, (2-2, 3-3, etc.), cada um na sua antiguidade, e independente de ser a mesma cidade.

II- Com a adoção do item I, permitir colocar inclusive a opção do local de lotação atual de um dos cônjuges.

Tese 14

Estabelecimento de prioridade para gozo de férias e licença prêmio de mães ou pais no primeiro ano de vida da criança.

Tese 16

Implantação de três estruturas, não excludentes, a saber:

Construção de creches - como prioridade e a serem avaliadas segundo o quantitativo de servidores e membros, nas sedes a serem implantadas ou adaptadas a novos usos. A utilização deverá ser mista, ou seja, por filhos de membros e de servidores, tendo como critérios apenas aqueles vinculados ao bem estar da criança e no limite máximo de 3 anos de idade.

Implantação de sala de coleta de leite para todas as unidades do MPF com servidores e/ou Membros que dela necessitem;

Implantação de Sala de Amamentação prioritariamente onde não haja indicação para construção de creche ou não haja creche implantada.

Tese 16.1

Exclusão das licenças-maternidade e paternidade do cômputo geral de afastamento das unidades.

Tese 17

Favorecer a inserção de Membros oriundos de classes sociais menos abastadas, negros e mulheres, através da realização, pela FPJ, de curso de preparação específica, online, a ser ministrado pelos Procuradores da República aos aprovados na primeira fase do concurso para membros do MPF.


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