24 Setembro 2020

Educação em tempos de pandemia: concepções em disputa

Há acesso desigual aos portais de aprendizagem digital e as desigualdades sociais são reproduzidas na área da educação

Escrito por Felipe de Moura Palha e Silva
20 Setembro 2020

Defesa da diversidade cultural e da pluralidade religiosa

Compromisso de Estado e o dever do MP na proteção de minorias étnicas e religiosas

Escrito por Jaime Mitropoulos
18 Setembro 2020

Tropeçando em monumentos e homenagens

Do nosso tão atual passado autoritário à Recomendação nº 28 da Comissão Nacional da Verdade

Escrito por Edmundo Antonio Dias Netto Junior
17 Setembro 2020

Sistema de inclusão das mulheres na política: a fiscalização da cota de gênero

Presença feminina vive quadro de sub-representação política: apenas 10% na Câmara dos Deputados e 16% no Senado

Escrito por Cristina Nascimento de Melo
16 Setembro 2020

Direitos Humanos e empresas: assimetrias e responsabilidades

Proteção dos direitos humanos não pode ser interpretada como uma faculdade ou mera responsabilidade social voluntária

Escrito por Marlon Alberto Weichert
15 Setembro 2020

O papel do MPF na luta por direitos

Em parceria com movimentos sociais, a instituição ainda pulsa em vários cantos do país na luta por direitos fundamentais

Escrito por Bruna Menezes e Julio José Araújo Júnior
14 Setembro 2020

Direitos humanos e proteção da Amazônia: um caso no MPF

Preservar a Amazônia é também proteger direitos humanos local, regional, nacional e internacionalmente

Escrito por Ana Carolina Haliuc Bragança
14 Agosto 2020

O interesse público e as garantias fundamentais dos membros do MP

Uma das características constitucionais mais importantes do Ministério Público brasileiro é a independência da Instituição e de seus membros. Essa característica é uma garantia da própria
Escrito por Fábio George Cruz da Nóbrega, Manoel Murrieta e Francisco Rezek
27 Julho 2020

A utilização do bitcoin-cabo na condição de meio para configuração do crime de evasão de divisas

Introdução As criptomoedas podem configurar uma espécie de meio de pagamento on-line, tendo surgido na década passada, e, durante muito tempo, ficou restrita ao ambiente dos empreendedores virt
Escrito por Leandro Bastos Nunes
20 Julho 2020

Acesso pela polícia a conteúdo de celular sem autorização judicial

 Através do Tema 977 de Repercussão Geral, que possui como Leading Case o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1.042.075, o Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá a “Aferição d
Escrito por Monique Cheker
03 Julho 2020

A democracia e seus fanáticos

Ao escrever sobre como curar um fanático, Amós Oz expôs, a partir do conflito entre judeus e palestinos, os elementos essenciais do fanatismo e suas formas de contenção. Para ele, os envolvidos
Escrito por Alessander Sales
26 Junho 2020

Combate às fraudes previdenciárias, a importância das informações prestadas pelo Registrador Civil de Pessoas Naturais com celeridade e qualidade de dados e avanços da Lei nº 13.846/2019

A Constituição Federal de 1988 previu a possibilidade de ser criado um fundo com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento dos benefícios concedidos pelo regime geral de previdência soci
Escrito por Rodrigo Bezerra Dowsley e Luiza Cristina Fonseca Frischeisen
16 Junho 2020

Cotas raciais para inclusão no ensino superior: um estudo de caso à luz da igualdade proporcional

Introdução1 O Brasil foi o último país da América Latina a abolir a escravidão e, ao contrário do que ocorreu nos Estados Unidos (EUA), o processo de abolição não foi seguido por nenhuma
Escrito por Mona Lisa Duarte Aziz
04 Junho 2020

A propósito do procurador-geral da República

Sou instado, por várias pessoas, a me posicionar sobre a constitucionalidade da lista tríplice para a escolha do procurador-geral da República. De pronto, seja marcado que somente o Ministério
Escrito por Cláudio Lemos Fonteles
12 Mai 2020

O negacionismo pandêmico em face da razão

Dia após dia, o mundo vem registrando números cada vez mais assustadores de contaminações e mortes pelo novo coronavírus. No momento em que escrevo este texto já passamos de mais de 4 milhões
Escrito por Marcelo Malheiros Cerqueira
12 Mai 2020

MP da regularização de terras repete processo de pilhagem do patrimônio público

A história da concentração latifundiária no Brasil é a história da condescendência do poder público com a grilagem de terras públicas por elites locais. Nos próximos dias, com a iminência
Escrito por Almir Teubl Sanches e Julio José Araújo Júnior
08 Mai 2020

Caso Kövesi vs. Romênia (CEDH, 2020): liberdade de expressão e independência das autoridades do sistema de justiça

A liberdade de expressão das autoridades do sistema de Justiça é um tópico complexo da deontologia dos cargos de promotor, procurador e juiz. O princípio 8 das Regras de Havana de 1990, das Na
Escrito por Vladimir Barros Aras
06 Mai 2020

A liberdade e a peste

Albert Camus (1913-1960), em “A peste” (1947), narrou com inegável descrição profética a evolução de um surto da peste negra na pacata cidade de Orã, na Argélia. Exatamente como estamos
Escrito por Fernando Rocha de Andrade
22 Abril 2020

Tempestade perfeita ... ou quase. Vida e democracia na berlinda

Dia 21 de abril de 2020, feriado nacional em que se homenageia o protomártir da independência do Brasil, o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o “Tiradentes”. Entre todos os rebelados na I
Escrito por Sérgio Monteiro Medeiros
02 Abril 2020

Crimes relacionados à pandemia do novo coronavírus

INTRODUÇÃO  O poder público tem adotado medidas para prevenção e contenção do  novo coronavírus, tendo sido editada a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a qual
Escrito por Leandro Bastos Nunes
07 Janeiro 2020

Alguns aspectos do juiz das garantias na Lei 13.964 e as dificuldades quanto a sua implementação

Tem-se da Lei nº 13.964: A teor do art. 3º-A, o processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do ó
Escrito por ROGÉRIO TADEU ROMANO
27 Dezembro 2019

O indulto e a excludente de ilicitude

I – O FATOObserve-se ainda o que foi divulgado no site do jornal O Globo, no dia 23 de dezembro, segunda-feira:“O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta segunda-feira decreto qu
Escrito por ROGÉRIO TADEU ROMANO
22 Outubro 2019

Por uma lei que puna, de fato, o abuso de autoridade

As entidades representativas do Ministério Público brasileiro ajuizaram em conjunto, no início deste mês, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o intuito de invalidar artigos da Lei n
Escrito por Fábio George Cruz da Nóbrega
20 Agosto 2019

O inconstitucional projeto de Lei n.º 7.596/17, que prevê crimes de abuso de autoridade atribuídos a magistrados e membros do Ministério Público

INTROITO:     O Projeto de Lei (PL) n. º 7.596/17 constituiu-se em uma efetiva retaliação e intimidação às atuações profissionais de Membros do Ministério Público e da magistrat
Escrito por Leandro Bastos Nunes
06 Agosto 2019

Ministério Público, espírito de corpo e a democracia

A chamada “Vaza Jato” tem suscitando reações distintas, que podem ser agrupadas em dois campos bem claros. O primeiro campo destaca a liberdade de imprensa e procede à análise detalhada das
Escrito por Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros e Julio José Araujo Junior*
07 Julho 2019

Análise jurídica da divulgação dos diálogos entre os procuradores da Lava Jato e o então juiz federal Sérgio Moro

Discute-se acerca da possibilidade de decretação da nulidade do processo envolvendo o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de suposta parcialidade do então magistrado
Escrito por Leandro Bastos Nunes
02 Julho 2019

De qual carreira deve ser escolhido o Procurador-Geral da República?

A conclusão do processo democrático da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral da República (PGR), no último dia 18 de junho, com a participação voluntária de mais de 82% de todos os
Escrito por Hayssa Kyrie Medeiros Jardim e Patrick Salgado Martins
05 Junho 2019

A importância da lista tríplice

Na história do Ministério Público brasileiro, a lista tríplice para a escolha da chefia da instituição passou por um longo caminho de evolução.   No Império, por exemplo, o mecanismo
Escrito por Fábio George Cruz da Nóbrega
23 Mai 2019

A relevância da lista tríplice para fins de assegurar a democracia interna e a independência da PGR

Discute-se se acerca da obrigatoriedade de o presidente da República observar os nomes da lista tríplice para a escolha do próximo procurador-geral da República. Com a proximidade do final do m
Escrito por Leandro Bastos Nunes
23 Mai 2019

Ministério Público Eleitoral de primeiro grau: função privativa do Ministério Público Federal (art. 72, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75/93)

A presente análise legislativa não tem a pretensão de trazer fontes históricas sobre o exercício da função eleitoral pelo Ministério Público Federal ou, como preferem outros, do Ministér
Escrito por André Libonati