28 Mai 2021

O regime de cumprimento de pena e a isonomia entre os colaboradores

É admissível a progressão de regime para todos os colaboradores ainda que ausentes os requisitos objetivos previstos em lei?

Escrito por Galtiênio da Cruz Paulino
18 Mai 2021

É urgente o debate sobre o controle democrático das polícias

Sem qualquer mudança substancial acerca do sistema que havia na ditadura, persistiu uma lógica militar na organização das polícias.

Escrito por Julio José Araujo Junior
18 Mai 2021

O professor, a liberdade de expressão e o republicanismo democrático

Augusto Aras deveria saber que tentar calar implica intimidação e cerceamento

Escrito por Álvaro Ricardo de Souza Cruz e Edmundo Antonio Dias Netto Junior
19 Abril 2021

Alteração da composição do CNMP é desnecessária e inconstitucional

A atual composição do CNMP atende perfeitamente bem ao interesse público e à ideia de multisetorialidade, pois congrega integrantes de várias instituições que, com o seu conhecimento, sua experiência e representação, vêm contribuindo para o aperfeiçoamento do Ministério Público

Escrito por Fábio George Cruz da Nóbrega e outros
15 Abril 2021

Hora de retomar o debate sobre a lista tríplice

A lista tríplice interessa não apenas aos membros do Ministério Público Federal, mas, principalmente, à sociedade brasileira. Ela é a principal beneficiada por um processo transparente e democrático, voltado ao interesse público.

Escrito por Fábio George Cruz da Nóbrega
09 Abril 2021

Combate à corrupção exige democracia

Após extinção da Lava Jato, procuradores da força-tarefa no Rio fazem balanço, apontam erros e dizem que trabalho não acabou.

Escrito por Renata Ribeiro Baptista e Stanley Valeriano
08 Abril 2021

Epitáfio, ou a vitória da derrota

Em 17 de novembro de 2016, o noticiário amanheceu com mais uma fase da Operação Lava-Jato, mas dessa vez conduzida pela Força-Tarefa do Rio de Janeiro: era a Operação Calicute, que descortinou um gigantesco esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no governo do estado, liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral.

Escrito por Felipe Bogado
05 Abril 2021

A Lava-Jato desnudou o Rio

Após 4 anos, encerram-se os trabalhos da Lava-Jato fluminense, que teve como marca demonstrar quanto a corrupção no estado tem laços profundos e ramificados.

Escrito por Stanley Valeriano
03 Março 2021

A PEC da Imunidade e a ofensa ao rule of law

O rule of law é um princípio constitucional básico que preceitua que todos os cidadãos, sem qualquer distinção, devem se submeter às leis vigentes de uma nação. Absolutamente ninguém pode estar acima da Constituição e leis de seu país. 

Escrito por Fernando Rocha de Andrade
03 Março 2021

Três de março, um dia na história?

Em 3 de março de 2021, o assassinato de Pedro Jorge completa 39 anos. O episódio foi um divisor de águas na história do Ministério Público brasileiro

Escrito por José da Costa Soares
22 Janeiro 2021

Ilícitos relacionados à inobservância das filas de vacinação da Covid-19

O presente artigo tem por objetivo tecer brevíssimas considerações acerca dos possíveis ilícitos relativos à ausência de observância na ordem das filas na aplicação da vacina Coronavac no Brasil, ante a divulgação na mídia relativamente à ausência de observância da ordem legal de prioridade estabelecida no plano nacional do Ministério da Saúde

Escrito por Leandro Bastos Nunes
06 Janeiro 2021

Na busca de uma polícia mais eficaz

O artigo busca fazer uma breve reflexão sobre alguns temas importantes para maior eficácia da Polícia Militar brasileira e, por conseguinte, da segurança pública, entre eles a (des)militarização, o ciclo completo de polícia, bem como a carreira única.

Escrito por Monique Cheker
04 Janeiro 2021

A Constituição e as provas obtidas por meios ilícitos

Mensagens capturadas em crimes praticados por ‘hackers’ são juridicamente inválidas

Escrito por Geraldo Brindeiro
18 Dezembro 2020

A proteção do meio ambiente e a improbidade administrativa

Políticas de desmonte das instituições socioambientais devem ensejar a responsabilização de agentes públicos

Escrito por MARCIA BRANDÃO ZOLLINGER e JULIO JOSÉ ARAUJO JUNIOR
11 Dezembro 2020

Migração venezuelana no Amazonas e políticas de acolhimento

O importante papel do MPF nas políticas públicas para pessoas migrantes e refugiadas

Escrito por MICHELE DIZ Y GIL CORBI
07 Dezembro 2020

Atenção à saúde dos povos indígenas em contextos urbanos

Falta de atendimento à saúde de indígenas em contextos urbanos gera impacto desproporcional em grupos vulneráveis

Escrito por LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
04 Dezembro 2020

MPF e a tutela dos direitos fundamentais no âmbito da justiça constitucional

Mecanismo traz o benefício de prevenir o ajuizamento de ações individuais repetitivas

Escrito por MONA LISA DUARTE AZIZ
30 Novembro 2020

A grilagem de terras e a reforma agrária no estado de Rondônia

MPF deve garantir que terras públicas não sejam apropriadas por particulares com interesses especulativos

Escrito por RAPHAEL LUIS PEREIRA BEVILAQUA
30 Novembro 2020

O Mercado Ver-o-Peso e o dever de proteção ao patrimônio histórico e cultural

A atuação do Ministério Público Federal no caso do Mercado Ver-o-peso

Escrito por NATHÁLIA MARIEL F. DE S. PEREIRA
27 Novembro 2020

O Ministério Público Federal e a igualdade de direitos de LGBTQIA+

A atuação do MPF nos temas referentes à igualdade de gênero e orientação sexual

Escrito por SERGIO GARDENGHI SUIAMA
23 Novembro 2020

Sistema de justiça pelos direitos dos povos e comunidades tradicionais

No Paraná, articulação interinstitucional garantiu bons resultados na defesa de comunidades tradicionais

Escrito por INDIRA BOLSONI PINHEIRO e PEDRO PIRES DOMINGUES WANDERLEY
20 Novembro 2020

Autonomia universitária e Ministério Público

Como o MP atua para que universidades cumpram seu papel e sua finalidade constitucional

Escrito por ENRICO RODRIGUES DE FREITAS
16 Novembro 2020

Ministério Público e movimentos sociais: encontros e desencontros

Apesar de o órgão abordar quase todos os assuntos importantes a grupos sociais vulneráveis, a responsividade é baixa

Escrito por JULIO JOSÉ ARAUJO JUNIOR
13 Novembro 2020

Impactos de Belo Monte sobre o direito à moradia adequada e à saúde

Análise à luz da atuação do Ministério Público Federal sobre a ‘área da lagoa’ em Altamira/PA

Escrito por SADI FLORES MACHADO
09 Novembro 2020

Cotas no ensino superior e a contribuição do MP para uma sociedade menos desigual

Cotas buscam assegurar representatividade das minorias em todas as profissões, reforçando a autoestima coletiva

Escrito por GABRIEL PIMENTA ALVES
06 Novembro 2020

Direito à saúde e amianto: a fibra do diabo em Bom Jesus da Serra

Estado deve passar a agir para restaurar o meio ambiente e a saúde degradados

Escrito por ROBERTO D'OLIVEIRA VIEIRA E MÁRIO ALVES MEDEIROS
02 Novembro 2020

Prorrogoção no uso do agrotóxico Paraquate sem estudos: erro grosseiro?

Desde o ano de 2008, a Anvisa realiza o processo de reavaliação do agrotóxico Paraquate

Escrito por MARCO ANTÔNIO DELFINO DE ALMEIDA
30 Outubro 2020

Migração de indígenas Warao e desafios na defesa de direitos

Muitas das atuações do MPF permitiram que os Warao vivessem sem a iminência da deportação

Escrito por JOSÉ GLADSTON VIANA CORREIA e MANOELA LOPES LAMENHA LINS CAVALCANTE
29 Outubro 2020

Prova da atividade criminosa antecedente na lavagem de dinheiro: uma breve mirada comparada

Um olhar sobre como o Direito estrangeiro enfrenta as dificuldades de provar a infração antecedente no crime de lavagem de dinheiro

Escrito por Vitor Cunha
29 Outubro 2020

Lei Antilavagem de Dinheiro. Mudanças por quê? Ou melhor, para quem?

Toda lei pode ser aperfeiçoada. Nem toda a lei, contudo, precisa ser aperfeiçoada. A necessidade de atualização de uma norma tem percepções distintas de acordo com os interesses em jogo. No que diz respeito à Lei Antilavagem de Dinheiro, todavia, a opinião mais avalizada é, sem a menor dúvida, a do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), órgão internacional que sugere as principais políticas de prevenção e de combate a esses ilícitos.

Escrito por Rafael Brum Miron