Especial ANPR: MPF e a proteção socioambiental da Amazônia

 

 

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) realizou, em setembro de 2021, a série de encontros “O MPF e a proteção socioambiental da Amazônia”.

Os encontros abordaram os seguintes temas: “Grilagem, políticas públicas e territórios” (3/9); “Combate ao desmatamento” (10/9); “Defesa da Cidadania” (17/9); e “Grandes empreendimentos e sustentabilidade” (24/9). Além dos painéis abertos ao público e transmitidos pela TV ANPR, os encontros eram sucedidos por debates internos dos membros do MPF com convidados, oportunidade em que havia o aprofundamento das discussões e a fixação de estratégias de atuação.

Nos encontros, foram identificados desafios para a atuação do MPF, tanto do ponto de vista organizacional como estrutural. Foram produzidos relatórios para cada um dos encontros, nos quais as ideias estão devidamente sistematizadas. Ao final, foi publicada uma Carta em defesa da Amazônia.

Ao todo, foram elencados 13 pontos de atuações, como: o MPF deve pautar sua atuação pela ciência e deve valorizar as epistemologias distintas das dominantes, construídas pelos povos da floresta, cabendo-lhe atuar para garantir a igualdade de tratamento ao conhecimento tradicional nas instâncias de tomada de decisão sobre políticas públicas e no Poder Judiciário; e considerando o descompasso entre os desafios na região e as limitações de estrutura dos órgãos do MPF nela instalados, o fortalecimento os espaços de colaboração com a academia e entidades da sociedade civil deve ser uma prioridade, com vistas a aprofundar a reflexão, o conhecimento e iniciativas interinstitucionais; entre outras.

"A proteção socioambiental da Amazônia, patrimônio nacional e mundial, decorre do mandamento constitucional que estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A defesa da floresta configura uma premissa para a segurança climática no Brasil e para a garantia de qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. Esse bioma, no entanto, vem sofrendo ameaças por todos os lados. A degradação ambiental, oriunda do desmatamento e da extração ilegal de ;recursos, a grilagem de terras públicas na região, a desestruturação dos órgãos de fiscalização, a desregulamentação dos marcos legais protetivos da floresta e a insegurança dos povos e comunidades tradicionais em seus territórios têm afetado a vida na região, o que tem gerado comoção internacional", resume o documento.

Confira a carta da Amazônia

Confira abaixo os relatórios temáticos:

Relatório sobre “Grilagem, políticas públicas e territórios”

Relatório sobre “Combate ao Desmatamento”

Relatório sobre “Defesa da Cidadania”

Relatório sobre “Grandes Empreendimentos e Sustentabilidade na Amazônia”

 

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