Nota de Esclarecimento: Lista Tríplice para PGR

Brasília (16/05/2016) - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público reafirmar a essencialidade do avanço institucional representado pelo processo de escolha do Procurador-Geral da República. Essa indicação passar sempre pelos seus pares – seguindo depois para o crivo da Presidência da República e do Senado Federal – é um passo político fundamental. A formação da Lista Tríplice assegura liderança e independência na chefia da instituição, e representa uma conquista de toda a sociedade brasileira, reconhecida por todas as forças políticas. Seria incompreensível e inadmissível qualquer eventual retrocesso.

Para os procuradores da República, a apresentação da Lista Tríplice para PGR garante a qualidade e a liderança do chefe do MPF. A escolha assegura também que a instituição siga independente – também em sua cúpula –, bem como trabalhe unida e de forma coordenada.

Não há poder absoluto algum no Ministério Público Federal decorrente da adoção de Lista Tríplice. Antes pelo contrário, o formato é adotado nos demais ramos do Ministério Público brasileiro, e é iniciativa democrática que só fortalece a instituição.

Cabe também recordar que, desde 2003, a consulta à carreira do MPF tem promovido, em todos os casos, a apresentação de nomes com experiência, história e capacidade técnica à altura do cargo.

Por fim, não surpreendeu a ANPR a declaração do presidente em exercício, Michel Temer, no sentido de que vai manter a tradição de escolher um nome da Lista Tríplice. O presidente interino mantém diálogo aberto com o MPF, manifestando-se sempre favoravelmente à independência das instituições.

Ademais, o MPF funciona com normalidade e seu perfil constitucional lhe assegura uma estabilidade com relação às mudanças de governo e às oscilações cotidianas da política. Atualmente, há um Procurador-Geral da República escolhido por seus pares, apontado pela Chefia de Estado e com aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. Está em curso ainda a primeira metade de seu mandato, e a ANPR tem absoluta confiança de que sua sucessão – quando no tempo de a discutir – dar-se-á no mesmo formato democrático e institucional das últimas sete indicações. Assim disse o presidente interino, Michel Temer, e esperam e acompanham a carreira do MPF e todo o Brasil.

José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR


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