Nota: A ANPR jamais requereu gratificação por "acervo"

Brasília (28.01.2019) – Diante de constantes manifestações verbais da administração e da própria excelentíssima procuradora-geral da República acerca do tema em epígrafe, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) considera indispensável fazer os seguintes esclarecimentos:

1)  A proposta da ANPR a respeito da regulamentação da Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofícios (Geco) nunca, em tempo algum, incluiu o pedido para que houvesse a gratificação por “acervo”, assim como a existente no Poder Judiciário. Repita-se: a carreira e a Associação jamais pediram a inclusão da gratificação por “acervo” no âmbito do Ministério Público Federal.

2)  Neste sentido, é, infelizmente, de se estranhar que continuem havendo alusões e considerações como se a proposta da ANPR incluísse este item, considerando não apenas estar claro e transparente em cada um dos ofícios remetidos à procuradora-geral da República – sempre com cópia para a secretaria geral do MPF – que não é este o caso, como também já foi explicado e explicitado tal fato à chefe da instituição mais de uma vez em audiências pessoais e públicas. A exemplo de dois entre muitos momentos em que o tema foi trazido à tona e esclarecido, a ANPR cita a reunião pública do Colégio de Delegados, em junho de 2018, na qual a procuradora-geral nos deu a honra de sua presença, e a plenária do 35º Encontro Nacional dos Procuradores da República, em novembro do mesmo ano. Nas duas ocasiões, e em outras diversas, a ANPR deixou claro que jamais pediu a inclusão dessa Gratificação por Acúmulo de Jurisdição do Poder Judiciário. A Associação solicita apenas alterações no conceito de como se tratam os ofícios, o que na regulamentação do Poder Judiciário foi feito de maneira muito mais ampla e razoável.

3)  Ficando claro, uma vez mais, que jamais foi requerido que houvesse gratificação por “acervo”, é, contudo, importante esclarecer – visto que, aparentemente, por relatos que foram feitos acerca de reunião havida na data de hoje em São Paulo com membros do MPF lotados naquele Estado, sua Excelência, a PGR, pode estar ou parece não estar corretamente informada sobre o assunto – que a gratificação do Judiciário, quando se refere a “acervo”, não se refere a estoque de processos e, sim, a distribuição anual de processos por vara. Ou seja, tampouco no Judiciário há estímulo à inércia. Isso se trata, com o devido respeito, de um preconceito oriundo da má informação.

4)  Além de várias reuniões presenciais, a ANPR tratou do assunto em documentos oficiais, em, pelo menos, cinco vezes com a administração. A primeira delas foi por meio do Ofício 089/2017, por meio do qual foi entregue a proposta original; cinco meses depois, no Ofício 003/2018, a Associação reiterou o pedido e cobrou retorno; em setembro, o Ofício 044/2018 demonstrou à PGR, por meio de estudos, a quebra da paridade salarial entre os procuradores da República e os juízes federais e reforçou a necessidade da regulamentação da Geco; no início de dezembro, o Ofício 055/2018 analisou um parecer da assessoria jurídica sobre o tema; e, por fim, nos últimos dias de 2018, o Ofício 069/2018 foi encaminhado com um abaixo-assinado com o apoio de mais de 600 membros do MPF, número que representa mais da metade dos ativos atualmente na carreira. Em cada um dos documentos, foi reforçada a proposta da ANPR e ficou esclarecido o ponto em debate nesta nota. Até hoje, a Associação não recebeu retorno formal das documentações enviadas.

5)  A ANPR, como sempre, continua à disposição da administração para debater e colaborar com qualquer proposta que ajude e resolva o problema da Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofícios e de outras demandas da carreira. A Associação busca o melhor para a carreira, sempre, de forma pragmática e focada em resultados. Muito importante aperfeiçoar cada proposta. Mas também fundamental e imprescindível debater a partir da base correta de fatos e conhecimentos.

José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR


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