ANPR defende transferência da Procuradoria de Ponta Porã no CNMP

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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) foi recebida, nesta quarta-feira (4), pelos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Luciano Maia, Valter Shuenquener e Oswaldo D’Albuquerque. Os encontros fazem parte de uma série de reuniões que a ANPR vem agendando para tratar da redistribuição temporária dos Ofícios da Procuradoria de Ponta Porã (MS) para Dourados (MS). A entidade entregou memorial sobre o tema para os conselheiros.

A mudança foi justificada, pelo Ministério Público Federal (MPF), na insegurança e precariedade da lotação em Ponta Porã. Posteriormente, a ação foi contestada no CNMP pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no processo 1.00822/2019-35. Nos encontros com os conselheiros, a ANPR tem reforçado que a manutenção da transferência dos Ofícios respeita a autonomia administrativa do MPF e garante a segurança dos procuradores da República e servidores lotados na Procuradoria, sem prejuízo ao cidadão. Além disso, a medida é temporária, restrita a três anos.

“A transferência é necessária para garantir a segurança desses membros do MPF, bem como dos servidores, até que se encontre uma alternativa para a sede da Procuradoria em Ponta Porã, que garanta a segurança dessas pessoas. A ANPR ressalta que é uma questão apenas temporária, não haverá fechamento da unidade e nem prejuízo aos serviços desenvolvidos, afirma o presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega.

Depois dos encontros com Maia, Shuenquener e  D’Albuquerque, a ANPR deve ser recebida, nesta quinta (5), pelo conselheiro Sebastião Caixeta. A Anpr já conversou sobre o assunto também com a relatora, conselheira Sandra Krieger.

Confira a íntegra do memorial

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