Memorial sobre transferência de Procuradoria é entregue a relatora no CNMP

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A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ana Carolina Roman, esteve, nesta segunda-feira (9), com a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Sandra Krieger Gonçalves, relatora do processo de redistribuição temporária dos Ofícios da Procuradoria de Ponta Porã (MS) para Dourados (MS). Na ocasião, foi entregue o memorial sobre o tema, elaborado pela ANPR.

Os encontros com conselheiros do CNMP vêm sendo realizados desde a semana passada. A ANPR tem reforçado que a transferência da PR de Ponta Porã é uma medida temporária, restrita a três anos, com o objetivo de garantir a segurança dos procuradores e servidores lotados na unidade, sem prejuízo ao cidadão.

A transferência entre as unidades foi justificada, pelo Ministério Público Federal (MPF), na precariedade da lotação em Ponta Porã. Posteriormente, a ação foi contestada no CNMP pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no processo 1.00822/2019-35.

“Essa é uma medida que não deveria ser questionada, em respeito à autonomia do MPF. A transferência dos procuradores foi uma uma decisão administrativa, feita com base na análise de fatos e circunstâncias”, destacou Ana Carolina.

Leia o memorial na íntegra

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