ANPR publica edital para coletânea de artigos sobre proteção geral de dados

ANPR publica edital para coletânea de artigos sobre proteção geral de dados

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicou, nesta sexta-feira (4), edital para seleção de artigos com o tema proteção geral de dados para publicação eletrônica e impressa em forma de coletânea. Os textos podem ser submetidos de 8 de setembro a 19 de outubro. Os três melhores trabalhos de autoria de associados da ANPR receberão prêmio em dinheiro.

Os artigos devem ter enfoque jurídico ou de áreas complementares ao direito. Poderão participar da seleção os membros do Ministério Público Federal, integrantes outras carreiras jurídicas, advogados, alunos de pós graduação e pesquisadores. A seleção ficará a cargo de comissão editorial formada pelo procurador da República Andrey Borges de Mendonça; pelo procurador regional da República Vladimir Aras; e pelo advogado, consultor e professor do Curso de Extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Walter Capanema. Os três melhores artigos de autoria de associados da ANPR concorrerão a prêmios de R$ 3 mil, R$ 2 mil e R$ 1 mil.

Os textos devem ter entre 10 e 20 páginas e se enquadrar em um dos seguintes subtemas: cibercrime; investigação criminal cibernética; investigação por meio de fontes abertas; prova digital; cadeia de custódia de prova digital; mecanismos de mineração de dados e cadeia de custódia; a extraterritorialidade dos crimes digitais; autoridade nacional de proteção de dados nas questões criminais; banco de dados, dados pessoais, dados pessoais sensíveis e dados anonimizados; transferência internacional de dados na cooperação internacional em matéria penal; compartilhamento de dados e provas no processo penal; bases de dados de perfis genéticos na investigação criminal; o direito de não produzir prova contra si mesmo e a formação de bases de dados para investigação e processo penal e responsabilidade penal de pessoas físicas e jurídicas por vícios no tratamento de dados.

A ANPR receberá os trabalhos para análise entre 8 de setembro e 19 de outubro, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., indicando “Edital nº 1, de 04 de setembro de 2020” – “PROTEÇÃO GERAL DE DADOS no título/assunto da mensagem. A organização da publicação ficará a cargo da Comissão Editorial e do Diretor Cultural da ANPR, Pedro Machado. Outras informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 98271-4277.

Confira o edital na íntegra

Cronograma

Envio de artigos: 8 de setembro a 19 de outubro

Avaliação da Comissão Editorial: 20 de setembro a 2 de novembro

Ajustes dos artigos pelos autores: até 9 de novembro

Divulgação e publicação do livro eletrônico: até 4 de dezembro

Publicação impressa: até 27 de novembro

Envio das cópias para autores, bibliotecas e autoridades selecionadas: 30 de novembro a 5 de dezembro


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