Magistrados também pedem rejeição da PEC 5/21

Magistrados reforçam pedido de rejeição da PEC 5/21

As entidades da magistratura reforçaram, nesta quarta-feira (13), os pedidos de rejeição da Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, que altera a composição e atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aumentando a politização no órgão. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se pronunciaram contrariamente ao texto do projeto que ataca a independência do MP.

A Ajufe publicou nota pública em que ressaltou o modelo de MP estabelecido pela Constituição, que só pode ser concretizado com autonomia e independência. "O papel constitucional do Ministério Público, órgão essencial no Estado Democrático de Direito, é defender o que é de todos, sem exceção e, para tanto, exige independência funcional dos seus integrantes, com responsabilidade, é verdade, cujo controle jurídico só pode ser realizado no processo, sem a criação de entraves ou embaraços políticos, econômicos ou de quaisquer outra natureza. Ataques ou tentativas de controle indevidas devem ser repelidas de imediato e com veemência pela sociedade", escreveu a entidade.

A presidente da AMB, Renata Gil, criticou a proposta elaborada na Câmara dos Deputados e fez coro com as manifestações em todo o país, em postagem nas redes sociais. "Dezoito estados realizam ato conjunto pela modificação da PEC 5. Uma proposta que politiza o Ministério Público e ataca a autonomia dessa instituição constitucional e responsável pelas mais importantes investigações de corrupção no Brasil. Não ao desmonte do MP", escreveu a magistrada.

Ministros do STJ também se manifestaram. Rogério Schietti lembrou do passado, para exemplificar o que será do MP, sem independência. "Sem o Ministério Público forte e independente, nós iremos falir como nação (...) Interferência excessiva na atuação individual dos membros do Ministério Público nos trará de volta ao período em que promotores de justiça eram perseguidos politicamente e chegavam a ser demitidos de seus cargos quanto atingiam interesses de elevadas autoridades da repúblicas", alertou.

Já Laurita Vaz, apontou prejuízos à sociedade: "Não é assim que a gente corrige o que não é bom. Tudo que não está funcionando deve ser combatido de outra forma, e não tirando essa independência que é de suma importância para o Ministério Público agir em benefício da sociedade e da democracia".

O presidente da Terceira Seção, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, afirmou que todos os integrantes do colegiado compartilham da mesma preocupação e do mesmo conceito a respeito do Ministério Público, instituição garantidora da democracia e da República.


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