PEC 5 é rejeitada na Câmara; confira os votos contrários ao substitutivo

PEC 5 é rejeitada na Câmara; confira os votos contrários ao substitutivo

A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta quarta-feira (20), o substitutivo do relator Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2021. O texto alterava a composição e a estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e atingia a independência de membros do MP. Foram 297 votos a favor da proposta; 182 contrários; e 4 abstenções. Para ser aprovado, o projeto necessitava de 308 votos.

Para a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a decisão da Casa foi a mais sensata, devido à tramitação acelerada da matéria, que nem sequer havia sido aprovada pela Comissão Especial e foi levada direto ao plenário por decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Com a rejeição do substitutivo, a Câmara volta à análise da proposta original, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, defendeu o aprofundamento do diálogo dos representantes do MP com o Congresso Nacional. "A ANPR reafirma sua intenção de debater com a sociedade e o parlamento toda e qualquer proposta de melhoria do MP e do CNMP. Propostas que garantam a liberdade de atuação, independência do MP, o olhar da sociedade, continuamos abertos a esse diálogo, um diálogo que melhore a atuação do MP na sua função de defensor da sociedade".

Crédito: Michel Jesus / Câmara dos Deputados

Confiram os votos não e abstenção:

Adriana Ventura Novo SP Não

Afonso Hamm PP RS Não

Afonso Motta PDT RS Não

Alan Rick DEM AC Não

Alessandro Molon PSB RJ Não

Alexandre Frota PSDB SP Não

Alexis Fonteyne Novo SP Não

Amaro Neto Republican ES Não

André Figueiredo PDT CE Não

André Janones Avante MG Não

Antonio Brito PSD BA Não

Áurea Carolina PSOL MG Não

Aureo Ribeiro Solidaried RJ Não

Benes Leocádio Republican RN Não

Beto Pereira PSDB MS Não

Bilac Pinto DEM MG Não

Bira do Pindaré PSB MA Não

Bosco Costa PL SE Abstenção

Bosco Saraiva Solidaried AM Não

Bozzella PSL SP Não

Camilo Capiberibe PSB AP Não

Capitão Alberto Neto Republican AM Não

Capitão Augusto PL SP Não

Capitão Wagner PROS CE Não

Carla Dickson PROS RN Não

Carlos Sampaio PSDB SP Não

Carmen Zanotto Cidadania SC Não

Caroline de Toni PSL SC Não

Cássio Andrade PSB PA Não

Célio Silveira PSDB GO Não

Célio Studart PV CE Não

Celso Maldaner MDB SC Não

Charlles Evangelista PSL MG Não

Chris Tonietto PSL RJ Não

Christiane de Souza Yared PL PR Não

Da Vitória Cidadania ES Não

Dagoberto Nogueira PDT MS Não

Daniel Coelho Cidadania PE Não

Daniel Freitas PSL SC Não

Daniel Trzeciak PSDB RS Não

David Miranda PSOL RJ Não

Delegado Marcelo Freitas PSL MG Não

Delegado Pablo PSL AM Não

Delegado Waldir PSL GO Não

Denis Bezerra PSB CE Não

Diego Garcia Podemos PR Não

Dr. Frederico Patriota MG Não

Dr. Jaziel PL CE Não

Dr. Zacharias Calil DEM GO Não

Dra. Soraya Manato PSL ES Não

Dra. Vanda Milani Solidaried AC Não

Edna Henrique PSDB PB Não

Eduardo Barbosa PSDB MG Não

Eduardo Bismarck PDT CE Não

Eduardo Cury PSDB SP Não

Eli Borges Solidaried TO Não

Elias Vaz PSB GO Não

Emidinho Madeira PSB MG Não

Eros Biondini PROS MG Não

Evair Vieira de Melo PP ES Não

Expedito Netto PSD RO Não

Fábio Henrique PDT SE Não

Fábio Mitidieri PSD SE Não

Fabio Schiochet PSL SC Não

Fábio Trad PSD MS Não

Felício Laterça PSL RJ Não

Felipe Francischini PSL PR Não

Felipe Rigoni PSB ES Não

Fernanda Melchionna PSOL RS Não

Flávia Morais PDT GO Não

Francisco Jr. PSD GO Não

Franco Cartafina PP MG Não

General Girão PSL RN Não

Geovania de Sá PSDB SC Não

Gervásio Maia PSB PB Não

Gilson Marques Novo SC Não

Giovani Feltes MDB RS Não

Glauber Braga PSOL RJ Não

Guiga Peixoto PSL SP Não

Guilherme Derrite PP SP Não

Gurgel PSL RJ Não

Gustavo Fruet PDT PR Não

Gustinho Ribeiro Solidaried SE Não

Haroldo Cathedral PSD RR Não

Heitor Freire PSL CE Não

Heitor Schuch PSB RS Não

Hélio Costa Republican SC Não

Hélio Leite DEM PA Não

Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não

Hildo Rocha MDB MA Não

Idilvan Alencar PDT CE Não

Ivan Valente PSOL SP Não

Jefferson Campos PSB SP Não

Jerônimo Goergen PP RS Não

Jesus Sérgio PDT AC Não

Joaquim Passarinho PSD PA Não

Joenia Wapichana Rede RR Não

Joice Hasselmann PSL SP Não

Jose Mario Schreiner DEM GO Não

José Medeiros Podemos MT Não

Juarez Costa MDB MT Não

Julian Lemos PSL PB Não

Júlio Delgado PSB MG Não

Junio Amaral PSL MG Não

Kim Kataguiri DEM SP Não

Lauriete PSC ES Não

Leandre PV PR Não

Leda Sadala Avante AP Não

Léo Moraes Podemos RO Não

Léo Motta PSL MG Não

Leônidas Cristino PDT CE Não

Loester Trutis PSL MS Não

Lucas Gonzalez Novo MG Não

Lucas Redecker PSDB RS Não

Lucio Mosquini MDB RO Não

Luis Miranda DEM DF Não

Luiz Lima PSL RJ Não

Luiz Nishimori PL PR Não

Luiza Erundina PSOL SP Não

Luizão Goulart Republican PR Não

Major Fabiana PSL RJ Não

Mara Rocha PSDB AC Não

Marcel van Hattem Novo RS Não

Marcelo Calero Cidadania RJ Não

Marcelo Freixo PSB RJ Não

Márcio Biolchi MDB RS Não

Marcon PT RS Abstenção

Mariana Carvalho PSDB RO Não

Marreca Filho Patriota MA Não

Maurício Dziedricki PTB RS Não

Mauro Nazif PSB RO Não

Neucimar Fraga PSD ES Não

Nicoletti PSL RR Não

Norma Ayub DEM ES Não

Osmar Terra MDB RS Não

Otoni de Paula PSC RJ Não

Pastor Eurico Patriota PE Não

Paula Belmonte Cidadania DF Não

Paulo Eduardo Martins PSC PR Não

Paulo Freire Costa PL SP Não

Paulo Ganime Novo RJ Não

Paulo Ramos PDT RJ Não

Pedro Cunha Lima PSDB PB Não

Pedro Vilela PSDB AL Não

Perpétua Almeida PCdoB AC Abstenção

Policial Katia Sastre PL SP Não

Pompeo de Mattos PDT RS Não

Professor Israel Batista PV DF Não

Professora Dayane Pimentel PSL BA Não

Professora Marcivania PCdoB AP Abstenção

Raul Henry MDB PE Não

Reinhold Stephanes Junior PSD PR Não

Renata Abreu Podemos SP Não

Ricardo Guidi PSD SC Não

Ricardo Silva PSB SP Não

Robério Monteiro PDT CE Não

Roberto de Lucena Podemos SP Não

Rodrigo Agostinho PSB SP Não

Rodrigo Coelho PSB SC Não

Rosana Valle PSB SP Não

Rose Modesto PSDB MS Não

Rubens Bueno Cidadania PR Não

Ruy Carneiro PSDB PB Não

Samuel Moreira PSDB SP Não

Sanderson PSL RS Não

Sargento Fahur PSD PR Não

Shéridan PSDB RR Não

Sidney Leite PSD AM Não

Silvia Cristina PDT RO Não

Stefano Aguiar PSD MG Não

Subtenente Gonzaga PDT MG Não

Tabata Amaral PSB SP Não

Tadeu Alencar PSB PE Não

Talíria Petrone PSOL RJ Não

Ted Conti PSB ES Não

Tereza Nelma PSDB AL Não

Tiago Mitraud Novo MG Não

Túlio Gadêlha PDT PE Não

Uldurico Junior PROS BA Não

Valdevan Noventa PL SE Não

Vanderlei Macris PSDB SP Não

Vinicius Poit Novo SP Não

Vitor Lippi PSDB SP Não

Vivi Reis PSOL PA Não

Weliton Prado PROS MG Não

Zé Augusto Nalin DEM RJ Não


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