Nota pública: Pena de demissão a Procurador da República

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem manifestar solidariedade ao colega e associado Diogo Castor de Mattos, tendo em vista a deliberação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pela aplicação de pena de demissão em razão de ter contratado, com recursos próprios, um outdoor para defender a atuação do Ministério Público Federal.

Vários os pontos que merecem ser revistos e debatidos, mas é necessário ressaltar que a proporcionalidade na aplicação de sanções disciplinares não foi observada no caso, em contrariedade a precedentes do próprio CNMP. Além disso, houve desconsideração quanto à trajetória do referido membro e não ocorreu, como se sustentou, a prática de ato de improbidade administrativa. Por essa razão, a decisão merece ser questionada, inclusive judicialmente, a fim de que, caso se entenda pela responsabilidade do Procurador, seja estabelecida uma sanção proporcional e adequada ao caso.

A ANPR continuará a defender que a atuação correicional seja baseada na análise técnica e proporcional.

Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República 


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