Nota Pública: Atuação do Ministério Público e CPI da Pandemia

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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), conscientes das dificuldades socioeconômicas que o país vive, destacam o trabalho que vem sendo realizado pelos membros do Ministério Público brasileiro desde o início da pandemia do novo coronavírus.

Nos últimos dois anos, os membros do Ministério Público brasileiro têm atuado em diversas frentes para promover o direito à saúde, corrigir eventuais omissões do Poder Público ou buscar a responsabilização de entes e autoridades que pratiquem ilegalidades.

O trabalho realizado pela CPI da Pandemia representa um importante instrumento de análise pelo Parlamento quanto aos fatos investigados, que, para serem levados ao Poder Judiciário, em qualquer instância, demandam dos membros do Ministério Público brasileiro a identificação de elementos de prova e a qualificação jurídica específica para fundamentar as medidas a serem adotadas.

Neste sentido, o relatório da CPI da Pandemia, assim como qualquer outra notícia e documento encaminhados ao Ministério Público, será analisado de forma técnica e imparcial, conforme os ditames da Constituição e das leis existentes em nosso país.

Assim, considerando as singularidades que envolvem a análise do material da CPI, temos a plena confiança de que o Ministério Público brasileiro vem se dedicando a examiná-lo e adotará todas as providências necessárias para oferecer respostas à sociedade brasileira e ao Senado sobre as relevantes questões trazidas no relatório da comissão.

O fortalecimento da democracia brasileira demanda tanto o papel vigilante do Parlamento, quanto a ação, independente e responsável, dos membros do Ministério Público, em um diálogo respeitoso e profícuo.

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)

Nota Pública

Segunda Nota

 

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