X Prêmio República: iniciativa de proteção aos indígenas vence categoria de Promoção de Direitos Fundamentais

A iniciativa “Atuação no Combate ao Desmatamento e ao Garimpo Ilegal na região do Tapajós e na defesa dos direitos do povo Munduruku” ficou em 1º lugar na categoria Promoção de Direitos Fundamentais do X Prêmio República. O trabalho vencedor reflete o esforço do Ministério Público Federal (MPF) para proteger terras indígenas impactadas pela extração ilegal do ouro e pelo desmatamento, mais precisamente, no Pará, onde verifica-se uma prática generalizada e sistemática de compra de ouro clandestino, chamada “esquentamento do ouro”. Entre as ações desenvolvidas, os procuradores ingressaram com ações na Justiça com os mais variados pleitos. Um deles foi para suspender permissões para extração, comércio e exportação de ouro em algumas regiões brasileiras.

"Meu orgulho e felicidade vêm de nesse momento conseguirmos trazermos um pouco mais de luz nesse momento histórico tão difícil especialmente para este povo indígena Munduruku e também do povo indígena Kaiapó. Lá no sudoeste e sul do Pará vemos um processo bem organizado e estruturado de tentativa de silenciamento dessas populações as quais resistem e se reorganizam. E nessa organização o Ministério Público tem o privilégio de contribuir. Daí a minha satisfação e orgulho. A todos muito obrigado pelo prêmio", agradeceu um dos autores da iniciativa, o procurador da República Gabriel Dalla.

A menção honrosa da categoria ficou com a “Ação Civil Pública Misoginia”, que pediu a condenação da União (pessoa jurídica de direito público) à reparação e ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais, morais coletivos e danos sociais, em razão de declarações públicas da alta cúpula do Governo Federal, carregadas de preconceito e discriminação contra mulheres.

O “Caso Volkswagen - Contribuição com os órgãos da repressão política”, atuação do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) que garantiu justiça aos ex-funcionários da Volkswagen perseguidos, presos e torturados, durante o período de ditadura militar no Brasil, ficou em segundo lugar. E, em terceiro lugar, ficou a “Atuação do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 do MPF/PB”, que reuniu atuações com emprego dinâmico e integrado dos mais diversos instrumentos à disposição do Ministério Público brasileiro (em união de esforços de seus diversos ramos), numa conjuntura plena de extraordinária urgência, com resultados rápidos e concretos em favor do aperfeiçoamento de políticas de saúde pública.

 

 

 

 


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