Destaques da Semana: respeito às religiões e proteção aos povos indígenas em pauta  

Nesta semana, procuradores da República, em Roraima, deram um passo que garantirá mais proteção a indígenas, no estado. Trata-se de um acordo com a Funai. E, no Rio de Janeiro, avanço no inquérito civil sobre suposta prática de discriminação na camisa oficial da seleção brasileira de futebol.

 

Povos Indígenas
Em Roraima, a Procuradoria da República e a Fundação Nacional do Índio (Funai) firmaram, judicialmente, um acordo que vai garantir mais proteção aos indígenas isolados Pirititi, no estado. A Fundação concordou com os procuradores em prorrogar por tempo indeterminado a medida que impede a circulação de não indígenas na região.

Desde 2012, houve interdições administrativas na área após a Funai ter identificado pela primeira vez a existência dos indígenas Pirititi, até hoje um grupo isolado, nunca contatado pela sociedade envolvente.Outra medida importante é a conclusão dos relatórios de identificação e delimitação da terra indígena até fevereiro de 2025.

 

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https://www.mpf.mp.br/rr/sala-de-imprensa/noticias-rr/terra-indigena-pirititi-em-roraima-ganha-interdicao-por-tempo-indeterminado-1

 

Liberdade Religiosa
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC) celebrou acordo com a empresa Fisia Comércio de Produtos Esportivos Ltda., detentora dos direitos para comercialização dos produtos da marca Nike no Brasil, incluindo as camisas oficiais da Seleção Brasileira de Futebol.
A iniciativa faz parte do inquérito civil instaurado a partir de notícia de suposta prática discriminatória na customização do produto. A prática inicial consistiu na vedação da utilização de palavras relacionadas a religiões de matrizes afro-brasileiras (Ogum e Exu) na personalização das camisas, sendo permitido, no entanto, o uso de termos ligados ao cristianismo (Jesus e Cristo).

 

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https://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-firma-acordo-para-afastar-discriminacao-religiosa-em-venda-personalizada-de-camisas-oficiais-da-selecao-brasileira-de-futebol


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