*Gustavo Torres Soares, Carlos Alberto Sztoltz, Fabrício Carrer, Rafael Paula Parreira Costa

Após 18 dias de julgamento, o júri popular mais longo da história da Justiça Federal (“Caso Sevilha”) condenou executor e mandante de homicídio à pena máxima, de 30 anos de reclusão, com prisão imediata dos condenados ainda no plenário. A vítima, auditor fiscal da Receita Federal Antônio Sevilha, foi assassinada em emboscada, há 17 anos, em função do exercício de seu trabalho, de chefe do setor de controle aduaneiro da Receita Federal em Maringá (PR).
O mandante, um milionário empresário do ramo de brinquedos, encomendou o homicídio em represália à atuação funcional da vítima, naquilo que os jurados consideraram uma afronta ao próprio estado brasileiro. O caso demandou preparação extraordinária do MPF e soluções incomuns para garantir condições de saúde aos jurados e às testemunhas, e para se contrapor a quase 20 advogados.

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*Yuri Corrêa da Luz

A desinformação é um dos principais problemas do século XXI. O avanço da internet e de suas tecnologias deu voz a grupos que até então tinham pouco espaço na esfera pública tradicional, mas também contribuiu para a produção e a difusão dolosas de conteúdos sem qualquer respaldo na realidade. Essas práticas, ao prejudicarem a compreensão de certos fatos pela população, afetam, além de seu direito à informação, a eficácia de ações de saúde pública, a defesa do meio ambiente, e mesmo o funcionamento das instituições. Diante disso, o MPF-SP vem atuando, de forma inédita e com resultados relevantes, em face de plataformas digitais, de emissoras de rádio e TV e de grandes empresas, visando a aprimorar a regulação da desinformação no país e a conter seus efeitos deletérios sobre os direitos dos cidadãos e o próprio regime democrático.

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*Pablo Luz de Beltrand

As mortes de Bruno Pereira e Dom Phillips são resultado de uma série de eventos trágicos, dentre os quais o abandono ao qual foram relegadas as frentes de proteção etnoambiental no estado do Amazonas, em particular a do Vale do Javari e Yanomami Y'ekuana. Esse abandono é o objeto central da presente ACP, ajuizada em 2018 e que contou com o inestimável auxílio de Bruno. O que se identificou naquele momento - e permanece verdadeiro - é uma renitente omissão estatal a inviabilizar a proteção de indígenas isolados. Tivessem sido efetivados os direitos tratados na presente demanda, Bruno e Dom estariam vivos, pois morreram na busca pela proteção territorial do Vale do Javari, exatamente o que se buscava nessa ACP.

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 *Juraci Guimarães Junior, Tiago de Sousa Carneiro, Talita de Oliveira, José Raimundo Leite Filho, Flauberth Martins Alves, Carolina da Hora Mesquita Höhn, Marcilio Nunes Medeiros, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, Thayná Freire de Oliveira, Thiago Ferreira de Oliveira, Diego Messala Pinheiro da Silva, Marília Melo de Figueiredo, Anne Caroline Aguiar Andrade Neitzke, Felipe Ramon da Silva Froes, Daniel Medeiros Santos, Paulo Henrique Cardozo e Lisanne Queiroz de Figueiredo Silva

Após reportagem na Revista Piauí (07.07.22) acerca do orçamento secreto, e depois de reunião com a CGU/MA para estabelecer critérios de risco, houve a instauração 46 procedimentos em todo estado do MA, com a participação de 15 procuradores, para investigar a aplicação das emendas parlamentares destinadas ao incremento da saúde em 46 municípios com a inserção de dados falsos. 
No âmbito cível, foi desenvolvido tutorial de pesquisa e minuta de ação cautelar, depois replicada em 24 ações que resultaram no bloqueio judicial de R$ 92 milhões e ulteriores acordos com devolução de valores.
Na seara penal, medidas cautelares foram deferidas, inclusive com prisões.
Atualmente, foi iniciada nova investigação (pós-covid) similar em 33 municípios.

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*Paulo Rubens Carvalho Marques, Roberto D'oliveira Vieira, Rafaela de Moraes Rocha, Sílvio Fernando Lima de Santana, Davi Nunes da Silva, Flávia Goncalves Maia da Silva, Guilherme Augusto Cortial Chagas Santos, Luiz Eduardo Mascarenhas Magalhães, Pedro Turibeo Castagna, Juliana de Azevedo Moraes, Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente, Marcela Regis Fonseca e Analu Paim Cirne Pelegrine

O combate a crimes de natureza complexa compreende a identificação de vínculos entre investigados e intermediários, a fim de confirmar ou ampliar hipóteses investigativas ou mesmo promover o devido rastreamento patrimonial deles.
A despeito de sua relevância para a efetividade das investigações, a identificação de vínculos no MPF foi por muito tempo realizada de forma manual, com o apoio das Asspads. A fim de otimizar esse processo, o MPF/BA desenvolveu ferramenta de mapeamento de vínculos (provisoriamente chamada zoom-vínculos) que permite identificar - de forma fácil, segura e imediata - possíveis conexões entre pessoas físicas ou jurídicas, mediante o cruzamento de informações de diversas natureza (endereços, telefones, doações eleitorais, imóveis etc ). 

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*Carolina de Gusmão Furtado

O MPD adotou medidas de Justiça Transicional relacionadas às violações de direitos humanos ocorridas na ditadura militar em Pernambuco e voltadas ao resgate e preservação de documentos, à retificação de certidões de óbito, à localização de restos mortais dos desaparecidos e à criação de espaços de memória, com vários frutos nos últimos anos. destacam-se a investigação e o ajuizamento, em 2022, de ação civil pública referente ao “Massacre da Granja São Bento”, resultante de uma operação policial que contou com a equipe do delegado Sérgio Fleury e o agente infiltrado “Cabo Anselmo”. Seis militantes foram mortos no episódio, que abalou o povo pernambucano. Além do cumprimento de decisões da corte IDH, a implementação do direito à verdade e a responsabilização civil dos envolvidos reforçam a cidadania e os valores democráticos.

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*Rafael da Silva Rocha, Ana Carolina Haliuc Bragança e Paulo Moutinho

Projeto de inclusão, em ACP´s versando sobre reparação de danos causados por desmatamento na Amazônia, de pedido específico calculando danos materiais relacionados às emissões de carbono geradas pelo desmatamento, nas ocasiões em que a atividade de desmate é necessariamente proibida - como em área protegidas. Uma área que compõe o território tradicional de extrativistas de castanha - o Projeto de Assentamento Agroextrativista Antimary, em Boca do Acre/AM, foi escolhido para teste da tese. Foi o primeiro caso de litigância climática fundado em danos climáticos na Amazônia brasileira. Mais de 20 ACP´s com pedido de danos climáticos já foram ajuizadas. O caso é estudado nacional e internacionalmente por seu pioneirismo. 

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*Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira

A contratualização do setor filantrópico deve prever de forma específica as metas a serem cumpridas pelo prestador de serviços conveniado ao SUS. No entanto, o que se costuma verificar na prática são documentos genéricos em demasia, o que facilita a prática de fraudes, com desvios de recursos.
Assim, o caso trazido à análise da comissão julgadora do XI Prêmio República, referente à atuação do MPF no âmbito da Santa Casa de Misericórdia de Sobral, demonstra a necessidade de se buscar maior aproximação com a sociedade para ouvir os seus reclamos, mais transparência na gestão dos recursos públicos pelas filantrópicas e a utilização de melhor técnica na contratualização de tais serviços pelos gestores, com a imposição de metas que possam efetivamente ser exigidas, tudo visando à garantia do acesso à saúde para os usuários do sus.

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