Cláudio Gusmão

O autor da dissertação é o procurador da República Cláudio Gusmão. No texto, ele enfoca as peculiaridades que envolvem o atual regime jurídico territorial indígena, considerando o disciplinamento introduzido pela Constituição em relação às terras tradicionalmente ocupadas. Destaca a evolução da nossa ordem jurídica ao estabelecer como pressuposto para a caracterização da terra indígena a forma de ocupação, que tem como referencial os usos, costumes e tradições de cada coletividade aborígine, e não a imemoriabilidade da posse, como tradicionalmente se entendia. Empreende, ainda, estudo comparativo entre o instituto do indigenato e os institutos civilistas da posse e propriedade. Finalmente, aborda os efeitos decorrentes da inserção das terras indígenas no elenco de bens da União e da declaração de nulidade e extinção dos atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse de tais terras, ou a exploração das suas riquezas naturais.

211 páginas
Mestrado em Direito Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia