Controle judicial da legislação de urgência no Brasil e na Itália

Rogério José Bento Soares do Nascimento

A obra busca contribuir com a necessária discussão a respeito do controle democrático sobre as fontes de produção do Direito em geral, partindo caso emblemático e particular da atribuição de poder ao Chefe do Executivo para antecipar medidas com força de lei.

ISBN: 85-7387-552-6
1ª Edição - 2004
500 gr 368 págs.