Competência Criminal da Justiça Federal

Roberto da Silva Oliveira

O presente trabalho trata da competência criminal da Justiça Federal, conforme prevista na Constituição Federal, analisando, à luz da jurisprudência, cada um dos artigos e incisos que atribuem àquela Justiça a sua jurisdição. Após um breve escorço histórico, aborda a intrincada questão da competência penal da Justiça Federal em cotejo com a competência residual da Justiça dos Estados. A obra está atualizada abarcando os últimos entendimentos jurisprudenciais sobre a matéria, inclusive a recente revogação da Súmula 91 do STJ, que tratava da competência nos crimes contra a fauna, bem como as modificações legislativas advindas das Leis 9.983/2000, 10.028/2000 e 10.259/2001.

Editora: Revista dos Tribunais
ISBN: 8520322271
Ano: 2002
Edição: 1
Número de páginas: 222 


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