Paulo Vasconcelos Jacobina

A obra versa sobre o problema da publicidade no direito do consumidor. Em sua primeira parte, procurou seu autor conceituar a publicidade e situá-la no universo social e econômico de nossos tempos, concluindo por pesquisar sua significação jurídica, inclusive em termos de direito comparado.
Na sua segunda parte, dedica-se o autor ao estudo da publicidade no âmbito do direito do consumidor, fazendo-o à luz da dogmática que se vai construindo a respeito da matéria, aplicando-a ao que entre nós foi positivado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Na parte final, aprecia o problema da tutela administrativa e penal da publicidade.

Editora Forense
ISBN: 85.309.0407.9