Cleide Previtalli Cais

Todas as normas materiais e processuais tributárias, além de suas peculiaridades, devem estar subordinadas aos princípios constitucionais. As sentenças, por outro lado, porque prolatadas por seres humanos, agregam grande dose de ideologia. Ainda, persiste a instabilidade na legislação e na jurisprudência e a prestação jurisdicional permanece morosa, chegando ao ponto de se configurar sua negativa.

Neste complexo entrelaçamento, a autora desenvolve os temas processuais fundamentais, como os princípios constitucionais, o conflito de interesses, o direito de ação, as condições da ação, a legitimidade de partes, o interesse processual e analisa, com detalhamento especial, o processo administrativo, as ações e os crimes tributários.

Esta edição está de acordo com a Medida Provisória do Parcelamento de Débitos Tributários - MP 449/2008 e com a Lei Complementar que altera o Supersimples - LC 128/2008.

Editora: Revista Dos Tribunai
6.ª edição – 814 páginas
ISBN: 978-85-203-3427-0
Ano de Publicação: 2009